A apresenta\u00e7\u00e3o das emendas \u00e9 resultado do trabalho desenvolvido pelos representantes do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica desde que a mat\u00e9ria tramitava na C\u00e2mara. Como o texto aprovado naquela Casa n\u00e3o contemplou as emendas de interesse dos advogados p\u00fablicos, foi necess\u00e1rio reapresent\u00e1-las no Senado.<\/p>\n
O PLC 2\/12 tramita na Casa revisora em car\u00e1ter de urg\u00eancia constitucional, passando a sobrestar a pauta do plen\u00e1rio do Senado em 16 de abril. O senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) \u00e9 o relator da mat\u00e9ria nas tr\u00eas comiss\u00f5es a que foi distribu\u00edda: Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
Na pr\u00f3xima segunda-feira, 19 de mar\u00e7o, a partir das 9h, ocorrer\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica para instruir os debates do PLC 2\/12, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos.<\/p>\n
Autoridades do Poder Executivo e representantes de entidades de servidores p\u00fablicos foram convidados para a audi\u00eancia. O presidente do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica, Allan Titonelli, participar\u00e1 da reuni\u00e3o.<\/p>\n
Na oportunidade, Titonelli pretende revelar as incongru\u00eancias das contas do Governo Federal, precipuamente a fabrica\u00e7\u00e3o do propalado d\u00e9ficit da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos federais. \u201cEsse debate \u00e9 s\u00e9rio e importante para o pa\u00eds, necessitando de uma pluraliza\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o para que o Poder Legislativo possa ponderar os valores e conceitos a serem enfrentados. Por essas raz\u00f5es, espera-se que o Senado possa exercer seu papel com a temperan\u00e7a que lhe \u00e9 peculiar, admitindo um confronto verdadeiro das ideias\u201d, argumenta o dirigente.<\/p>\n
Veja o quadro completo das emendas apresentadas ao PLC 2\/12:<\/p>\n