{"id":6857,"date":"2017-04-24T15:05:11","date_gmt":"2017-04-24T15:05:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinprofaz.org.br\/?p=6857"},"modified":"2017-04-25T18:27:46","modified_gmt":"2017-04-25T18:27:46","slug":"parlamentares-atuam-para-alterar-prt-e-terem-perdoadas-as-proprias-dividas-com-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/parlamentares-atuam-para-alterar-prt-e-terem-perdoadas-as-proprias-dividas-com-a-uniao\/","title":{"rendered":"PARLAMENTARES ATUAM PARA ALTERAR PRT E TEREM PERDOADAS AS PR\u00d3PRIAS D\u00cdVIDAS COM A UNI\u00c3O"},"content":{"rendered":"<p>Para terem perdoados os d\u00e9bitos com a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, deputados federais e senadores tentam alterar a medida provis\u00f3ria que institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PRT), nova regra de parcelamento com a Receita Federal. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es feitas no texto original da MP \u00e9 o aumento do prazo de parcelamento das d\u00edvidas, que passa de 120 para 180 meses. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma escala de descontos para multas e juros que pode chegar a 85%.<\/p>\n<p>Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o projeto de convers\u00e3o da MP em lei est\u00e1 sob a relatoria do deputado Newton Cardoso J\u00fanior (PMDB\/MG), cujas empresas devem \u00e0 Uni\u00e3o R$ 67,8 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Parlamentares das duas casas legislativas submeteram ao relator 376 emendas para o texto enviado pelo Executivo. Quase metade delas partiu de senadores e deputados devedores. Na C\u00e2mara, 291 deputados devem R$ 1 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. J\u00e1 no Senado Federal, o montante devido por 46 senadores totaliza cerca de R$ 2 bilh\u00f5es. Somente o senador Zez\u00e9 Perrella (PMDB\/MG) \u00e9 correspons\u00e1vel por uma d\u00edvida de R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p>O relator deve apresentar o parecer nesta ter\u00e7a-feira (25). O SINPROFAZ acompanhar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso Nacional e atuar\u00e1 em conjunto com a PGFN para impedir altera\u00e7\u00f5es na medida provis\u00f3ria que favore\u00e7am parlamentares que legislam em causa pr\u00f3pria.<\/p>\n<p>Leia mais sobre o assunto: <a href=\"http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2017\/04\/1877939-deputados-devedores-propoem-perdao-de-debitos-em-novo-refis.shtml\" target=\"_blank\">folha.com\/no1877939<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para terem perdoados os d\u00e9bitos com a DAU, deputados e senadores tentam alterar a medida provis\u00f3ria que institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, nova regra de parcelamento com a Receita.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6858,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[73,44],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/0115-590x198.jpg","character_count":739,"formatted_date":"24\/04\/2017 - 15:05","contentNovo":"<p>Para terem perdoados os d\u00e9bitos com a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, deputados federais e senadores tentam alterar a medida provis\u00f3ria que institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PRT), nova regra de parcelamento com a Receita Federal. 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Somente o senador Zez\u00e9 Perrella (PMDB\/MG) \u00e9 correspons\u00e1vel por uma d\u00edvida de R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p><p>O relator deve apresentar o parecer nesta ter\u00e7a-feira (25). 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