Por Marcos de Vasconcellos<\/p>\n
Por d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, um grupo de 23 empresas ligadas ao setor de transportes no estado de S\u00e3o Paulo teve R$ 44 milh\u00f5es bloqueados pela Justi\u00e7a Federal. Inicialmente, haviam sido penhorados R$ 48 milh\u00f5es, mas a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3\u00aa Regi\u00e3o (PRFN-3) concordou com a libera\u00e7\u00e3o de R$ 4 milh\u00f5es da conta-corrente que estavam acima do total da d\u00edvida com o Fisco.<\/p>\n
O bloqueio da quantia milion\u00e1ria foi deferido pela 6\u00aa Vara Federal das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais de S\u00e3o Paulo, depois de pedido feito pelo Grupo de Acompanhamento Especial (GAE) da Divis\u00e3o de Assuntos Fiscais da PRFN-3. O grupo \u00e9 parte de uma \u201ctropa de elite\u201d dedicada exclusivamente a estudar teses que possam causar estragos na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O bloqueio eletr\u00f4nico dos bens, feito pelo sistema de penhora online BacenJud, foi questionado pelas empresas em recurso ao Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, no qual tamb\u00e9m pediram a substitui\u00e7\u00e3o da quantia sequestrada por um im\u00f3vel.<\/p>\n
O pedido n\u00e3o foi conhecido pela 1\u00aa Turma do tribunal, uma vez que a substitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido rejeitada por ter sido proposta depois do prazo que cada companhia envolvida tem para indicar bens \u00e0 penhora (cinco dias ap\u00f3s sua cita\u00e7\u00e3o). A primeira empresa do grupo a entrar no processo foi citada em 1995, a segunda, em 2001, e as outras 21 companhias, em 2006. O oferecimento do im\u00f3vel foi feito somente em 2011.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o assinado pela desembargadora Vesna Kolmar, relatora do caso, n\u00e3o h\u00e1 como questionar a penhora da quantia, uma vez que o artigo 655 do C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea que a penhora deve ser feita preferencialmente em dinheiro, em esp\u00e9cie ou em dep\u00f3sito ou aplica\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o financeira. A decis\u00e3o diz que a jurisprud\u00eancia seguida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a define que a penhora deve recair principalmente sobre dinheiro em dep\u00f3sito e aplica\u00e7\u00e3o financeira e, por isso, n\u00e3o se pode exigir do credor “sequer o esgotamento de buscas por outros bens penhor\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
Outra alega\u00e7\u00e3o do grupo empresarial foi que a decis\u00e3o deveria seguir o princ\u00edpio da menor onerosidade do devedor, consagrado no artigo 620 do CPC. A isso, a desembargadora rebateu afirmando que tal princ\u00edpio deve estar junto com outro: o da m\u00e1xima utilidade da execu\u00e7\u00e3o. Com isso, justifica Kolmar, a execu\u00e7\u00e3o deve resultar em proveito do credor (no caso, da Uni\u00e3o) \u201cno resultado mais pr\u00f3ximo que se teria caso n\u00e3o tivesse havido a transgress\u00e3o de seu direito\u201d.<\/p>\n
Ainda na tentativa de se contrapor ao pagamento das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, as executadas ajuizaram suspens\u00e3o de seguran\u00e7a no TRF-3, pedindo a suspens\u00e3o da ordem de bloqueio, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as 23 companhias que tiveram seus bens bloqueados por fazerem parte do mesmo grupo econ\u00f4mico devedor est\u00e3o a Via\u00e7\u00e3o Nossa Senhora de F\u00e1tima, a via\u00e7\u00e3o R\u00e1pido Luxo Campinas e uma concession\u00e1ria da Mercedes-Benz chamada Samba\u00edba. O advogado das companhias \u00e9 Aluizio Jos\u00e9 Cherubini, do escrit\u00f3rio Arruda Alvim & Thereza Alvim Advogados.<\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o Fiscal 0519121-26.1994.4.03.6182 Marcos de Vasconcellos \u00e9 rep\u00f3rter da revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 15 de mar\u00e7o de 2012<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Marcos de Vasconcellos Por d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, um grupo de 23 empresas ligadas ao setor de transportes no estado de S\u00e3o Paulo teve R$ 44 milh\u00f5es bloqueados pela Justi\u00e7a Federal. 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Inicialmente, haviam sido penhorados R$ 48 milh\u00f5es, mas a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3\u00aa Regi\u00e3o (PRFN-3) concordou com a libera\u00e7\u00e3o de R$ 4 milh\u00f5es da conta-corrente que estavam acima do total da d\u00edvida com o Fisco.\r\n\r\nO bloqueio da quantia milion\u00e1ria foi deferido pela 6\u00aa Vara Federal das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais de S\u00e3o Paulo, depois de pedido feito pelo Grupo de Acompanhamento Especial (GAE) da Divis\u00e3o de Assuntos Fiscais da PRFN-3. O grupo \u00e9 parte de uma \u201ctropa de elite\u201d dedicada exclusivamente a estudar teses que possam causar estragos na arrecada\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nO bloqueio eletr\u00f4nico dos bens, feito pelo sistema de penhora online BacenJud, foi questionado pelas empresas em recurso ao Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, no qual tamb\u00e9m pediram a substitui\u00e7\u00e3o da quantia sequestrada por um im\u00f3vel.\r\n\r\nO pedido n\u00e3o foi conhecido pela 1\u00aa Turma do tribunal, uma vez que a substitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido rejeitada por ter sido proposta depois do prazo que cada companhia envolvida tem para indicar bens \u00e0 penhora (cinco dias ap\u00f3s sua cita\u00e7\u00e3o). A primeira empresa do grupo a entrar no processo foi citada em 1995, a segunda, em 2001, e as outras 21 companhias, em 2006. O oferecimento do im\u00f3vel foi feito somente em 2011.\r\n\r\nSegundo o ac\u00f3rd\u00e3o assinado pela desembargadora Vesna Kolmar, relatora do caso, n\u00e3o h\u00e1 como questionar a penhora da quantia, uma vez que o artigo 655 do C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea que a penhora deve ser feita preferencialmente em dinheiro, em esp\u00e9cie ou em dep\u00f3sito ou aplica\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o financeira. A decis\u00e3o diz que a jurisprud\u00eancia seguida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a define que a penhora deve recair principalmente sobre dinheiro em dep\u00f3sito e aplica\u00e7\u00e3o financeira e, por isso, n\u00e3o se pode exigir do credor \"sequer o esgotamento de buscas por outros bens penhor\u00e1veis\u201d.\r\n\r\nOutra alega\u00e7\u00e3o do grupo empresarial foi que a decis\u00e3o deveria seguir o princ\u00edpio da menor onerosidade do devedor, consagrado no artigo 620 do CPC. A isso, a desembargadora rebateu afirmando que tal princ\u00edpio deve estar junto com outro: o da m\u00e1xima utilidade da execu\u00e7\u00e3o. Com isso, justifica Kolmar, a execu\u00e7\u00e3o deve resultar em proveito do credor (no caso, da Uni\u00e3o) \u201cno resultado mais pr\u00f3ximo que se teria caso n\u00e3o tivesse havido a transgress\u00e3o de seu direito\u201d.\r\n\r\nAinda na tentativa de se contrapor ao pagamento das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, as executadas ajuizaram suspens\u00e3o de seguran\u00e7a no TRF-3, pedindo a suspens\u00e3o da ordem de bloqueio, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEntre as 23 companhias que tiveram seus bens bloqueados por fazerem parte do mesmo grupo econ\u00f4mico devedor est\u00e3o a Via\u00e7\u00e3o Nossa Senhora de F\u00e1tima, a via\u00e7\u00e3o R\u00e1pido Luxo Campinas e uma concession\u00e1ria da Mercedes-Benz chamada Samba\u00edba. 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