{"id":649,"date":"2012-03-16T16:55:17","date_gmt":"2012-03-16T16:55:17","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"justica-fiscal-uma-necessidade-para-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/artigos\/justica-fiscal-uma-necessidade-para-o-pais\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Fiscal: uma necessidade para o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Por Allan Titonelli Nunes<\/p>\n

Na atualidade temos debatido muito sobre o comportamento social, a moral, a \u00e9tica, a conduta, entre outros temas cong\u00eaneres, os quais, geralmente, ocupam a imprensa jornal\u00edstica e televisiva sob o enfoque de corrup\u00e7\u00e3o, sonega\u00e7\u00e3o, mensal\u00e3o, fraude, lavagem de dinheiro, etc.<\/p>\n

Parte significativa dessas mat\u00e9rias se relaciona aos desvios inerentes ao processo pol\u00edtico governamental e \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica e financeira.<\/p>\n

Nesse pormenor, para a concretiza\u00e7\u00e3o dos interesses da sociedade, o Estado necessita captar, gerir e executar os recursos p\u00fablicos. Logo, os objetivos e atividades a serem exercidas pelo Estado carecem da arrecada\u00e7\u00e3o de recursos, a qual n\u00e3o se esgota em si mesma, sendo um instrumento para a concretiza\u00e7\u00e3o daqueles.<\/p>\n

Outrossim, para a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds mais igualit\u00e1rio, diminuindo a desigualdade social existente, \u00e9 primordial que todos contribuam, na medida de suas possibilidades. Da mesma forma, deve-se exigir que o Estado seja eficiente na utiliza\u00e7\u00e3o das verbas p\u00fablicas, atendendo \u00e0s exig\u00eancias constitucionais e legais.<\/p>\n

Considerando essa realidade, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) lan\u00e7ou uma campanha que tem como mote a constru\u00e7\u00e3o de uma Justi\u00e7a Fiscal, entendendo relevante que o debate sobre a reforma tribut\u00e1ria, o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o fiscal sejam colocados como prioridade pol\u00edtica para o pa\u00eds.<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o pode continuar tributando essencialmente o consumo, o que enseja uma distor\u00e7\u00e3o na efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da capacidade contributiva, o qual determina que o cidad\u00e3o deve ser tributado na medida de suas riquezas, devendo, portanto, os mais abastados contribu\u00edrem em uma propor\u00e7\u00e3o maior. Todavia, essa n\u00e3o \u00e9 a realidade existente no pa\u00eds.<\/p>\n

O Sistema Tribut\u00e1rio Nacional \u00e9 regressivo, visto que tributa exorbitantemente aqueles detentores de menor renda, e isso se justifica, em grande parte, pela op\u00e7\u00e3o do Legislador em tributar primordialmente o consumo. Assim agindo, o Estado Brasileiro n\u00e3o concretiza o princ\u00edpio Constitucional da capacidade contributiva, que apesar de estar adstrito aos impostos, conforme preconiza o artigo 145, \u00a71\u00ba, da CRFB\/88, permeia todo o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n

Isso sem falar no grande quantitativo de recursos desviados, fazendo com que as receitas p\u00fablicas deixem de ser utilizadas na atividade fim do Estado: promover o bem comum.<\/p>\n

Essa realidade acaba por gerar graves injusti\u00e7as sociais e aumentar a desigualdade existente no pa\u00eds. A t\u00edtulo de exemplo, podemos citar alguns dados estat\u00edsticos do contexto social Brasileiro.1 2 3 4<\/sup><\/p>\n