16\/03\/2012<\/p>\n
O presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), instituiu uma comiss\u00e3o especial de not\u00e1veis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a rela\u00e7\u00e3o entre os estados, os munic\u00edpios e a Uni\u00e3o. O ato da Presid\u00eancia autorizando a forma\u00e7\u00e3o do grupo foi expedido na noite de quinta-feira e publicado nesta sexta-feira (16) no Boletim Administrativo Eletr\u00f4nico de Pessoal (BAP).<\/p>\n
Composto de 14 integrantes, entre juristas, economistas e cientistas pol\u00edticos, o colegiado tem o prazo inicial de 60 dias para rever as rela\u00e7\u00f5es entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribui\u00e7\u00e3o de recursos para os Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM), apresentar solu\u00e7\u00f5es para tornar mais eficiente o sistema tribut\u00e1rio nacional e analisar quest\u00f5es pol\u00edticas relacionadas a esses temas.<\/p>\n
Os resultados dos trabalhos ser\u00e3o apresentados em relat\u00f3rio, do qual poder\u00e3o fazer parte anteprojetos para subsidiar futuras proposi\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n
A atividade dos participantes n\u00e3o ser\u00e1 remunerada, mas a comiss\u00e3o ter\u00e1 o apoio do Senado Federal e poder\u00e1, por exemplo, utilizar a estrutura da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis); solicitar estudos, informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os \u00e0 Consultoria Legislativa do Senado; e realizar audi\u00eancias p\u00fablicas com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
O colegiado ser\u00e1 presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim e ter\u00e1 os seguintes integrantes: economista Bernardo Appy; professor Jo\u00e3o Paulo dos Reis Veloso; professor Everardo Maciel; professor Ives Gandra da Silva Martins; dr. Adibe Jatene; professor Lu\u00eds Roberto Barroso; professor Michal Gartenkraut; professor Paulo de Barros Carvalho; dr. Bol\u00edvar Lamounier; professor Fernando Rezende; professor S\u00e9rgio Prado; professor Marco Aur\u00e9lio Marrafon; e Manoel Felipe do R\u00eago Brand\u00e3o, procurador da Fazenda Nacional.<\/p>\n
Com a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, o presidente Sarney cumpre o que havia previsto na abertura da sess\u00e3o legislativa deste ano, quando anunciou que o estudo das rela\u00e7\u00f5es federativas seria uma das prioridades do Senado Federal em 2012.<\/p>\n
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos parlamentares que mais defenderam a ideia da cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para tratar do assunto, reformas e adapta\u00e7\u00f5es s\u00e3o imprescind\u00edveis diante de um quadro de competi\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria e nada cooperativa entre os entes federados.<\/p>\n
Conforme destacou em seu requerimento propondo a cria\u00e7\u00e3o do grupo especial de trabalho, \u201cdebates contempor\u00e2neos acerca da tem\u00e1tica t\u00eam ensejado novas discuss\u00f5es sobre a distribui\u00e7\u00e3o de recursos naturais da Na\u00e7\u00e3o, como o problema dos royalties, e a exig\u00eancia de nova legisla\u00e7\u00e3o para o FPE e o FPM com vistas a adequar os pilares do federalismo \u00e0s demandas de um pa\u00eds em desenvolvimento\u201d.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 16\/03\/2012 O presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), instituiu uma comiss\u00e3o especial de not\u00e1veis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a rela\u00e7\u00e3o entre os estados, os munic\u00edpios e a Uni\u00e3o. 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O ato da Presid\u00eancia autorizando a forma\u00e7\u00e3o do grupo foi expedido na noite de quinta-feira e publicado nesta sexta-feira (16) no Boletim Administrativo Eletr\u00f4nico de Pessoal (BAP).\r\n\r\nComposto de 14 integrantes, entre juristas, economistas e cientistas pol\u00edticos, o colegiado tem o prazo inicial de 60 dias para rever as rela\u00e7\u00f5es entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribui\u00e7\u00e3o de recursos para os Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM), apresentar solu\u00e7\u00f5es para tornar mais eficiente o sistema tribut\u00e1rio nacional e analisar quest\u00f5es pol\u00edticas relacionadas a esses temas.\r\n\r\nOs resultados dos trabalhos ser\u00e3o apresentados em relat\u00f3rio, do qual poder\u00e3o fazer parte anteprojetos para subsidiar futuras proposi\u00e7\u00f5es legislativas.\r\n\r\nA atividade dos participantes n\u00e3o ser\u00e1 remunerada, mas a comiss\u00e3o ter\u00e1 o apoio do Senado Federal e poder\u00e1, por exemplo, utilizar a estrutura da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis); solicitar estudos, informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os \u00e0 Consultoria Legislativa do Senado; e realizar audi\u00eancias p\u00fablicas com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.\r\n\r\nO colegiado ser\u00e1 presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim e ter\u00e1 os seguintes integrantes: economista Bernardo Appy; professor Jo\u00e3o Paulo dos Reis Veloso; professor Everardo Maciel; professor Ives Gandra da Silva Martins; dr. Adibe Jatene; professor Lu\u00eds Roberto Barroso; professor Michal Gartenkraut; professor Paulo de Barros Carvalho; dr. Bol\u00edvar Lamounier; professor Fernando Rezende; professor S\u00e9rgio Prado; professor Marco Aur\u00e9lio Marrafon; e Manoel Felipe do R\u00eago Brand\u00e3o, procurador da Fazenda Nacional.\r\nPrioridade\r\nCom a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, o presidente Sarney cumpre o que havia previsto na abertura da sess\u00e3o legislativa deste ano, quando anunciou que o estudo das rela\u00e7\u00f5es federativas seria uma das prioridades do Senado Federal em 2012.\r\n\r\nPara o senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos parlamentares que mais defenderam a ideia da cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para tratar do assunto, reformas e adapta\u00e7\u00f5es s\u00e3o imprescind\u00edveis diante de um quadro de competi\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria e nada cooperativa entre os entes federados.\r\n\r\nConforme destacou em seu requerimento propondo a cria\u00e7\u00e3o do grupo especial de trabalho, \u201cdebates contempor\u00e2neos acerca da tem\u00e1tica t\u00eam ensejado novas discuss\u00f5es sobre a distribui\u00e7\u00e3o de recursos naturais da Na\u00e7\u00e3o, como o problema dos royalties, e a exig\u00eancia de nova legisla\u00e7\u00e3o para o FPE e o FPM com vistas a adequar os pilares do federalismo \u00e0s demandas de um pa\u00eds em desenvolvimento\u201d.\r\n\r\nAg\u00eancia Senado<\/strong>\r\n (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/651"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=651"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/651\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4093,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/651\/revisions\/4093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}