{"id":648,"date":"2012-03-16T14:27:33","date_gmt":"2012-03-16T14:27:33","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"atuacao-do-sinprofaz-e-forum-nacional-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/atuacao-do-sinprofaz-e-forum-nacional-no-congresso\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ e F\u00f3rum Nacional no Congresso"},"content":{"rendered":"

Em refor\u00e7o \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica, o presidente e outros dirigentes do colegiado cumpriram agenda de audi\u00eancias na C\u00e2mara e Senado com o prop\u00f3sito de demonstrar a insatisfa\u00e7\u00e3o com o tratamento dado \u00e0s carreiras da AGU.<\/p>\n

Os dirigentes argumentaram com deputados e senadores sobre a necessidade de haver uma reestrutura\u00e7\u00e3o digna das carreiras que comp\u00f5em a AGU. Alertaram, da mesma forma, que o governo est\u00e1 deixando de cumprir com o que prev\u00ea o art. 37, X, da CF\/88, revis\u00e3o geral.<\/p>\n

Nas conversas, o presidente do F\u00f3rum e do SINPROFAZ, Allan Titonelli, reafirmou que a luta pelo tratamento ison\u00f4mico entre as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e o direito aos honor\u00e1rios s\u00e3o prerrogativas que encontram respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o e nas leis. \u201cA Advocacia P\u00fablica Federal tem resguardado o er\u00e1rio e permitido a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos da Uni\u00e3o, evitando perdas aos cofres da Uni\u00e3o da ordem de R$ 2 trilh\u00f5es somente em 2010. Esses dados comprovam a especialidade e capacidade de seus membros, ensejando, assim, um tratamento conforme sua relev\u00e2ncia para o Estado.\u201d<\/p>\n

Honor\u00e1rios<\/h3>\n

A oportunidade tamb\u00e9m serviu para tratar das emendas da advocacia p\u00fablica no novo C\u00f3digo de Processo Civil, com destaque para a quest\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/p>\n

Foi reiterado o pedido, ao deputado federal Efraim Filho (DEM\/PB), relator da parte geral do novo CPC, PL 8.046\/10, para inclus\u00e3o de um par\u00e1grafo prevendo que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o devidos aos advogados, sejam eles p\u00fablicos ou privados. Esta inclus\u00e3o est\u00e1 prevista em emenda aditiva apresentada ao projeto.<\/p>\n

A emenda busca sanar qualquer d\u00favida quanto a ser devido o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos advogados p\u00fablicos brasileiros, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, defesa em ju\u00edzo da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n

O presidente do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional, Allan Titonelli, asseverou que \u201cos honor\u00e1rios advocat\u00edcios constituem uma verba paga pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, devendo, portanto, serem pagos a todos os advogados, sejam p\u00fablicos ou privados, conforme disp\u00f5e a Lei n\u00ba 8.906\/94, tendo a emenda reafirmado a previs\u00e3o legal.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m do deputado Efraim Filho, os dirigentes do F\u00f3rum reuniram-se com os deputados Hugo Leal (PV\/RJ), Dr. Aluizio (PV\/RJ) e Glauber Braga (PSB\/RJ) e com a senadora Ana Rita (PT\/ES).<\/p>\n

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\"Presidente\"Presidente\"Presidente<\/p>\n

\"Presidente\"Senadora<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta semana, o presidente Allan Titonelli reuniu-se com parlamentares para tratar de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras da AGU e tamb\u00e9m dos projetos que instituem honor\u00e1rios aos advogados p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1224,"formatted_date":"16\/03\/2012 - 14:27","contentNovo":"\r\n

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Os dirigentes argumentaram com deputados e senadores sobre a necessidade de haver uma reestrutura\u00e7\u00e3o digna das carreiras que comp\u00f5em a AGU. Alertaram, da mesma forma, que o governo est\u00e1 deixando de cumprir com o que prev\u00ea o art. 37, X, da CF\/88, revis\u00e3o geral.<\/p>\r\n

Nas conversas, o presidente do F\u00f3rum e do SINPROFAZ, Allan Titonelli, reafirmou que a luta pelo tratamento ison\u00f4mico entre as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e o direito aos honor\u00e1rios s\u00e3o prerrogativas que encontram respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o e nas leis. \u201cA Advocacia P\u00fablica Federal tem resguardado o er\u00e1rio e permitido a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos da Uni\u00e3o, evitando perdas aos cofres da Uni\u00e3o da ordem de R$ 2 trilh\u00f5es somente em 2010. Esses dados comprovam a especialidade e capacidade de seus membros, ensejando, assim, um tratamento conforme sua relev\u00e2ncia para o Estado.\u201d<\/p>\r\nHonor\u00e1rios\r\n

A oportunidade tamb\u00e9m serviu para tratar das emendas da advocacia p\u00fablica no novo C\u00f3digo de Processo Civil, com destaque para a quest\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/p>\r\n

Foi reiterado o pedido, ao deputado federal Efraim Filho (DEM\/PB), relator da parte geral do novo CPC, PL 8.046\/10, para inclus\u00e3o de um par\u00e1grafo prevendo que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o devidos aos advogados, sejam eles p\u00fablicos ou privados. Esta inclus\u00e3o est\u00e1 prevista em emenda aditiva apresentada ao projeto.<\/p>\r\n

A emenda busca sanar qualquer d\u00favida quanto a ser devido o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos advogados p\u00fablicos brasileiros, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, defesa em ju\u00edzo da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\r\n

O presidente do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional, Allan Titonelli, asseverou que \u201cos honor\u00e1rios advocat\u00edcios constituem uma verba paga pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, devendo, portanto, serem pagos a todos os advogados, sejam p\u00fablicos ou privados, conforme disp\u00f5e a Lei n\u00ba 8.906\/94, tendo a emenda reafirmado a previs\u00e3o legal.\u201d<\/p>\r\n

Al\u00e9m do deputado Efraim Filho, os dirigentes do F\u00f3rum reuniram-se com os deputados Hugo Leal (PV\/RJ), Dr. Aluizio (PV\/RJ) e Glauber Braga (PSB\/RJ) e com a senadora Ana Rita (PT\/ES).<\/p>\r\n

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