O diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Banco Central, ex-procurador-geral do Banco Central e membro da AGU, Isaac Sidney Menezes Ferreira, foi um dos expositores do XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Na palestra, realizada na segunda noite do evento, Isaac Sidney demonstrou a miss\u00e3o especial da Advocacia de Estado na defesa da seguran\u00e7a jur\u00eddica, fundamental \u00e0s pol\u00edticas fiscal e monet\u00e1ria. Acompanhado do presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, e da advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, que tamb\u00e9m compuseram a mesa, o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais descreveu como esse desafio tem sido enfrentado pela equipe do Banco Central.<\/p>\n
Ao iniciar a fala, Isaac Sidney relatou que, em 1999, organismos internacionais reprovaram a regula\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e financeira vigente no Brasil. Em 2012, pouco mais de uma d\u00e9cada depois, nova avalia\u00e7\u00e3o foi feita e, dessa vez, a regula\u00e7\u00e3o brasileira foi considerada aderente \u00e0 maioria das diretrizes que norteiam a regula\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e financeira no mundo, tendo sido a mais bem classificada dentre todos os pa\u00edses. De acordo com Sidney, essa evolu\u00e7\u00e3o aconteceu porque, outrora, a regula\u00e7\u00e3o era reativa, focada em problemas conjunturais. Ao focar os esfor\u00e7os no monitoramento, controle e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos no \u00e2mbito do Sistema Financeiro Nacional, a regula\u00e7\u00e3o se voltou para medidas estruturais, sofrendo significativo avan\u00e7o. “Passamos \u00e0 primeira posi\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o deixamos de ocupar desde ent\u00e3o. Isso \u00e9 fruto, indiscutivelmente, da seguran\u00e7a jur\u00eddica da regula\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria brasileira \u2013 trabalho realizado no \u00e2mbito do Banco Central”, ressaltou.<\/p>\n
Isaac Sidney detalhou o processo pelo qual passou o Brasil at\u00e9 a conquista da estabilidade macroecon\u00f4mica e monet\u00e1ria atual. O diretor do Banco Central lembrou que, por muitos anos, o pa\u00eds conviveu com taxas de infla\u00e7\u00e3o em patamares elevados, as quais foram respons\u00e1veis pelas dificuldades de crescimento e descr\u00e9dito do Brasil no exterior. Antes do Plano Real, de 1994, a infla\u00e7\u00e3o mensal era de quase 10500%. Com o regime de metas de infla\u00e7\u00e3o institu\u00eddo, o pa\u00eds chegou, em 2015, a uma infla\u00e7\u00e3o de 10,67%. A proje\u00e7\u00e3o para este ano \u00e9 de uma taxa em torno de 7% e, para o ano que vem, de 4,5% \u2013 queda consider\u00e1vel, segundo Sidney, se comparada \u00e0 taxa de um passado n\u00e3o muito distante. “Com o Plano Real, conquistamos a estabilidade monet\u00e1ria, abrindo caminho para que persegu\u00edssemos, ent\u00e3o, a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional a partir da reestrutura\u00e7\u00e3o da base regulat\u00f3ria do sistema.”<\/p>\n
Com esse intuito, o Banco Central implementou marcos regulat\u00f3rios relevantes: o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos, o sistema de metas de infla\u00e7\u00e3o, o regime de c\u00e2mbio flutuante, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a nova Lei de Fal\u00eancias, a reestrutura\u00e7\u00e3o do Sistema de Pagamentos Brasileiro, entre outros. Gra\u00e7as \u00e0s medidas, de 2003 a 2012, houve redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social e do desemprego, aumento da renda m\u00e9dia e dos investimentos e maior acesso ao cr\u00e9dito. O pa\u00eds passou tamb\u00e9m por um fen\u00f4meno de “bancariza\u00e7\u00e3o”: atualmente, segundo Sidney, nenhum munic\u00edpio brasileiro est\u00e1 desassistido de ag\u00eancia banc\u00e1ria. “O fato \u00e9 que, qualquer que seja o cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico, quando temos um Sistema Financeiro Nacional eficiente e bem capitalizado, temos uma capacidade maior de resist\u00eancia a crises externas e internas. Alcan\u00e7amos a estabilidade e isso nos levou \u00e0 primeira posi\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/p>\n
De acordo com o ex-procurador-geral do Banco Central, independentemente do m\u00e9rito das medidas anunciadas para superar a crise econ\u00f4mica atual, o Brasil deve estimular a produtividade e o investimento, sobretudo em infraestrutura, mantendo s\u00f3lido o Sistema Financeiro Nacional, de modo a atrair investimentos. A efetividade de qualquer pol\u00edtica p\u00fablica implementada, no entanto, passa pela seguran\u00e7a jur\u00eddica. “H\u00e1 uma necessidade de que todos n\u00f3s, advogados de Estado, quaisquer que sejam nossas carreiras, consigamos promover a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a governabilidade. Com seguran\u00e7a jur\u00eddica, o Brasil alcan\u00e7ou a estabilidade monet\u00e1ria e financeira e p\u00f4de evoluir do ponto de vista regulat\u00f3rio. Para tanto, foi fundamental a atua\u00e7\u00e3o do Banco Central e do \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico da Fazenda Nacional, que \u00e9 exatamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, concluiu Isaac Sidney.<\/p>\n\n\t\t