Por De S\u00e3o Paulo<\/p>\n
Um empres\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa (PA) conseguiu na Justi\u00e7a que a Receita Federal deixe de usar extratos banc\u00e1rios fornecidos pelo HSBC e Ita\u00fa Unibanco para fiscalizar sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) de 2008.<\/p>\n
Na liminar, o juiz Jo\u00e3o Bosco Medeiros de Sousa, da 1 \u00aa Vara Federal da capital da Para\u00edba, proibiu tamb\u00e9m que o Fisco busque informa\u00e7\u00f5es financeiras do contribuinte diretamente em outra institui\u00e7\u00e3o financeira. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) preferiu n\u00e3o comentar o caso, mas ainda poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
A pedido da Receita, o HSBC e o Ita\u00fa Unibanco haviam fornecido os extratos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, das movimenta\u00e7\u00f5es de conta corrente e c\u00f3pias de documentos de dep\u00f3sitos e pagamentos efetuados pelo empres\u00e1rio entre janeiro e dezembro de 2008. O objetivo era comparar as receitas financeiras com a declara\u00e7\u00e3o do IR do contribuinte, e verificar a exist\u00eancia de d\u00e9bitos fiscais. A requisi\u00e7\u00e3o foi feita a partir do artigo 6\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 105, de 2001, que permite \u00e0 Receita o exame de dados banc\u00e1rios ap\u00f3s a abertura da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o juiz que analisou o caso, as informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 poderiam ser repassadas com ordem do Poder Judici\u00e1rio. Segundo o magistrado, a solicita\u00e7\u00e3o direta do Fisco, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, viola o direito de sigilo de correspond\u00eancia e conversas telef\u00f4nicas, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. “Com isso, a prova \u00e9 ilegal e, como tal, n\u00e3o pode ser utilizada para as autua\u00e7\u00f5es fiscais contra o contribuinte”, diz o advogado do empres\u00e1rio, Gerson Salom\u00e3o Leite, s\u00f3cio do Mendon\u00e7a, Salom\u00e3o & Toscano Advocacia.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Justi\u00e7a da Para\u00edba segue posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2010, decidiu que o sigilo banc\u00e1rio s\u00f3 pode ser quebrado com ordem judicial. Segundo advogados, o julgamento por maioria apertada de votos – cinco de nove ministros foram favor\u00e1veis \u00e0 tese do contribuinte – e o fato de a decis\u00e3o n\u00e3o ter efeito vinculante fazem com que o precedente ainda seja pouco adotado nos tribunais. “A aplica\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 t\u00edmida no pa\u00eds, especialmente, na Justi\u00e7a Federal”, afirma Salom\u00e3o Leite. O advogado cita que, no fim de 2011, a Justi\u00e7a Federal da Para\u00edba negou um pedido de anula\u00e7\u00e3o de um d\u00e9bito fiscal com base na ilegalidade da prova. De acordo com Luiz Roberto Peroba, as \u00faltimas decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 t\u00eam refletido o posicionamento do Supremo.<\/p>\n
Em 2009, o STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral do tema a partir do recurso de um contribuinte paulista. O processo ainda ser\u00e1 julgado. Na ocasi\u00e3o, os ministros analisar\u00e3o se os bancos devem fornecer informa\u00e7\u00f5es financeiras diretamente ao Fisco, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. A decis\u00e3o da Corte servir\u00e1 de orienta\u00e7\u00e3o para os demais tribunais do pa\u00eds. (BP)<\/strong><\/p>\n Valor Econ\u00f4mico<\/strong> Por De S\u00e3o Paulo Um empres\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa (PA) conseguiu na Justi\u00e7a que a Receita Federal deixe de usar extratos banc\u00e1rios fornecidos pelo HSBC e Ita\u00fa Unibanco para fiscalizar sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) de 2008. Na liminar, o juiz Jo\u00e3o Bosco Medeiros de Sousa, da 1 \u00aa Vara Federal da capital…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1467,"formatted_date":"04\/04\/2012 - 19:48","contentNovo":" Por De S\u00e3o Paulo<\/p>\r\nUm empres\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa (PA) conseguiu na Justi\u00e7a que a Receita Federal deixe de usar extratos banc\u00e1rios fornecidos pelo HSBC e Ita\u00fa Unibanco para fiscalizar sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) de 2008.\r\n\r\nNa liminar, o juiz Jo\u00e3o Bosco Medeiros de Sousa, da 1 \u00aa Vara Federal da capital da Para\u00edba, proibiu tamb\u00e9m que o Fisco busque informa\u00e7\u00f5es financeiras do contribuinte diretamente em outra institui\u00e7\u00e3o financeira. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) preferiu n\u00e3o comentar o caso, mas ainda poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.\r\n\r\nA pedido da Receita, o HSBC e o Ita\u00fa Unibanco haviam fornecido os extratos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, das movimenta\u00e7\u00f5es de conta corrente e c\u00f3pias de documentos de dep\u00f3sitos e pagamentos efetuados pelo empres\u00e1rio entre janeiro e dezembro de 2008. O objetivo era comparar as receitas financeiras com a declara\u00e7\u00e3o do IR do contribuinte, e verificar a exist\u00eancia de d\u00e9bitos fiscais. A requisi\u00e7\u00e3o foi feita a partir do artigo 6\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 105, de 2001, que permite \u00e0 Receita o exame de dados banc\u00e1rios ap\u00f3s a abertura da fiscaliza\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPara o juiz que analisou o caso, as informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 poderiam ser repassadas com ordem do Poder Judici\u00e1rio. Segundo o magistrado, a solicita\u00e7\u00e3o direta do Fisco, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, viola o direito de sigilo de correspond\u00eancia e conversas telef\u00f4nicas, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \"Com isso, a prova \u00e9 ilegal e, como tal, n\u00e3o pode ser utilizada para as autua\u00e7\u00f5es fiscais contra o contribuinte\", diz o advogado do empres\u00e1rio, Gerson Salom\u00e3o Leite, s\u00f3cio do Mendon\u00e7a, Salom\u00e3o & Toscano Advocacia.\r\n\r\nA decis\u00e3o da Justi\u00e7a da Para\u00edba segue posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2010, decidiu que o sigilo banc\u00e1rio s\u00f3 pode ser quebrado com ordem judicial. Segundo advogados, o julgamento por maioria apertada de votos - cinco de nove ministros foram favor\u00e1veis \u00e0 tese do contribuinte - e o fato de a decis\u00e3o n\u00e3o ter efeito vinculante fazem com que o precedente ainda seja pouco adotado nos tribunais. \"A aplica\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 t\u00edmida no pa\u00eds, especialmente, na Justi\u00e7a Federal\", afirma Salom\u00e3o Leite. O advogado cita que, no fim de 2011, a Justi\u00e7a Federal da Para\u00edba negou um pedido de anula\u00e7\u00e3o de um d\u00e9bito fiscal com base na ilegalidade da prova. De acordo com Luiz Roberto Peroba, as \u00faltimas decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 t\u00eam refletido o posicionamento do Supremo.\r\n\r\nEm 2009, o STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral do tema a partir do recurso de um contribuinte paulista. O processo ainda ser\u00e1 julgado. Na ocasi\u00e3o, os ministros analisar\u00e3o se os bancos devem fornecer informa\u00e7\u00f5es financeiras diretamente ao Fisco, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. A decis\u00e3o da Corte servir\u00e1 de orienta\u00e7\u00e3o para os demais tribunais do pa\u00eds. (BP)<\/strong>\r\n\r\nValor Econ\u00f4mico<\/strong>\r\n04.04.2012<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/707"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=707"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/707\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4083,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/707\/revisions\/4083"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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