O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou hoje (21) de debate promovido pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa – CDH, do Senado Federal. Requerida pelo senador Paulo Paim (PT\/RS), a audi\u00eancia prop\u00f4s uma discuss\u00e3o sobre as reformas previdenci\u00e1ria e trabalhista, com foco na instala\u00e7\u00e3o da CPI da Previd\u00eancia. Convidado pelo senador a integrar a mesa de debatedores, Achilles Frias criticou as propostas de reforma e deu destaque aos bilh\u00f5es da d\u00edvida previdenci\u00e1ria n\u00e3o repassados pelas grandes empresas ao INSS.<\/p>\n
De acordo com o presidente do SINPROFAZ, o Sindicato tem unido esfor\u00e7os e se engajado contra a proposta de reforma da Previd\u00eancia, cujo \u00fanico objetivo \u00e9 tolher os direitos dos trabalhadores: “A PEC 287\/2016 n\u00e3o busca reformar, e sim, em \u00faltima an\u00e1lise, extinguir a Previd\u00eancia Social. A reforma n\u00e3o atende ao interesse popular, mas atende, diretamente, aos interesses do Sistema Financeiro Nacional, servindo para deter recursos do trabalhador e beneficiar os grandes capitalistas”.<\/p>\n
Desconsideradas pelo Governo Federal no c\u00e1lculo do “d\u00e9ficit” da Previd\u00eancia, a d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o (DAU) j\u00e1 beira os R$ 2 trilh\u00f5es, enquanto a d\u00edvida previdenci\u00e1ria, inserida na DAU, \u00e9 de quase R$ 500 milh\u00f5es. Achilles Frias ressaltou que a cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos \u00e9 miss\u00e3o constitucional exclusiva dos procuradores da Fazenda Nacional, os quais se concentram na recupera\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas superiores a R$ 1 milh\u00e3o, tendo como foco, portanto, o combate ao grande sonegador. Por mais essencial que seja o trabalho dos PFNs, a Procuradoria da Fazenda Nacional est\u00e1, h\u00e1 anos, sucateada.<\/p>\n
“O Governo tem deliberadamente sucateado a Institui\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o h\u00e1 interesse em combater a sonega\u00e7\u00e3o. \u00c9 justamente o dinheiro sonegado, n\u00e3o declarado, que forma o caixa dois, o qual financia ilegalmente campanhas eleitorais e corrompe agentes p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, s\u00e3o os grandes empres\u00e1rios os respons\u00e1veis pelo montante da d\u00edvida ativa. A d\u00edvida previdenci\u00e1ria \u00e9 um exemplo: 2\/3 dela est\u00e1 nas m\u00e3os de apenas 3% dos devedores”, denunciou.<\/p>\n
Por fim, Achilles Frias explicou a forma como o injusto sistema tribut\u00e1rio brasileiro, assim como a proposta de reforma previdenci\u00e1ria, penaliza o trabalhador. Segundo o presidente, a falha do sistema est\u00e1 na composi\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria: no Brasil, a tributa\u00e7\u00e3o incide mais sobre o consumo, diferentemente do que ocorre nos demais pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), onde se tributa mais a renda. “De 80 a 90% da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil prov\u00eam dos trabalhadores, que gastam praticamente todo o sal\u00e1rio com o consumo de bens indispens\u00e1veis \u00e0 subsist\u00eancia. Se n\u00e3o atacarmos o injusto sistema tribut\u00e1rio brasileiro, nunca teremos um pa\u00eds com justi\u00e7a social.”<\/p>\n
Os senadores F\u00e1tima Bezerra (PT\/RN), Paulo Rocha (PT\/PA), Regina Sousa (PT\/PI) e Thieres Pinto (PTB\/RR) estiveram presentes durante o debate. Tamb\u00e9m participaram da discuss\u00e3o Charles Alcantara, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco; Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait; Warley Martins, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap; e o vereador de Tup\u00e3\/SP Amauri S\u00e9rgio Mort\u00e1gua (PR\/SD).<\/p>\n\n\t\t