{"id":6352,"date":"2016-12-26T16:59:50","date_gmt":"2016-12-26T16:59:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinprofaz.org.br\/?p=6352"},"modified":"2017-01-04T18:01:45","modified_gmt":"2017-01-04T18:01:45","slug":"nota-do-sinprofaz-26-12-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/nota-do-sinprofaz-26-12-2016\/","title":{"rendered":"NOTA DO SINPROFAZ"},"content":{"rendered":"<p>O SINPROFAZ manifesta preocupa\u00e7\u00e3o e rep\u00fadio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas que vem sendo adotadas pela PGFN no processo de aloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>H\u00e1 muito o Sindicato, junto com a Carreira, vem batalhando no sentido de criar regras claras e objetivas nas remo\u00e7\u00f5es internas dos procuradores. Todavia, o que se observa \u00e9 a pr\u00e1tica de inconformidades, supostamente albergadas sob o manto do interesse p\u00fablico, mas que acabam por atropelar as regras que a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o cria, rasgando princ\u00edpios basilares como o da impessoalidade, objetividade e isonomia.<\/p>\n<p>Vivemos num ambiente democr\u00e1tico e avan\u00e7ado de Estado de Direto em que estas condutas devem ser veemente repudiadas.<\/p>\n<p>Somos indistintamente Procuradores da Fazenda Nacional e o interesse p\u00fablico somente ser\u00e1 conforme, e poder\u00e1 legitimamente constituir baliza para a institui\u00e7\u00e3o, quando espelhar a obedi\u00eancia a preceitos  que vedam a discrimina\u00e7\u00e3o injustificada, dito de outra forma, a afronta \u00e0 igualdade, sem estabelecer fatores leg\u00edtimos e objetivos para o tratamento diferenciado, e ao pr\u00f3prio devido processo legal, que garante igualdade de oportunidade aos participantes.<\/p>\n<p>Assim, devemos avan\u00e7ar, obrigatoriamente, em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 estipula\u00e7\u00e3o de regras unicamente objetivas para a condu\u00e7\u00e3o do processo de aloca\u00e7\u00e3o, como tempo de servi\u00e7o na carreira.<\/p>\n<p>Por outro lado, se a institui\u00e7\u00e3o deseja efetivamente estimular a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, ela n\u00e3o pode submet\u00ea-la \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o subjetiva dos coordenadores das unidades. Estabelecer crit\u00e9rio objetivos, nesta seara, deve envolver o exame impessoal, como a pertin\u00eancia da especializa\u00e7\u00e3o com a atividade jur\u00eddica, a nota da institui\u00e7\u00e3o de ensino conferida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o &#8211; MEC, carga hor\u00e1ria, entre outros crit\u00e9rios impessoais.<\/p>\n<p>As indigna\u00e7\u00f5es manifestadas pelos Colegas aos representantes do Sindicato podem ser exemplificadas no conte\u00fado de um dos recursos apresentados, cuja fundamenta\u00e7\u00e3o <a href=\"\/pdfs\/recurso.pdf\" target=\"_blank\">(disponibilizada neste link)<\/a> demonstra as inconsist\u00eancias e fragilidades do processo de aloca\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n<p>Em suma, o SINPROFAZ defender\u00e1 radicalmente que o tratamento entre os PFNs submeta-se ao princ\u00edpio da igualdade, corol\u00e1rio do princ\u00edpio republicano, sob pena de nos conformarmos com a exist\u00eancia de privil\u00e9gios incompat\u00edveis com a condi\u00e7\u00e3o de Membros de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O SINPROFAZ manifesta preocupa\u00e7\u00e3o e rep\u00fadio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas que vem sendo adotadas pela PGFN no processo de aloca\u00e7\u00e3o. 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Estabelecer crit\u00e9rio objetivos, nesta seara, deve envolver o exame impessoal, como a pertin\u00eancia da especializa\u00e7\u00e3o com a atividade jur\u00eddica, a nota da institui\u00e7\u00e3o de ensino conferida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - MEC, carga hor\u00e1ria, entre outros crit\u00e9rios impessoais.<\/p><p>As indigna\u00e7\u00f5es manifestadas pelos Colegas aos representantes do Sindicato podem ser exemplificadas no conte\u00fado de um dos recursos apresentados, cuja fundamenta\u00e7\u00e3o <a href=\"\/pdfs\/recurso.pdf\" target=\"_blank\">(disponibilizada neste link)<\/a> demonstra as inconsist\u00eancias e fragilidades do processo de aloca\u00e7\u00e3o.\r\n<\/p><p>Em suma, o SINPROFAZ defender\u00e1 radicalmente que o tratamento entre os PFNs submeta-se ao princ\u00edpio da igualdade, corol\u00e1rio do princ\u00edpio republicano, sob pena de nos conformarmos com a exist\u00eancia de privil\u00e9gios incompat\u00edveis com a condi\u00e7\u00e3o de Membros de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6352"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6352"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6352\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6356,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6352\/revisions\/6356"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6352"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6352"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6352"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}