O Projeto, de autoria do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), exige a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final das pessoas jur\u00eddicas domiciliadas no exterior.<\/p>\n
Al\u00e9m do parecer divulgado ontem, o PL j\u00e1 foi aprovado, na forma do substitutivo do ex-deputado federal Albano Franco (PSDB-SE), em outras duas comiss\u00f5es: Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (CDEIC) e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT).<\/p>\n
O avan\u00e7o da proposi\u00e7\u00e3o nesses colegiados demonstra um amadurecimento pol\u00edtico suprapartid\u00e1rio sobre a import\u00e2ncia de combatermos eficazmente a lavagem de dinheiro e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, entre outros crimes ensejados pelo anonimato obtido com uma simples inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ.<\/p>\n
Consoante o disposto no PL n\u00ba5696\/09, na forma do referido substitutivo, a indica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final das pessoas jur\u00eddicas \u00e9 imprescind\u00edvel para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, criminal e tribut\u00e1ria e obedece \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira sobre a Lavagem de Dinheiro (GAFI).<\/p>\n
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF) apoiam em Nota-Conjunta a aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba5696\/09.<\/p>\n
Caso o parecer do deputado Felix Mendon\u00e7a seja aprovado na CCJ, por tramitar em car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a sua aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado. Ou seja, o PL n\u00e3o precisa ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta ter\u00e7a-feira, 13 de mar\u00e7o, o relator do PL 5.696\/09, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior (PDT\/BA), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":770,"formatted_date":"14\/03\/2012 - 20:09","contentNovo":"\r\n
O Projeto, de autoria do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), exige a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final das pessoas jur\u00eddicas domiciliadas no exterior.<\/p>\r\n
Al\u00e9m do parecer divulgado ontem, o PL j\u00e1 foi aprovado, na forma do substitutivo do ex-deputado federal Albano Franco (PSDB-SE), em outras duas comiss\u00f5es: Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (CDEIC) e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT).<\/p>\r\n
O avan\u00e7o da proposi\u00e7\u00e3o nesses colegiados demonstra um amadurecimento pol\u00edtico suprapartid\u00e1rio sobre a import\u00e2ncia de combatermos eficazmente a lavagem de dinheiro e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, entre outros crimes ensejados pelo anonimato obtido com uma simples inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ.<\/p>\r\n
Consoante o disposto no PL n\u00ba5696\/09, na forma do referido substitutivo, a indica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final das pessoas jur\u00eddicas \u00e9 imprescind\u00edvel para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, criminal e tribut\u00e1ria e obedece \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira sobre a Lavagem de Dinheiro (GAFI).<\/p>\r\n
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF) apoiam em Nota-Conjunta a aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba5696\/09.<\/p>\r\n
Caso o parecer do deputado Felix Mendon\u00e7a seja aprovado na CCJ, por tramitar em car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a sua aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado. Ou seja, o PL n\u00e3o precisa ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/639"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=639"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/639\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}