O momento \u00e9 de extrema preocupa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, ante as not\u00edcias amplamente divulgadas na noite de ontem, 15 de agosto de 2017, por meio das quais o Governo anunciou a inten\u00e7\u00e3o de editar medidas com a finalidade de conter o d\u00e9ficit fiscal criado pela pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o, vem manifestar seu rep\u00fadio. <\/p>\n
Tais \u201cajustes\u201d, se implementados, ter\u00e3o graves consequ\u00eancias para a sociedade brasileira: o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico federal e, consequentemente, do pr\u00f3prio Estado. <\/p>\n
A nossa Carreira encontra-se no epicentro dessa discuss\u00e3o, pois somos respons\u00e1veis por significativa arrecada\u00e7\u00e3o de receitas, que servem ao financiamento da Rep\u00fablica e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas que acompanham a constru\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado de Bem-Estar Social e a concretiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Fiscal.<\/p>\n
A proposta do Governo implica no agravamento do colapso administrativo da Procuradoria da Fazenda Nacional e, por consequ\u00eancia, na impossibilidade de o pr\u00f3prio Estado ter meios de cobrar o cr\u00e9dito p\u00fablico inscrito em d\u00edvida ativa, sobretudo dos grandes devedores.<\/p>\n
Dentre as proposi\u00e7\u00f5es anunciadas, a posterga\u00e7\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o salarial, j\u00e1 negociada abaixo da infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo, implica em afronta ao acordado com o pr\u00f3prio Governo. Romper tal pacto, cujos termos j\u00e1 foram cristalizados em lei, viola inclusive a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica pela quebra da confian\u00e7a que se espera da Gest\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Todas essas medidas do Governo representam, sob diversas perspectivas, o desmantelamento da m\u00e1quina p\u00fablica federal, indo de encontro \u00e0 pr\u00f3pria ess\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Os Servidores P\u00fablicos Federais n\u00e3o s\u00e3o algozes do equil\u00edbrio fiscal: ao contr\u00e1rio, os Procuradores da Fazenda Nacional constituem indiscut\u00edvel instrumento de resgate da higidez or\u00e7ament\u00e1ria, haja vista que nossas mais elementares atua\u00e7\u00f5es implicam no fortalecimento da arrecada\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obstante a contumaz desestrutura\u00e7\u00e3o da PGFN.<\/p>\n
Diante desse contexto, o SINPROFAZ repudia com veem\u00eancia as referidas propostas e dialoga com as demais Carreiras de Estado no sentido de evitar a concretiza\u00e7\u00e3o dessas absurdas medidas, visando impedir a destrui\u00e7\u00e3o e o esfacelamento do Estado Brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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