Por Laryssa Borges | De Bras\u00edlia
\nValor Econ\u00f4mico<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercuss\u00e3o geral de um processo que discute a cobran\u00e7a do Imposto de Renda (IR) e da CSLL de controladas e coligadas no exterior, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de lucro aos acionistas no Brasil. A decis\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual da Corte, publicada na sexta-feira, renova as esperan\u00e7as de contribuintes em uma disputa que envolve pelo menos R$ 38,6 bilh\u00f5es, segundo levantamento do Valor a partir do balan\u00e7o de nove companhias. No mercado, por\u00e9m, fala-se que a cifra poderia chegar a R$ 56 bilh\u00f5es, incluindo outras empresas afetadas. Somente a Vale discute o tema em processos que somam R$ 30,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Mesmo com a tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 quase dez anos de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema, ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), o STF decidiu retomar do zero a discuss\u00e3o. Os ministros v\u00e3o analisar um recurso da Cooperativa Agropecu\u00e1ria Mour\u00e3oense (Coamo), do Paran\u00e1. “A mat\u00e9ria em discuss\u00e3o transcende os interesses localizados das partes”, defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso da Coamo, ao votar pela repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
Para advogados que acompanham o caso, a tend\u00eancia \u00e9 de o Supremo apreciar conjuntamente os processos. Mas prevaleceria o resultado do recurso da Coamo, avalia o advogado Gustavo Amaral, que defende a CNI. “A tend\u00eancia \u00e9 prevalecer o resultado do recurso”, diz Amaral. “O STF entende que, em quest\u00f5es de grande relev\u00e2ncia, a decis\u00e3o deve ser tomada por um plen\u00e1rio de verdade, e n\u00e3o por um fict\u00edcio, com ministros que j\u00e1 se aposentaram.” Desde que o tema come\u00e7ou a ser julgado, em 2003, quatro novos ministros entraram na Corte: C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber.<\/p>\n
O reconhecimento da repercuss\u00e3o geral reabre a discuss\u00e3o e d\u00e1 sobrevida ao pleito dos contribuintes, que tinham praticamente perdido a disputa. Falta apenas um voto para o t\u00e9rmino do julgamento da a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da CNI. O placar \u00e9 de cinco votos a quatro em favor da Uni\u00e3o. Tanto o processo da entidade quanto o da cooperativa questionam a tributa\u00e7\u00e3o institu\u00edda pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158, de 2001. A norma, com o objetivo de combater a elis\u00e3o fiscal, estabeleceu a tributa\u00e7\u00e3o no momento em que os lucros de controladas e coligadas s\u00e3o apurados no exterior, n\u00e3o importando se tenham sido distribu\u00eddos aos acionistas no Brasil.<\/p>\n
Ao tomar conhecimento da nova decis\u00e3o do Supremo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu reunir os procuradores que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), \u00faltima inst\u00e2ncia da esfera administrativa, para discutir a quest\u00e3o. Independentemente do reconhecimento de repercuss\u00e3o geral, a avalia\u00e7\u00e3o de tributaristas \u00e9 a de que os processos envolvendo coligadas em tramita\u00e7\u00e3o no Carf s\u00f3 deveriam ser paralisados se houver uma determina\u00e7\u00e3o expressa dos ministros.<\/p>\n
“A tend\u00eancia \u00e9 que os tribunais regionais federais n\u00e3o mandem mais processos sobre coligadas para o STF, mas no Carf s\u00f3 h\u00e1 sobrestamento se houver uma instru\u00e7\u00e3o expressa no ac\u00f3rd\u00e3o da repercuss\u00e3o geral”, diz o advogado Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto Advogados. Para ele, como o Carf analisa situa\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u00e0 discuss\u00e3o sobre a constitucionalidade da tributa\u00e7\u00e3o de coligadas – como questionamentos sobre tratados contra a bitributa\u00e7\u00e3o celebrados pelo Brasil com os pa\u00edses de domic\u00edlio das subsidi\u00e1rias -, a simples decreta\u00e7\u00e3o de repercuss\u00e3o geral n\u00e3o altera as atuais discuss\u00f5es do colegiado, que continua com autonomia para analisar grandes quest\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Para o advogado Rodrigo Farret, do Bichara, Barata & Costa Advogados, um novo julgamento sobre as coligadas permitir\u00e1 que a atual composi\u00e7\u00e3o da Corte examine um dos principais temas tribut\u00e1rios para empresas com atua\u00e7\u00e3o internacional. Ele acredita, por\u00e9m, que o processo s\u00f3 deve ser votado no pr\u00f3ximo ano, j\u00e1 que os ministros Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso se aposentam no segundo semestre e, pela dimens\u00e3o do caso, o Plen\u00e1rio dever\u00e1 aguardar a recomposi\u00e7\u00e3o da Corte. “\u00c9 razo\u00e1vel assumir que esse julgamento s\u00f3 deve ser iniciado em 2013. Mas n\u00e3o deve haver uma s\u00e9rie de pedidos de vista, como na Adin”, afirma Farret.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Laryssa Borges | De Bras\u00edlia Valor Econ\u00f4mico O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercuss\u00e3o geral de um processo que discute a cobran\u00e7a do Imposto de Renda (IR) e da CSLL de controladas e coligadas no exterior, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de lucro aos acionistas no Brasil. A decis\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2194,"formatted_date":"10\/04\/2012 - 20:55","contentNovo":"
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Somente a Vale discute o tema em processos que somam R$ 30,5 bilh\u00f5es.\r\n\r\nMesmo com a tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 quase dez anos de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema, ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), o STF decidiu retomar do zero a discuss\u00e3o. Os ministros v\u00e3o analisar um recurso da Cooperativa Agropecu\u00e1ria Mour\u00e3oense (Coamo), do Paran\u00e1. \"A mat\u00e9ria em discuss\u00e3o transcende os interesses localizados das partes\", defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso da Coamo, ao votar pela repercuss\u00e3o geral.\r\n\r\nPara advogados que acompanham o caso, a tend\u00eancia \u00e9 de o Supremo apreciar conjuntamente os processos. Mas prevaleceria o resultado do recurso da Coamo, avalia o advogado Gustavo Amaral, que defende a CNI. \"A tend\u00eancia \u00e9 prevalecer o resultado do recurso\", diz Amaral. \"O STF entende que, em quest\u00f5es de grande relev\u00e2ncia, a decis\u00e3o deve ser tomada por um plen\u00e1rio de verdade, e n\u00e3o por um fict\u00edcio, com ministros que j\u00e1 se aposentaram.\" Desde que o tema come\u00e7ou a ser julgado, em 2003, quatro novos ministros entraram na Corte: C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber.\r\n\r\nO reconhecimento da repercuss\u00e3o geral reabre a discuss\u00e3o e d\u00e1 sobrevida ao pleito dos contribuintes, que tinham praticamente perdido a disputa. Falta apenas um voto para o t\u00e9rmino do julgamento da a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da CNI. O placar \u00e9 de cinco votos a quatro em favor da Uni\u00e3o. Tanto o processo da entidade quanto o da cooperativa questionam a tributa\u00e7\u00e3o institu\u00edda pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158, de 2001. A norma, com o objetivo de combater a elis\u00e3o fiscal, estabeleceu a tributa\u00e7\u00e3o no momento em que os lucros de controladas e coligadas s\u00e3o apurados no exterior, n\u00e3o importando se tenham sido distribu\u00eddos aos acionistas no Brasil.\r\n\r\nAo tomar conhecimento da nova decis\u00e3o do Supremo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu reunir os procuradores que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), \u00faltima inst\u00e2ncia da esfera administrativa, para discutir a quest\u00e3o. Independentemente do reconhecimento de repercuss\u00e3o geral, a avalia\u00e7\u00e3o de tributaristas \u00e9 a de que os processos envolvendo coligadas em tramita\u00e7\u00e3o no Carf s\u00f3 deveriam ser paralisados se houver uma determina\u00e7\u00e3o expressa dos ministros.\r\n\r\n\"A tend\u00eancia \u00e9 que os tribunais regionais federais n\u00e3o mandem mais processos sobre coligadas para o STF, mas no Carf s\u00f3 h\u00e1 sobrestamento se houver uma instru\u00e7\u00e3o expressa no ac\u00f3rd\u00e3o da repercuss\u00e3o geral\", diz o advogado Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto Advogados. Para ele, como o Carf analisa situa\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u00e0 discuss\u00e3o sobre a constitucionalidade da tributa\u00e7\u00e3o de coligadas - como questionamentos sobre tratados contra a bitributa\u00e7\u00e3o celebrados pelo Brasil com os pa\u00edses de domic\u00edlio das subsidi\u00e1rias -, a simples decreta\u00e7\u00e3o de repercuss\u00e3o geral n\u00e3o altera as atuais discuss\u00f5es do colegiado, que continua com autonomia para analisar grandes quest\u00f5es tribut\u00e1rias.\r\n\r\nPara o advogado Rodrigo Farret, do Bichara, Barata & Costa Advogados, um novo julgamento sobre as coligadas permitir\u00e1 que a atual composi\u00e7\u00e3o da Corte examine um dos principais temas tribut\u00e1rios para empresas com atua\u00e7\u00e3o internacional. Ele acredita, por\u00e9m, que o processo s\u00f3 deve ser votado no pr\u00f3ximo ano, j\u00e1 que os ministros Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso se aposentam no segundo semestre e, pela dimens\u00e3o do caso, o Plen\u00e1rio dever\u00e1 aguardar a recomposi\u00e7\u00e3o da Corte. \"\u00c9 razo\u00e1vel assumir que esse julgamento s\u00f3 deve ser iniciado em 2013. 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