O F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (ANAJUR, ANPAF, ANPPREV, APBC, APAFERJ e SINPROFAZ) e a Unafe (Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil) externam publicamente a insatisfa\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal com as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e estruturais impostas \u00e0s carreiras da AGU (Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central).<\/p>\n
Para efetivar o papel atribu\u00eddo \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 imprescind\u00edvel tornar a AGU um \u00f3rg\u00e3o mais estruturado e eficiente, permitindo-a defender melhor o patrim\u00f4nio p\u00fablico e atender os preceitos Constitucionais. Para isso ocorrer, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n
INVESTIMENTO NA AGU N\u00c3O \u00c9 GASTO, uma vez que somente no ano de 2010 a AGU alcan\u00e7ou resultados relevante, face o esfor\u00e7o cotidiano de seus membros, assim descritos: 1) R$ 2,026 trilh\u00f5es economizados\/arrecadados aos cofres da Uni\u00e3o; 2) Arrecada\u00e7\u00e3o de 13,3 bilh\u00f5es de valores inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o; 3) Ressarcimento aos cofres p\u00fablicos de R$ 24,3 milh\u00f5es, atrav\u00e9s de 31.142 execu\u00e7\u00f5es fiscais ajuizadas relativas \u00e0s autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais; 4) Arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 bilh\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais na Justi\u00e7a do Trabalho; 5) Bloqueio de R$ 582 milh\u00f5es desviados por corrup\u00e7\u00e3o; 6) Vit\u00f3ria na maior a\u00e7\u00e3o judicial da hist\u00f3ria da AGU, com economia de R$ 2 trilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o; 7) Acompanhamento di\u00e1rio de 683 a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas envolvendo o PAC, Olimp\u00edadas e a Copa; 8) Vit\u00f3ria judicial da tese de incid\u00eancia da CSLL e da CPMF sobre as receitas decorrentes de exporta\u00e7\u00f5es, representando uma economia ao Tesouro Nacional no valor de R$ 36 bilh\u00f5es, no per\u00edodo de 1996 a 2008; 9) Vit\u00f3ria judicial na a\u00e7\u00e3o referente ao cr\u00e9dito-pr\u00eamio do IPI, resultando em uma economia de 288 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Qualquer Governo que prime pela efici\u00eancia deve adotar medidas em conson\u00e2ncia com esse objetivo. Essa realidade de descaso com a AGU deve ser modificada. Advocacia P\u00fablica Federal MOBILIZADA por melhores condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ante essas raz\u00f5es, as entidades representativas da Advocacia P\u00fablica Federal:<\/p>\n
pleitos e car\u00eancias da AGU, bem como os n\u00fameros e resultados da institui\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos;<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es v\u00e3o se concentrar junto ao Congresso Nacional e Poder Executivo. Leia nota p\u00fablica divulgada nesta quinta-feira, 15 de mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1948,"formatted_date":"15\/03\/2012 - 13:59","contentNovo":"\r\n
O F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (ANAJUR, ANPAF, ANPPREV, APBC, APAFERJ e SINPROFAZ) e a Unafe (Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil) externam publicamente a insatisfa\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal com as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e estruturais impostas \u00e0s carreiras da AGU (Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central).<\/p>\r\n
Para efetivar o papel atribu\u00eddo \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 imprescind\u00edvel tornar a AGU um \u00f3rg\u00e3o mais estruturado e eficiente, permitindo-a defender melhor o patrim\u00f4nio p\u00fablico e atender os preceitos Constitucionais. Para isso ocorrer, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\r\n\r\nCriar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e efici\u00eancia nos tr\u00e2mites operacionais, realizando-se os concursos p\u00fablicos necess\u00e1rios a esse provimento;\r\nModernizar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica;\r\nProver todo o quadro efetivo de Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central;\r\nImplantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s Procuradorias dos Estados, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa do Estado;\r\nInstituir prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os Magistrados e Promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial;\r\nIntroduzir pagamento de honor\u00e1rios, direito do advogado p\u00fablico, tendo em vista que \u00e9 dever da parte sucumbente pagar honor\u00e1rios ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita da Uni\u00e3o.\r\n\r\n
INVESTIMENTO NA AGU N\u00c3O \u00c9 GASTO, uma vez que somente no ano de 2010 a AGU alcan\u00e7ou resultados relevante, face o esfor\u00e7o cotidiano de seus membros, assim descritos: 1) R$ 2,026 trilh\u00f5es economizados\/arrecadados aos cofres da Uni\u00e3o; 2) Arrecada\u00e7\u00e3o de 13,3 bilh\u00f5es de valores inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o; 3) Ressarcimento aos cofres p\u00fablicos de R$ 24,3 milh\u00f5es, atrav\u00e9s de 31.142 execu\u00e7\u00f5es fiscais ajuizadas relativas \u00e0s autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais; 4) Arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 bilh\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais na Justi\u00e7a do Trabalho; 5) Bloqueio de R$ 582 milh\u00f5es desviados por corrup\u00e7\u00e3o; 6) Vit\u00f3ria na maior a\u00e7\u00e3o judicial da hist\u00f3ria da AGU, com economia de R$ 2 trilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o; 7) Acompanhamento di\u00e1rio de 683 a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas envolvendo o PAC, Olimp\u00edadas e a Copa; 8) Vit\u00f3ria judicial da tese de incid\u00eancia da CSLL e da CPMF sobre as receitas decorrentes de exporta\u00e7\u00f5es, representando uma economia ao Tesouro Nacional no valor de R$ 36 bilh\u00f5es, no per\u00edodo de 1996 a 2008; 9) Vit\u00f3ria judicial na a\u00e7\u00e3o referente ao cr\u00e9dito-pr\u00eamio do IPI, resultando em uma economia de 288 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\r\n
Qualquer Governo que prime pela efici\u00eancia deve adotar medidas em conson\u00e2ncia com esse objetivo. Essa realidade de descaso com a AGU deve ser modificada. Advocacia P\u00fablica Federal MOBILIZADA por melhores condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
Ante essas raz\u00f5es, as entidades representativas da Advocacia P\u00fablica Federal:<\/p>\r\n\r\nintensificar\u00e3o MOBILIZA\u00c7\u00c3O junto a parlamentares e autoridades do Poder Executivo, para demonstrar essa insatisfa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de documentos demonstrando os principais\r\npleitos e car\u00eancias da AGU, bem como os n\u00fameros e resultados da institui\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos;\r\ncontinuar\u00e3o intervindo junto ao MPOG para que o canal de negocia\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o seja efetivamente retomado, face a posse do novo Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho; e\r\ndivulgar\u00e3o calend\u00e1rio de mobiliza\u00e7\u00f5es e assembl\u00e9ias estaduais a partir de abril, para deliberar sobre eventuais propostas apresentadas pelo Governo e medidas que possam ser tomadas face ao quadro de estagna\u00e7\u00e3o da AGU.\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/643"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=643"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/643\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}