{"id":683,"date":"2012-03-28T14:26:37","date_gmt":"2012-03-28T14:26:37","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"assembleia-legislativa-de-sao-paulo-reconhece-papel-da-agu-no-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/assembleia-legislativa-de-sao-paulo-reconhece-papel-da-agu-no-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo reconhece papel da AGU no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O deputado Fernando Capez, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia P\u00fablica na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, enviou convite para que os Procuradores da Fazenda Nacional participem do ato solene, que ser\u00e1 realizado nesta quinta-feira, 29\/03, a partir das 19h30.<\/p>\n<p>A AGU ser\u00e1 homenageada pelo trabalho do Grupo Permanente de Atua\u00e7\u00e3o Proativa na recupera\u00e7\u00e3o judicial de valores desviados dos cofres p\u00fablicos em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o. Esta atua\u00e7\u00e3o rendeu ao \u00f3rg\u00e3o, ano passado, o recebimento do VIII Pr\u00eamio Innovare &#8211; Categoria Especial.<\/p>\n<p>Para o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, \u201ca Advocacia P\u00fablica Federal, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, tem fortalecido seu papel de controle do desvio do dinheiro p\u00fablico. Vale destacar que entre 2002 a 2011 a AGU j\u00e1 recuperou R$ 1,5 bilh\u00e3o de recursos desviados da Uni\u00e3o, tendo bloqueado, s\u00f3 no ano de 2011 R$ 600 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n<h3>Reivindica\u00e7\u00f5es das carreiras<\/h3>\n<p>Os dirigentes do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional insistem na mobiliza\u00e7\u00e3o das carreiras por acreditarem que a AGU somente conseguir\u00e1 bons resultados se houver uma melhor estrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>Recentemente, em nota p\u00fablica, o F\u00f3rum Nacional refor\u00e7ou que \u201cpara efetivar o papel atribu\u00eddo \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal de fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 necess\u00e1rio tornar a AGU um \u00f3rg\u00e3o mais estruturado e eficiente, permitindo-a defender melhor o patrim\u00f4nio p\u00fablico e atender os preceitos Constitucionais\u201d. Nesta linha de pensamentos, reitera as seguintes reivindica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ol>\n<li>Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e efici\u00eancia nos tr\u00e2mites operacionais, realizando-se os concursos p\u00fablicos necess\u00e1rios a esse provimento;<\/li>\n<li>Modernizar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica;<\/li>\n<li>Prover todo o quadro efetivo de advogados da Uni\u00e3o, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central;<\/li>\n<li>Implantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s procuradorias dos estados, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa do Estado;<\/li>\n<li>Instituir prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial;<\/li>\n<li>Introduzir pagamento de honor\u00e1rios, direito do advogado p\u00fablico, tendo em vista que \u00e9 dever da parte sucumbente pagar honor\u00e1rios ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita da Uni\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>O evento de amanh\u00e3 ser\u00e1 no Plen\u00e1rio Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>SINPROFAZ estar\u00e1 representado no evento e aproveitar\u00e1 oportunidade para reiterar as necessidades das carreiras do sistema AGU com distribui\u00e7\u00e3o de impressos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1331,"formatted_date":"28\/03\/2012 - 14:26","contentNovo":"\r\n<p>O deputado Fernando Capez, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia P\u00fablica na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, enviou convite para que os Procuradores da Fazenda Nacional participem do ato solene, que ser\u00e1 realizado nesta quinta-feira, 29\/03, a partir das 19h30.<\/p>\r\n<p>A AGU ser\u00e1 homenageada pelo trabalho do Grupo Permanente de Atua\u00e7\u00e3o Proativa na recupera\u00e7\u00e3o judicial de valores desviados dos cofres p\u00fablicos em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o. 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Vale destacar que entre 2002 a 2011 a AGU j\u00e1 recuperou R$ 1,5 bilh\u00e3o de recursos desviados da Uni\u00e3o, tendo bloqueado, s\u00f3 no ano de 2011 R$ 600 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\r\nReivindica\u00e7\u00f5es das carreiras\r\n<p>Os dirigentes do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional insistem na mobiliza\u00e7\u00e3o das carreiras por acreditarem que a AGU somente conseguir\u00e1 bons resultados se houver uma melhor estrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Recentemente, em nota p\u00fablica, o F\u00f3rum Nacional refor\u00e7ou que \u201cpara efetivar o papel atribu\u00eddo \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal de fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 necess\u00e1rio tornar a AGU um \u00f3rg\u00e3o mais estruturado e eficiente, permitindo-a defender melhor o patrim\u00f4nio p\u00fablico e atender os preceitos Constitucionais\u201d. Nesta linha de pensamentos, reitera as seguintes reivindica\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\nCriar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e efici\u00eancia nos tr\u00e2mites operacionais, realizando-se os concursos p\u00fablicos necess\u00e1rios a esse provimento;\r\nModernizar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica;\r\nProver todo o quadro efetivo de advogados da Uni\u00e3o, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central;\r\nImplantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s procuradorias dos estados, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa do Estado;\r\nInstituir prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial;\r\nIntroduzir pagamento de honor\u00e1rios, direito do advogado p\u00fablico, tendo em vista que \u00e9 dever da parte sucumbente pagar honor\u00e1rios ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita da Uni\u00e3o.\r\n\r\n<p>O evento de amanh\u00e3 ser\u00e1 no Plen\u00e1rio Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/683"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/683\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}