Os senadores aprovaram a mat\u00e9ria por unanimidade em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o (com 64 votos favor\u00e1veis, em segundo turno). Os dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, foram realizados em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias abertas em sequ\u00eancia, gra\u00e7as a acordo de l\u00edderes.<\/p>\n
A PEC 5\/2012, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB\/RJ), assegura ao servidor p\u00fablico, que tenha ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003, o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade. Estabelece, ainda, que a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, com suas respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revis\u00e3o das aposentadorias e pens\u00f5es delas decorrentes, concedidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2004.<\/p>\n
No Senado Federal, foram aprovadas duas emendas de reda\u00e7\u00e3o que transferem a mat\u00e9ria das disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias para os dispositivos permanentes da Constitui\u00e7\u00e3o. Por serem emendas de reda\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria n\u00e3o necessitar\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para revis\u00e3o, ou seja, seguir\u00e1 \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, manifestaram apoio \u00e0 proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB\/RR), Walter Pinheiro (PT\/BA), Ana Am\u00e9lia (PP\/RS), L\u00eddice da Mata (PSB\/BA), Renan Calheiros (PMDB\/AL), Vital do R\u00eago (PMDB\/PB), Eduardo Lopes (PRB\/RJ), C\u00edcero Lucena (PSDB\/PB), A\u00e9cio Neves (PSDB\/MG), Jos\u00e9 Pimentel (PT\/CE), Randolfe Rodrigues (PSOL\/AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB\/AM), C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB\/PB), In\u00e1cio Arruda (PCdoB\/CE), Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), Wellington Dias (PT\/PI), Dem\u00f3stenes Torres (DEM\/GO), Flexa Ribeiro (PSDB\/PA), Francisco Dornelles (PP\/RJ), Casildo Maldaner (PMDB\/SC) e S\u00e9rgio Souza (PMDB\/PR).<\/p>\n
Ao comentar o resultado, o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, defendeu que \u201cos aposentados por invalidez n\u00e3o podem ser compelidos ao mesmo tratamento daqueles que se aposentam sem cumprir os crit\u00e9rios estabelecidos em lei, face a peculiaridade do caso, por isso, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC corrige uma injusti\u00e7a\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Agora s\u00f3 falta a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional pela mesa do Congresso Nacional. PEC 5\/2012 foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira, 20\/03, no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1071,"formatted_date":"21\/03\/2012 - 14:36","contentNovo":"\r\n
Os senadores aprovaram a mat\u00e9ria por unanimidade em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o (com 64 votos favor\u00e1veis, em segundo turno). Os dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, foram realizados em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias abertas em sequ\u00eancia, gra\u00e7as a acordo de l\u00edderes.<\/p>\r\n
A PEC 5\/2012, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB\/RJ), assegura ao servidor p\u00fablico, que tenha ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003, o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade. Estabelece, ainda, que a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, com suas respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revis\u00e3o das aposentadorias e pens\u00f5es delas decorrentes, concedidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2004.<\/p>\r\n
No Senado Federal, foram aprovadas duas emendas de reda\u00e7\u00e3o que transferem a mat\u00e9ria das disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias para os dispositivos permanentes da Constitui\u00e7\u00e3o. Por serem emendas de reda\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria n\u00e3o necessitar\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para revis\u00e3o, ou seja, seguir\u00e1 \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\r\n
Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, manifestaram apoio \u00e0 proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB\/RR), Walter Pinheiro (PT\/BA), Ana Am\u00e9lia (PP\/RS), L\u00eddice da Mata (PSB\/BA), Renan Calheiros (PMDB\/AL), Vital do R\u00eago (PMDB\/PB), Eduardo Lopes (PRB\/RJ), C\u00edcero Lucena (PSDB\/PB), A\u00e9cio Neves (PSDB\/MG), Jos\u00e9 Pimentel (PT\/CE), Randolfe Rodrigues (PSOL\/AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB\/AM), C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB\/PB), In\u00e1cio Arruda (PCdoB\/CE), Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), Wellington Dias (PT\/PI), Dem\u00f3stenes Torres (DEM\/GO), Flexa Ribeiro (PSDB\/PA), Francisco Dornelles (PP\/RJ), Casildo Maldaner (PMDB\/SC) e S\u00e9rgio Souza (PMDB\/PR).<\/p>\r\n
Ao comentar o resultado, o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, defendeu que \u201cos aposentados por invalidez n\u00e3o podem ser compelidos ao mesmo tratamento daqueles que se aposentam sem cumprir os crit\u00e9rios estabelecidos em lei, face a peculiaridade do caso, por isso, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC corrige uma injusti\u00e7a\u201d.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/660"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/660\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}