O SINPROFAZ, representado pelo seu presidente, o procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, participou ontem (14) de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela CPI da Previd\u00eancia. A reuni\u00e3o, realizada no Senado Federal, contou com a participa\u00e7\u00e3o dos senadores H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB\/DF) e Jos\u00e9 Medeiros (PSD\/MT), al\u00e9m dos secret\u00e1rios de Fazenda de Guarulhos\/SP e Manaus\/AM, munic\u00edpios que aparecem na lista de grandes devedores da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Achilles Frias denunciou a manobra pol\u00edtica em curso no Congresso Nacional. De acordo com o presidente, no m\u00eas de maio, o ent\u00e3o relator da Medida Provis\u00f3ria 766 – a qual institu\u00eda o novo Refis – tentou alterar o texto original do Executivo para extinguir as pr\u00f3prias d\u00edvidas com descontos de 99% em juros, encargos e multas. As mudan\u00e7as propostas por Newton Cardoso J\u00fanior (PMDB\/MG), grande devedor da Uni\u00e3o, provocaram pol\u00eamica no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e a MP acabou caducando.<\/p>\n
“N\u00e3o satisfeitos com a tentativa frustrada de maio, os parlamentares, mais uma vez, tentam legislar em causa pr\u00f3pria e extinguir as pr\u00f3prias d\u00edvidas. Eles acabaram sendo beneficiados pela reedi\u00e7\u00e3o de uma nova Medida que traz benef\u00edcios a mais. Tal MP est\u00e1 na pauta da C\u00e2mara dos Deputados. Novamente, apresentou-se o mesmo relat\u00f3rio, com as mesmas propor\u00e7\u00f5es, pelo mesmo relator, que deseja a extin\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios d\u00e9bitos”, explicou.<\/p>\n
Ao longo da audi\u00eancia, o presidente do SINPROFAZ ainda denunciou a tentativa de terceiriza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. De acordo com Achilles Frias, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal define que os procuradores da Fazenda Nacional s\u00e3o os \u00fanicos com legitimidade para cobrar a DAU. H\u00e1 projetos de lei, entretanto, que prop\u00f5em transferir essa cobran\u00e7a \u00e0 iniciativa privada. “Em \u00faltima an\u00e1lise, estar\u00edamos repassando nossa soberania para controle alheio, uma vez que muitos dos grandes bancos est\u00e3o nas m\u00e3os do capital estrangeiro.”<\/p>\n
Durante a fala, Achilles Frias tamb\u00e9m destacou o deliberado sucateamento que a Procuradoria da Fazenda Nacional vem experimentando especialmente depois de optar por se concentrar na cobran\u00e7a dos grandes devedores. Defendeu ainda a manuten\u00e7\u00e3o da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco\/SP, respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a do terceiro maior estoque nacional da D\u00edvida Ativa, e a aprova\u00e7\u00e3o do PLS 170\/17, apresentado pelo senador Rom\u00e1rio (Podemos\/RJ), que prop\u00f5e tornar ineleg\u00edvel o cidad\u00e3o que tenha d\u00edvidas com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Conhecedor do trabalho desempenhado pela PGFN, o senador H\u00e9lio Jos\u00e9 teceu elogios \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Carreira e defendeu a ado\u00e7\u00e3o de medidas mais r\u00edgidas contra os devedores: “A Procuradoria da Fazenda Nacional vem fazendo um trabalho exemplar, inclusive quanto \u00e0 quest\u00e3o da d\u00edvida previdenci\u00e1ria. A legisla\u00e7\u00e3o, no entanto, requer uma s\u00e9rie de aprimoramentos que vamos indicar ao final desta CPI, de forma que a conta da m\u00e1 gest\u00e3o e da irresponsabilidade dos governantes n\u00e3o continue caindo sobre as costas do servidor p\u00fablico, do trabalhador da iniciativa privada, do aposentado e da mulher trabalhadora”.<\/p>\n\n\t\t