O \u00faltimo dia de programa\u00e7\u00e3o do XVII Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional foi marcado por pain\u00e9is de cunho pol\u00edtico. Abordaram-se os principais temas de interesse da Carreira em debate no Congresso Nacional e as perspectivas para o funcionalismo p\u00fablico como um todo. Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ, abriu as discuss\u00f5es com exposi\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria que atenda aos interesses da sociedade. “A desigualdade social tem sua raiz na desigualdade tribut\u00e1ria. O SINPROFAZ tem estado no Congresso Nacional com a bandeira de que a carga tribut\u00e1ria brasileira tem uma composi\u00e7\u00e3o extremamente nociva e que \u00e9 urgente rev\u00ea-la, de modo que tenhamos uma carga que promova a justi\u00e7a fiscal e, por conseguinte, a justi\u00e7a social.”<\/p>\n
A fala de Achilles Frias foi sucedida pela exposi\u00e7\u00e3o de Ricardo Lodi Ribeiro, ex-presidente do Sindicato e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O PFN manisfestou sua felicidade em estar no conv\u00edvio dos Colegas e deu sequ\u00eancia ao tema em discuss\u00e3o que, de acordo com Lodi, muito tem a ver com o papel da Procuradoria da Fazenda Nacional como institui\u00e7\u00e3o republicana. “Enquanto estamos inebriados por esse combate espetaculoso \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o do Estado, outros problemas se agravam. A corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada como quest\u00e3o estatal, como se, na outra ponta, n\u00e3o tiv\u00e9ssemos os agentes do mercado. Para al\u00e9m da corrup\u00e7\u00e3o, o principal problema enfrentado pelo Brasil \u00e9 o das finan\u00e7as p\u00fablicas e do sistema tribut\u00e1rio que, nada equ\u00e2nime, promove a desigualdade social”, ressaltou.<\/p>\n
O PFN e deputado federal Tadeu Alencar (PSB\/PE) tamb\u00e9m prestigiou o \u00faltimo dia de palestras do XVII Encontro do SINPROFAZ. Em conson\u00e2ncia com as explana\u00e7\u00f5es precedentes, o procurador da Fazenda Nacional reiterou que o grande mal do Brasil \u00e9 a desigualdade tribut\u00e1ria e social, incompat\u00edvel, por sua vez, com uma Rep\u00fablica. Segundo Tadeu Alencar, enquanto os bancos s\u00e3o os setores que mais lucram no pa\u00eds e praticamente n\u00e3o arcam com impostos sobre a renda, o trabalhador paga de tributos um valor de muito maior peso sobre seu sal\u00e1rio. “A desigualdade tribut\u00e1ria \u00e9 estrutural e segue a linha inversa da capacidade contributiva \u2013 um princ\u00edpio constitucional ignorado por todo o sistema tribut\u00e1rio. Alterar as estruturas do pa\u00eds baseadas em manter esse sistema que aprofunda a desigualdade social \u00e9 prop\u00f3sito que a PFN n\u00e3o pode perder de vista.”<\/p>\n
Palestrou em seguida Guido Silveira, diretor-jur\u00eddico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combust\u00edveis e de Lubrificantes – Sindicom. De acordo com o painelista, o setor de combust\u00edveis passou por uma grave crise, quando algumas das mais tradicionais empresas do mercado encerraram suas atividades no Brasil. Desde essa \u00e9poca, conforme o diretor, o Sindicom tem buscado se aproximar das entidades e institui\u00e7\u00f5es que fazem o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, \u00e0 fraude e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. “Gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ e da Procuradoria da Fazenda Nacional, tivemos uma revers\u00e3o muito significativa no quadro de sonega\u00e7\u00e3o no setor de combust\u00edveis. Desejamos estar sempre pr\u00f3ximos dessas institui\u00e7\u00f5es, de modo a subsidiar a defesa e o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal”, afirmou.<\/p>\n
Para encerrar o ciclo de exposi\u00e7\u00f5es da noite, palestrou Antonio Augusto de Queiroz, diretor do DIAP, analista pol\u00edtico e consultor parlamentar do SINPROFAZ. O jornalista deu aos presentes um panorama do cen\u00e1rio pol\u00edtico do pa\u00eds, abordando as oportunidades e amea\u00e7as aos servidores p\u00fablicos e, em especial, aos procuradores da Fazenda Nacional. De acordo com o analista, o Brasil vive um d\u00e9ficit de consci\u00eancia pol\u00edtica, c\u00edvica e cidad\u00e3, o qual possibilita que as institui\u00e7\u00f5es alinhadas a propostas de car\u00e1ter republicano como a da justi\u00e7a social percam espa\u00e7o para inescrupulosos sem nenhum compromisso com os interesses sociais. “Nesse cen\u00e1rio, as pessoas come\u00e7am a desqualificar a pol\u00edtica. Fora dela, entretanto, n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para os problemas coletivos. Todas as conquistas do processo civilizat\u00f3rio foram produto de decis\u00e3o pol\u00edtica”, destacou o consultor.<\/p>\n\n\t\t