Pelas novas regras, ter\u00e3o mais chances de ter pedidos de promo\u00e7\u00e3o atendidos os procuradores que forem presidentes de comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar (PADs) na PGF e cujas conclus\u00f5es permitam o julgamento imediato do caso. Colabora\u00e7\u00e3o em obras coletivas, na forma de livros, por exemplo, tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas para as promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A nova portaria ainda exige a perman\u00eancia do procurador, por no m\u00ednimo um ano, no mesmo cargo de comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada para conseguir benef\u00edcio na promo\u00e7\u00e3o. “Com as novas altera\u00e7\u00f5es da portaria de promo\u00e7\u00e3o, buscamos privilegiar os procuradores federais que se disp\u00f5em a cumprir a miss\u00e3o de presidir comiss\u00f5es de processos disciplinares no \u00e2mbito interno da PGF e que concluem essas atividades de forma satisfat\u00f3ria a permitir o julgamento final desses processos”, disse o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, ao portal da AGU.<\/p>\n
A nova protaria produz efeitos a partir da promo\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de 1\u00ba de julho a 31 de dezembro de 2009.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da portaria:<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Ser\u00e1 atribu\u00eddo 0,5 ponto extra ao presidente da Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o inciso I, se os trabalhos forem conclu\u00eddos dentro do prazo legal.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba A pontua\u00e7\u00e3o prevista nos incisos anteriores n\u00e3o ser\u00e1 conferida ao presidente de Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar que for substitu\u00eddo antes de finda a instru\u00e7\u00e3o do processo, sendo atribu\u00edda ao substituto que atuar tanto na instru\u00e7\u00e3o quanto na conclus\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba Ser\u00e1 atribu\u00edda apenas a metade dos pontos previstos no inciso I e II ao presidente de Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar substitu\u00eddo ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o do processo, sendo igual metade conferida ao substituto que concluir e elaborar o relat\u00f3rio final em condi\u00e7\u00f5es de se promover o julgamento.<\/p>\n
\u00a7 4\u00ba A comprova\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, na instru\u00e7\u00e3o ou na elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, como presidente de Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar de que tratam os incisos I e II dever\u00e1 ser feita por meio de declara\u00e7\u00e3o, no caso da Procuradoria-Geral Federal, do titular da Adjuntoria de Consultoria da PGF e quanto aos demais \u00f3rg\u00e3os e entidades pelos titulares das unidades respons\u00e1veis pelo acompanhamento das respectivas atividades disciplinares.<\/p>\n
Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos a partir da promo\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de julho de 2009 a 31 de dezembro de 2009.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Portaria publicada no \u00faltimo dia 31 de dezembro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), altera o processo de promo\u00e7\u00e3o na carreira de procurador federal. A portaria n\u00ba 1.329 modifica as atribui\u00e7\u00f5es dispostas na Portaria PGF n\u00ba. 1.432\/08.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2626,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz.jpg","character_count":1549,"formatted_date":"20\/01\/2010 - 12:55","contentNovo":"
Pelas novas regras, ter\u00e3o mais chances de ter pedidos de promo\u00e7\u00e3o atendidos os procuradores que forem presidentes de comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar (PADs) na PGF e cujas conclus\u00f5es permitam o julgamento imediato do caso. Colabora\u00e7\u00e3o em obras coletivas, na forma de livros, por exemplo, tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas para as promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n
A nova portaria ainda exige a perman\u00eancia do procurador, por no m\u00ednimo um ano, no mesmo cargo de comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada para conseguir benef\u00edcio na promo\u00e7\u00e3o. \"Com as novas altera\u00e7\u00f5es da portaria de promo\u00e7\u00e3o, buscamos privilegiar os procuradores federais que se disp\u00f5em a cumprir a miss\u00e3o de presidir comiss\u00f5es de processos disciplinares no \u00e2mbito interno da PGF e que concluem essas atividades de forma satisfat\u00f3ria a permitir o julgamento final desses processos\", disse o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, ao portal da AGU.<\/p>\r\n
A nova protaria produz efeitos a partir da promo\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de 1\u00ba de julho a 31 de dezembro de 2009.<\/p>\r\n
Leia a \u00edntegra da portaria:<\/p>\r\n\r\n\r\n\t\u00a0\"Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, sendo atribu\u00eddo 1 ponto por processo com relat\u00f3rio final em condi\u00e7\u00f5es de se promover o julgamento, at\u00e9 o limite total de 5 pontos;\r\n\ta participa\u00e7\u00e3o, na instru\u00e7\u00e3o ou na elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, como presidente de Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar instaurado no \u00e2mbito dos demais \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o Federal, sendo atribu\u00eddo 0,5 ponto por processo com relat\u00f3rio final, at\u00e9 o limite total de 5 pontos;\r\n\r\n
\u00a7 1\u00ba Ser\u00e1 atribu\u00eddo 0,5 ponto extra ao presidente da Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o inciso I, se os trabalhos forem conclu\u00eddos dentro do prazo legal.<\/p>\r\n
\u00a7 2\u00ba A pontua\u00e7\u00e3o prevista nos incisos anteriores n\u00e3o ser\u00e1 conferida ao presidente de Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar que for substitu\u00eddo antes de finda a instru\u00e7\u00e3o do processo, sendo atribu\u00edda ao substituto que atuar tanto na instru\u00e7\u00e3o quanto na conclus\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final.<\/p>\r\n
\u00a7 3\u00ba Ser\u00e1 atribu\u00edda apenas a metade dos pontos previstos no inciso I e II ao presidente de Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar substitu\u00eddo ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o do processo, sendo igual metade conferida ao substituto que concluir e elaborar o relat\u00f3rio final em condi\u00e7\u00f5es de se promover o julgamento.<\/p>\r\n
\u00a7 4\u00ba A comprova\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, na instru\u00e7\u00e3o ou na elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, como presidente de Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar de que tratam os incisos I e II dever\u00e1 ser feita por meio de declara\u00e7\u00e3o, no caso da Procuradoria-Geral Federal, do titular da Adjuntoria de Consultoria da PGF e quanto aos demais \u00f3rg\u00e3os e entidades pelos titulares das unidades respons\u00e1veis pelo acompanhamento das respectivas atividades disciplinares.<\/p>\r\n
Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos a partir da promo\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de julho de 2009 a 31 de dezembro de 2009.\"<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3592,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71\/revisions\/3592"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}