{"id":735,"date":"2012-04-19T19:41:05","date_gmt":"2012-04-19T19:41:05","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"mobilizacao-no-congresso-advocacia-e-defensoria-publica-federais-buscam-apoio-de-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/mobilizacao-no-congresso-advocacia-e-defensoria-publica-federais-buscam-apoio-de-parlamentares\/","title":{"rendered":"Mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso: Advocacia e Defensoria P\u00fablica Federais buscam apoio de parlamentares"},"content":{"rendered":"

Na oportunidade, os representantes do F\u00f3rvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal, da UNAFE e da ANADEF entregaram documentos com as reivindica\u00e7\u00f5es das Carreiras, demonstrando a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica enfrentada pelas Institui\u00e7\u00f5es. Da mesma forma, foram apresentados dados sobre a import\u00e2ncia da AGU e DPU para o Governo, precipuamente, dando destaque aos resultados destes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Em todas as conversas, foi ressaltado que o art. 29, \u00a7 2\u00ba, do ADCT e o Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Carta Magna, deixam claro o tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Soma-se a isso o que disp\u00f5e o art. 37, XII, da CF\/88, o qual determina que a remunera\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e Judici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores ao Poder Executivo. Todavia, os Advogados do Senado possuem remunera\u00e7\u00e3o igual aos Magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia e Defensoria P\u00fablica Federais.<\/p>\n

O Vice-L\u00edder do Bloco PSB, PCdoB – Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, Glauber Braga (PSB-RJ), ao receber as reivindica\u00e7\u00f5es das carreiras destacou: \u201cPodem contar com o meu apoio, mas continuem empenhados para tentar ampliar o apoio com outros Parlamentares\u201d.<\/p>\n

O Vice-L\u00edder do PP, Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), \u00e9 relator do PL 2.279\/11, que altera o Estatuto da OAB para obrigar o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos advogados p\u00fablicos. O Parlamentar se mostrou interessando no assunto, ofereceu apoio \u00e0s Carreiras e solicitou que as entidades marquem reuni\u00e3o com seu assessor, para que possam debater melhor o tema.<\/p>\n

As entidades tamb\u00e9m se encontraram com o Deputado Federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que \u00e9 Defensor P\u00fablico e concordou com os argumentos apresentados, se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para articular favoravelmente \u00e0s Carreiras na C\u00e2mara.<\/p>\n

Outros parlamentares tamb\u00e9m receberam os Dirigentes, como o l\u00edder do DEM, Deputado ACM Neto (DEM\/BA), que se prop\u00f4s fazer pronunciamento em rela\u00e7\u00e3o ao tema, e o Vice-L\u00edder do PMDB, Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que entendeu relevante os argumentos e sugeriu \u00e0s entidades a continuidade das articula\u00e7\u00f5es com outros parlamentares.<\/p>\n

As entidades ir\u00e3o continuar com a agenda de mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. O l\u00edder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB – Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, Deputado Lincoln Portela (PR-MG), e o l\u00edder do PSD, Deputado Guilherme Campos (PSD\/SP), j\u00e1 se reuniram com as Entidades e aderiram aos argumentos.<\/p>\n

Calend\u00e1rio de Mobiliza\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica no dia 25 de abril – a partir das14h:<\/strong><\/p>\n

Ato em frente \u00e0 AGU e ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia, para demonstrar a insatisfa\u00e7\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos e Defensores Federais com o sucateamento das carreiras e a necessidade dos respectivos Ministros encamparem publicamente os pleitos remunerat\u00f3rios e de melhora de estrutura e prerrogativas j\u00e1 apresentados. No dia, haver\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de material, manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica por meio de carro de som e estrutura elaborada pelas entidades.<\/p>\n

Dia Nacional de Paralisa\u00e7\u00e3o de Advert\u00eancia – 09 de maio:<\/strong><\/p>\n

Em Bras\u00edlia, ser\u00e1 realizado amplo Semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados, em hor\u00e1rio a ser confirmado, para defesa dos projetos da Advocacia P\u00fablica e Defensoria P\u00fablica Federais, com alerta para o sucateamento da AGU e DPU e tratamento remunerat\u00f3rio insatisfat\u00f3rio dos Advogados e Defensores Federais;<\/p>\n

Nos Estados, ser\u00e3o realizadas Assembl\u00e9ias em conjunto, a serem organizadas pelos representantes estaduais das entidades. Sugere-se que essas Assembl\u00e9ias sejam realizadas na OAB local, contatando a Comiss\u00e3o da Advocacia P\u00fablica local para apoio, como forma de demonstrar a insatisfa\u00e7\u00e3o da categoria, bem como expondo nossos pleitos.<\/p>\n

Na mesma data, haver\u00e1 paralisa\u00e7\u00e3o nacional de advert\u00eancia por 24h das carreiras de Delegados e Peritos da PF, Auditores do Fisco e Trabalho e Carreiras do Ciclo de Gest\u00e3o.<\/p>\n

Nesta semana e durante os dias 24 a 26 de abril, os Diretores das entidades continuar\u00e3o cumprindo com a agenda parlamentar de visita\u00e7\u00e3o aos l\u00edderes, em busca de apoio no Congresso Nacional \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es da carreira j\u00e1 apresentadas ao Governo Federal.<\/p>\n

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Durante a tarde de ontem, 18\/04, cumprindo a agenda de mobiliza\u00e7\u00e3o, os dirigentes estiveram reunidos com l\u00edderes de diversos partidos e outros deputados para solicitar apoio \u00e0 campanha salarial.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2132,"formatted_date":"19\/04\/2012 - 19:41","contentNovo":"\r\n

Na oportunidade, os representantes do F\u00f3rvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal, da UNAFE e da ANADEF entregaram documentos com as reivindica\u00e7\u00f5es das Carreiras, demonstrando a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica enfrentada pelas Institui\u00e7\u00f5es. Da mesma forma, foram apresentados dados sobre a import\u00e2ncia da AGU e DPU para o Governo, precipuamente, dando destaque aos resultados destes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\r\n

Em todas as conversas, foi ressaltado que o art. 29, \u00a7 2\u00ba, do ADCT e o Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Carta Magna, deixam claro o tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Soma-se a isso o que disp\u00f5e o art. 37, XII, da CF\/88, o qual determina que a remunera\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e Judici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores ao Poder Executivo. Todavia, os Advogados do Senado possuem remunera\u00e7\u00e3o igual aos Magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia e Defensoria P\u00fablica Federais.<\/p>\r\n

O Vice-L\u00edder do Bloco PSB, PCdoB - Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, Glauber Braga (PSB-RJ), ao receber as reivindica\u00e7\u00f5es das carreiras destacou: \u201cPodem contar com o meu apoio, mas continuem empenhados para tentar ampliar o apoio com outros Parlamentares\u201d.<\/p>\r\n

O Vice-L\u00edder do PP, Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), \u00e9 relator do PL 2.279\/11, que altera o Estatuto da OAB para obrigar o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos advogados p\u00fablicos. O Parlamentar se mostrou interessando no assunto, ofereceu apoio \u00e0s Carreiras e solicitou que as entidades marquem reuni\u00e3o com seu assessor, para que possam debater melhor o tema.<\/p>\r\n

As entidades tamb\u00e9m se encontraram com o Deputado Federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que \u00e9 Defensor P\u00fablico e concordou com os argumentos apresentados, se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para articular favoravelmente \u00e0s Carreiras na C\u00e2mara.<\/p>\r\n

Outros parlamentares tamb\u00e9m receberam os Dirigentes, como o l\u00edder do DEM, Deputado ACM Neto (DEM\/BA), que se prop\u00f4s fazer pronunciamento em rela\u00e7\u00e3o ao tema, e o Vice-L\u00edder do PMDB, Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que entendeu relevante os argumentos e sugeriu \u00e0s entidades a continuidade das articula\u00e7\u00f5es com outros parlamentares.<\/p>\r\n

As entidades ir\u00e3o continuar com a agenda de mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. O l\u00edder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB - Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, Deputado Lincoln Portela (PR-MG), e o l\u00edder do PSD, Deputado Guilherme Campos (PSD\/SP), j\u00e1 se reuniram com as Entidades e aderiram aos argumentos.<\/p>\r\nCalend\u00e1rio de Mobiliza\u00e7\u00f5es\r\n

Manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica no dia 25 de abril - a partir das14h:<\/strong><\/p>\r\n

Ato em frente \u00e0 AGU e ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia, para demonstrar a insatisfa\u00e7\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos e Defensores Federais com o sucateamento das carreiras e a necessidade dos respectivos Ministros encamparem publicamente os pleitos remunerat\u00f3rios e de melhora de estrutura e prerrogativas j\u00e1 apresentados. No dia, haver\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de material, manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica por meio de carro de som e estrutura elaborada pelas entidades.<\/p>\r\n

Dia Nacional de Paralisa\u00e7\u00e3o de Advert\u00eancia - 09 de maio:<\/strong><\/p>\r\n

Em Bras\u00edlia, ser\u00e1 realizado amplo Semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados, em hor\u00e1rio a ser confirmado, para defesa dos projetos da Advocacia P\u00fablica e Defensoria P\u00fablica Federais, com alerta para o sucateamento da AGU e DPU e tratamento remunerat\u00f3rio insatisfat\u00f3rio dos Advogados e Defensores Federais;<\/p>\r\n

Nos Estados, ser\u00e3o realizadas Assembl\u00e9ias em conjunto, a serem organizadas pelos representantes estaduais das entidades. Sugere-se que essas Assembl\u00e9ias sejam realizadas na OAB local, contatando a Comiss\u00e3o da Advocacia P\u00fablica local para apoio, como forma de demonstrar a insatisfa\u00e7\u00e3o da categoria, bem como expondo nossos pleitos.<\/p>\r\n

Na mesma data, haver\u00e1 paralisa\u00e7\u00e3o nacional de advert\u00eancia por 24h das carreiras de Delegados e Peritos da PF, Auditores do Fisco e Trabalho e Carreiras do Ciclo de Gest\u00e3o.<\/p>\r\n

Nesta semana e durante os dias 24 a 26 de abril, os Diretores das entidades continuar\u00e3o cumprindo com a agenda parlamentar de visita\u00e7\u00e3o aos l\u00edderes, em busca de apoio no Congresso Nacional \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es da carreira j\u00e1 apresentadas ao Governo Federal.<\/p>\r\n

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