A designa\u00e7\u00e3o do relator foi feita na sexta-feira, 16, pelo deputado Efraim Filho (DEM\/PB), que preside o colegiado. Ele atendeu a pedido do presidente do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica, Allan Titonelli, que tratou do assunto com o parlamentar na semana passada.<\/p>\n
O projeto, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB\/SC), autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta o direito de percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios pelos advogados p\u00fablicos.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica analisar o m\u00e9rito no que se refere \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do porte de arma, objeto de estudo do colegiado, ficando a an\u00e1lise da parte que trata dos honor\u00e1rios para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o da semana passada, Titonelli tamb\u00e9m reiterou ao deputado Efraim Filho que inclua, no novo CPC, um par\u00e1grafo prevendo que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o devidos aos advogados, sejam eles p\u00fablicos ou privados. Isto porque o parlamentar \u00e9 o relator da parte geral do projeto que rev\u00ea o C\u00f3digo, PL 8.046\/10.<\/p>\n
Esta inclus\u00e3o est\u00e1 prevista em emenda aditiva apresentada ao projeto e busca sanar qualquer d\u00favida quanto a ser devido o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos advogados p\u00fablicos brasileiros, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, defesa em ju\u00edzo da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB\/GO) \u00e9 o relator do PL 1.754\/2011 na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":720,"formatted_date":"20\/03\/2012 - 12:47","contentNovo":"\r\n
A designa\u00e7\u00e3o do relator foi feita na sexta-feira, 16, pelo deputado Efraim Filho (DEM\/PB), que preside o colegiado. Ele atendeu a pedido do presidente do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica, Allan Titonelli, que tratou do assunto com o parlamentar na semana passada.<\/p>\r\n
O projeto, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB\/SC), autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta o direito de percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios pelos advogados p\u00fablicos.<\/p>\r\n
Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica analisar o m\u00e9rito no que se refere \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do porte de arma, objeto de estudo do colegiado, ficando a an\u00e1lise da parte que trata dos honor\u00e1rios para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\r\n
Na reuni\u00e3o da semana passada, Titonelli tamb\u00e9m reiterou ao deputado Efraim Filho que inclua, no novo CPC, um par\u00e1grafo prevendo que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o devidos aos advogados, sejam eles p\u00fablicos ou privados. Isto porque o parlamentar \u00e9 o relator da parte geral do projeto que rev\u00ea o C\u00f3digo, PL 8.046\/10.<\/p>\r\n
Esta inclus\u00e3o est\u00e1 prevista em emenda aditiva apresentada ao projeto e busca sanar qualquer d\u00favida quanto a ser devido o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos advogados p\u00fablicos brasileiros, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, defesa em ju\u00edzo da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/654"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=654"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/654\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}