{"id":726,"date":"2012-04-16T18:42:57","date_gmt":"2012-04-16T18:42:57","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"correio-braziliense-destaca-a-evasao-de-quadros-da-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/correio-braziliense-destaca-a-evasao-de-quadros-da-agu\/","title":{"rendered":"Correio Braziliense destaca a evas\u00e3o de quadros da AGU"},"content":{"rendered":"<p>O Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal e o SINPROFAZ denunciam esse problema reiteradamente aos integrantes do Parlamento brasileiro, autoridades do Poder Executivo e \u00e0 imprensa.<\/p>\n<p>Isso porque, passados 23 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 chegada a hora de concretizar o tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a!<\/p>\n<p>N\u00e3o obstante inexistir qualquer diferen\u00e7a, em preval\u00eancia ou hierarquia, entre a defesa da sociedade, do Estado e dos hipossuficientes, persiste indevida disparidade de tratamento entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a em chapada contrariedade \u00e0 l\u00f3gica constitucional.<\/p>\n<p>Tal demanda passa invariavelmente pela necessidade de equipara\u00e7\u00e3o de vencimentos e prerrogativas entre todas as carreiras essenciais a Justi\u00e7a. Tais medidas s\u00e3o fundamentais para evitar o elevado \u00edndice de evas\u00e3o das carreiras da AGU e o risco de precariza\u00e7\u00e3o da defesa dos interesses da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Esse quadro de desvaloriza\u00e7\u00e3o \u00e9 comprovado com o fato de que pelo menos 40% dos membros da AGU permanecem conciliando o trabalho com a prepara\u00e7\u00e3o para concursos p\u00fablicos e cerca de 40% dos aprovados nos \u00faltimos concursos da AGU sequer tomaram posse.<\/p>\n<p>A concretiza\u00e7\u00e3o de uma remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s Procuradorias dos Estados evitaria o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa da Uni\u00e3o, al\u00e9m de sedimentar a paridade de armas no \u00e2mbito do processo. Dar continuidade ao anseio do Legislador Constituinte, conforme prev\u00ea o T\u00edtulo IV, Cap\u00edtulo IV da Constitui\u00e7\u00e3o, bem como o disposto no art. 29, \u00a7 2\u00ba, do ADCT, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para corre\u00e7\u00e3o dessa realidade.<\/p>\n<p>Soma-se a isso o que disp\u00f5e o art. 37, XII, da CF\/88, que determina isonomia remunerat\u00f3ria entre os Poderes, e o Decreto Legislativo n\u00b0. 805\/2010, que concretizou em parte essa garantia. Todavia, os Advogados do Senado possuem remunera\u00e7\u00e3o igual aos Magistrados e aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n<p>Acrescente-se que a defasagem n\u00e3o se observa somente quando feita a compara\u00e7\u00e3o com outras carreiras integrantes do n\u00facleo das Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a em \u00e2mbito federal, mas tamb\u00e9m em \u00e2mbito estadual.<\/p>\n<p>O cotejo com as carreiras das Procuradorias dos Estados oferece ineg\u00e1vel demonstra\u00e7\u00e3o de aviltamento a que as carreiras da AGU est\u00e3o submetidas. Hoje cerca de 20 estados j\u00e1 implementaram a isonomia Constitucional entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, demonstrando, assim, a grande defasagem da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n<p>Relevante destacar que o projeto da nova LC da AGU tramita no Poder Executivo Federal, o qual poderia eliminar esses problemas, mas pelo que se pode evidenciar, em divulga\u00e7\u00e3o extra-oficial, nada apresentou para mudar a realidade. Muito pelo contr\u00e1rio, o projeto al\u00e9m de n\u00e3o conter o m\u00ednimo de prerrogativas para o exerc\u00edcio das atividades da Advocacia P\u00fablica Federal, elimina outras existentes.<\/p>\n<p>Por essas raz\u00f5es, o Forvm, Anadef e Unafe conclamam toda a Advocacia P\u00fablica Federal e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o para participarem de CALEND\u00c1RIO DE MOBILIZA\u00c7\u00c3O destinado a demonstrar o quadro de descontentamento com o Governo Federal, precipuamente ressaltando a necessidade:<\/p>\n<ul>\n<li>Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e efici\u00eancia nos tr\u00e2mites operacionais, realizando-se os concursos p\u00fablicos necess\u00e1rios a esse provimento;<\/li>\n<li>Modernizar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica;<\/li>\n<li>Prover todo o quadro efetivo de advogados da Uni\u00e3o, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e defensores p\u00fablicos da Uni\u00e3o;<\/li>\n<li>Implantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s procuradorias e defensorias dos estados, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa do Estado e da presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita;<\/li>\n<li>Instituir prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial;<\/li>\n<li>Introduzir pagamento de honor\u00e1rios, direito do advogado p\u00fablico, tendo em vista que \u00e9 dever da parte sucumbente pagar honor\u00e1rios ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita da Uni\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Calend\u00e1rio<\/h3>\n<h4>Abril<\/h4>\n<p>17 a 19 \u2013 visita aos l\u00edderes parlamentares.<\/p>\n<p><strong>18 \u2013 ATO P\u00daBLICO EM DEFESA DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DAS CARREIRAS.<\/strong><\/p>\n<p>24 a 26 \u2013 continuidade da agenda legislativa.<\/p>\n<p><strong>25 \u2013 MANIFESTA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA EM FRENTE \u00c0 AGU E MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A<\/strong> para demonstrar o sucateamento das carreiras e a necessidade dos respectivos Ministros encamparem publicamente os pleitos j\u00e1 apresentados.<\/p>\n<h4>Maio<\/h4>\n<p>09 \u2013 Semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados em defesa dos projetos da Advocacia P\u00fablica e Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>DIA NACIONAL DE PARALISA\u00c7\u00c3O<\/strong> e alerta para o sucateamento da AGU e DPU e tratamento remunerat\u00f3rio insatisfat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em reportagem publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda, 16\/04, s\u00e3o relevados os principais motivos da migra\u00e7\u00e3o de membros da AGU para outras carreiras, como a falta de prerrogativas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2531,"formatted_date":"16\/04\/2012 - 18:42","contentNovo":"\r\n<p>O Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal e o SINPROFAZ denunciam esse problema reiteradamente aos integrantes do Parlamento brasileiro, autoridades do Poder Executivo e \u00e0 imprensa.<\/p>\r\n<p>Isso porque, passados 23 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 chegada a hora de concretizar o tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a!<\/p>\r\n<p>N\u00e3o obstante inexistir qualquer diferen\u00e7a, em preval\u00eancia ou hierarquia, entre a defesa da sociedade, do Estado e dos hipossuficientes, persiste indevida disparidade de tratamento entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a em chapada contrariedade \u00e0 l\u00f3gica constitucional.<\/p>\r\n<p>Tal demanda passa invariavelmente pela necessidade de equipara\u00e7\u00e3o de vencimentos e prerrogativas entre todas as carreiras essenciais a Justi\u00e7a. Tais medidas s\u00e3o fundamentais para evitar o elevado \u00edndice de evas\u00e3o das carreiras da AGU e o risco de precariza\u00e7\u00e3o da defesa dos interesses da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Esse quadro de desvaloriza\u00e7\u00e3o \u00e9 comprovado com o fato de que pelo menos 40% dos membros da AGU permanecem conciliando o trabalho com a prepara\u00e7\u00e3o para concursos p\u00fablicos e cerca de 40% dos aprovados nos \u00faltimos concursos da AGU sequer tomaram posse.<\/p>\r\n<p>A concretiza\u00e7\u00e3o de uma remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s Procuradorias dos Estados evitaria o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa da Uni\u00e3o, al\u00e9m de sedimentar a paridade de armas no \u00e2mbito do processo. Dar continuidade ao anseio do Legislador Constituinte, conforme prev\u00ea o T\u00edtulo IV, Cap\u00edtulo IV da Constitui\u00e7\u00e3o, bem como o disposto no art. 29, \u00a7 2\u00ba, do ADCT, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para corre\u00e7\u00e3o dessa realidade.<\/p>\r\n<p>Soma-se a isso o que disp\u00f5e o art. 37, XII, da CF\/88, que determina isonomia remunerat\u00f3ria entre os Poderes, e o Decreto Legislativo n\u00b0. 805\/2010, que concretizou em parte essa garantia. Todavia, os Advogados do Senado possuem remunera\u00e7\u00e3o igual aos Magistrados e aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n<p>Acrescente-se que a defasagem n\u00e3o se observa somente quando feita a compara\u00e7\u00e3o com outras carreiras integrantes do n\u00facleo das Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a em \u00e2mbito federal, mas tamb\u00e9m em \u00e2mbito estadual.<\/p>\r\n<p>O cotejo com as carreiras das Procuradorias dos Estados oferece ineg\u00e1vel demonstra\u00e7\u00e3o de aviltamento a que as carreiras da AGU est\u00e3o submetidas. Hoje cerca de 20 estados j\u00e1 implementaram a isonomia Constitucional entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, demonstrando, assim, a grande defasagem da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n<p>Relevante destacar que o projeto da nova LC da AGU tramita no Poder Executivo Federal, o qual poderia eliminar esses problemas, mas pelo que se pode evidenciar, em divulga\u00e7\u00e3o extra-oficial, nada apresentou para mudar a realidade. Muito pelo contr\u00e1rio, o projeto al\u00e9m de n\u00e3o conter o m\u00ednimo de prerrogativas para o exerc\u00edcio das atividades da Advocacia P\u00fablica Federal, elimina outras existentes.<\/p>\r\n<p>Por essas raz\u00f5es, o Forvm, Anadef e Unafe conclamam toda a Advocacia P\u00fablica Federal e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o para participarem de CALEND\u00c1RIO DE MOBILIZA\u00c7\u00c3O destinado a demonstrar o quadro de descontentamento com o Governo Federal, precipuamente ressaltando a necessidade:<\/p>\r\n\r\nCriar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e efici\u00eancia nos tr\u00e2mites operacionais, realizando-se os concursos p\u00fablicos necess\u00e1rios a esse provimento;\r\nModernizar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica;\r\nProver todo o quadro efetivo de advogados da Uni\u00e3o, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e defensores p\u00fablicos da Uni\u00e3o;\r\nImplantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s procuradorias e defensorias dos estados, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa do Estado e da presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita;\r\nInstituir prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial;\r\nIntroduzir pagamento de honor\u00e1rios, direito do advogado p\u00fablico, tendo em vista que \u00e9 dever da parte sucumbente pagar honor\u00e1rios ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita da Uni\u00e3o.\r\n\r\nCalend\u00e1rio\r\nAbril\r\n<p>17 a 19 \u2013 visita aos l\u00edderes parlamentares.<\/p>\r\n<p><strong>18 \u2013 ATO P\u00daBLICO EM DEFESA DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DAS CARREIRAS.<\/strong><\/p>\r\n<p>24 a 26 \u2013 continuidade da agenda legislativa.<\/p>\r\n<p><strong>25 \u2013 MANIFESTA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA EM FRENTE \u00c0 AGU E MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A<\/strong> para demonstrar o sucateamento das carreiras e a necessidade dos respectivos Ministros encamparem publicamente os pleitos j\u00e1 apresentados.<\/p>\r\nMaio\r\n<p>09 \u2013 Semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados em defesa dos projetos da Advocacia P\u00fablica e Defensoria P\u00fablica.<\/p>\r\n<p><strong>DIA NACIONAL DE PARALISA\u00c7\u00c3O<\/strong> e alerta para o sucateamento da AGU e DPU e tratamento remunerat\u00f3rio insatisfat\u00f3rio.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/726"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/726\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}