O procurador da Fazenda Nacional e presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, participou, na quarta-feira (3), da primeira audi\u00eancia p\u00fablica promovida no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia. A CPI, instalada no Senado Federal, tem por objetivo investigar a contabilidade da Previd\u00eancia Social, esclarecendo as receitas e despesas do Sistema de Seguridade Social no Brasil, bem como os desvios de recursos existentes. Na ocasi\u00e3o, Achilles Frias criticou a proposta de reforma, defendeu a estrutura\u00e7\u00e3o da PGFN e denunciou a manobra de parlamentares que pretendem anistiar as d\u00edvidas que eles pr\u00f3prios t\u00eam com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Ao iniciar a fala, o presidente do SINPROFAZ destacou a atribui\u00e7\u00e3o constitucional privativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de cobrar a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, cujo estoque, hoje, \u00e9 superior a R$ 1,8 trilh\u00e3o. De acordo com Achilles Frias, no entanto, a PGFN est\u00e1 sendo deliberadamente sucateada – den\u00fancia que o SINPROFAZ vem fazendo h\u00e1 anos, quando chama a aten\u00e7\u00e3o para o desinteresse do Governo em cobrar os grandes devedores, os sonegadores, os poderosos que financiam ilegalmente as campanhas eleitorais. Nesse sentido, Achilles Frias ressaltou o grave problema do fechamento de unidades da PFN pa\u00eds afora, em decorr\u00eancia, principalmente, da redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00e3o se compreende como um \u00f3rg\u00e3o, que d\u00e1 retorno 800 vezes maior do que o valor nele investido, encontra-se nessa situa\u00e7\u00e3o. Existe, no Minist\u00e9rio da Fazenda, um projeto para fechar a maior seccional do pa\u00eds, que \u00e9 a de Osasco\/SP, cidade sede do Bradesco, da Azul, do Santander e de v\u00e1rias outras grandes empresas que t\u00eam enormes d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. A unidade tem o 3\u00ba maior estoque de D\u00edvida do Brasil, ficando atr\u00e1s apenas dos estados de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, e corre o risco de ser extinta por conta da redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A Procuradoria da Fazenda Nacional, que j\u00e1 n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, est\u00e1 sendo paralisada”, revelou.<\/p>\n
Achilles Frias ainda destacou a dimens\u00e3o do problema representado pela reforma da Previd\u00eancia, a qual imp\u00f5e que o trabalhador pague a conta do “d\u00e9ficit” mesmo num contexto em que h\u00e1 um montante trilon\u00e1rio de recursos a serem cobrados. Para o presidente do SINPROFAZ, a situa\u00e7\u00e3o foi agravada quando senadores e deputados federais aprovaram uma anistia para as pr\u00f3prias d\u00edvidas: de forma rel\u00e2mpago, a Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria 766\/17, sobre o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PRT) conhecido como Refis, aprovou a concess\u00e3o de 99% de desconto em multas, juros e encargos da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n
“Esse tipo de pr\u00e1tica que, de tempos em tempos, concede descontos \u00e0s d\u00edvidas, \u00e9 extremamente nociva. O devedor sabe que, se n\u00e3o pagar a d\u00edvida hoje, dentro em breve, poder\u00e1 aproveitar uma benesse do Governo. Como se j\u00e1 n\u00e3o fossem suficientes as vantagens promovidas pela MP, foi designado para relator da proposta um grande devedor e deputado da base do Governo, cujo relat\u00f3rio, aprovado por unanimidade pela Comiss\u00e3o Mista, prev\u00ea descontos de 99% nos juros, multas e encargos. O relator Newton Cardoso (PMDB\/MG), ent\u00e3o, anistiou as pr\u00f3prias d\u00edvidas que tem com a Uni\u00e3o”, denunciou Achilles Frias.<\/p>\n
Participaram da audi\u00eancia p\u00fablica o presidente da CPI, Paulo Paim (PT\/RS), o relator H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB\/DF) e os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB\/SE), Jos\u00e9 Medeiros (PSD\/MT), Jos\u00e9 Pimentel (PT\/CE), Lasier Martins (PSD\/RS) e Telm\u00e1rio Mota (PTB\/RR). Integraram a mesa de debatedores representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT.<\/p>\n
Assista \u00e0 \u00edntegra da exposi\u00e7\u00e3o<\/b> de Achilles Frias durante a audi\u00eancia p\u00fablica da CPI da Previd\u00eancia: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=r_84b5MA_1A&feature=youtu.be<\/a><\/p>\n