O SINPROFAZ, representado pelo diretor-jur\u00eddico Roberto Rodrigues e pelo advogado do Sindicato Hugo Plutarco, esteve reunido na quarta-feira (15) com coordenadores da COGEP, a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Gest\u00e3o de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. O encontro ocorreu na sede da COGEP, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os representantes do SINPROFAZ trataram da interrup\u00e7\u00e3o dos descontos do imposto de renda sobre os valores recebidos pelos associados a t\u00edtulo de aux\u00edlio-creche\/pr\u00e9-escolar e da cota-parte. O requerimento tem respaldo em senten\u00e7a de a\u00e7\u00e3o que transitou em julgado e considerou procedentes os pedidos do SINPROFAZ pela n\u00e3o incid\u00eancia do IRPF sobre os valores em quest\u00e3o e pelo afastamento da exig\u00eancia de cota-parte at\u00e9 ent\u00e3o cobrada dos filiados.<\/p>\n
Em benef\u00edcio dos associados do SINPROFAZ, a senten\u00e7a ainda condenou a Uni\u00e3o a pagar os valores descontados a t\u00edtulo de cota-parte relativa ao aux\u00edlio pr\u00e9-escolar e a restituir os valores recolhidos a t\u00edtulo de imposto de renda, observada a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal. Diante disso, foram requeridas as fichas financeiras dos filiados referentes ao per\u00edodo, para que, em ato cont\u00ednuo, seja promovida a execu\u00e7\u00e3o com o fim do recebimento dos valores pret\u00e9ritos.<\/p>\n\n\t\t