Claudio Xavier Seefelder Filho, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, foi convidado pelo presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, a palestrar durante a \u00faltima noite de programa\u00e7\u00e3o do XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Realizado no Club Med Rio das Pedras, em Mangaratiba\/RJ, o evento teve como tem\u00e1tica “Da PGFN como Advocacia de Estado” e reuniu autoridades e membros da Carreira advindos de toda parte do pa\u00eds.<\/p>\n
Ao iniciar a fala, Seefelder enfatizou a import\u00e2ncia do Encontro para os membros da administra\u00e7\u00e3o, que nele t\u00eam a oportunidade de conhecer detalhes da rotina de trabalho dos Colegas e, a partir da\u00ed, propor melhorias. O procurador-geral adjunto ainda agradeceu as parcerias firmadas entre a PGFN e o SINPROFAZ, destacando algumas contribui\u00e7\u00f5es do Sindicato: “A PGFN lan\u00e7ar\u00e1 uma revista sobre o Novo C\u00f3digo de Processo Civil. Para a distribui\u00e7\u00e3o dela, contamos com a ajuda do SINPROFAZ, de forma que todos os Colegas recebam um exemplar da publica\u00e7\u00e3o. O SINPROFAZ tamb\u00e9m se disp\u00f4s prontamente a contribuir com a realiza\u00e7\u00e3o de um congresso da PGFN sobre o contencioso administrativo e judicial, a ser realizado de 12 a 14 de dezembro”.<\/p>\n
Durante a explana\u00e7\u00e3o, Seefelder ressaltou os avan\u00e7os alcan\u00e7ados pela Institui\u00e7\u00e3o ao longo do ano de 2016. Segundo o adjunto, a gest\u00e3o foi iniciada a partir de uma completa renova\u00e7\u00e3o da equipe da administra\u00e7\u00e3o, a qual foi assumida por membros da Carreira que desejavam trabalhar pelo progresso da PGFN. Desde ent\u00e3o, uma das melhorias empreendidas, de acordo com Seefelder, esteve relacionada \u00e0 composi\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho da PGFN para discuss\u00e3o de um novo modelo para a coordena\u00e7\u00e3o que atua no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), alvo da Opera\u00e7\u00e3o Zelotes em 2015. A Coordena\u00e7\u00e3o de Assuntos Tribut\u00e1rios (CAT) da PGFN tamb\u00e9m sofreu mudan\u00e7as positivas, como a democratiza\u00e7\u00e3o, via intranet, do acesso aos pareceres e a amplia\u00e7\u00e3o do debate sobre quest\u00f5es sens\u00edveis relativas a royalties, multas e tributa\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
Para o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, um dos grandes desafios enfrentados pela administra\u00e7\u00e3o durante o ano se deu com a entrada em vigor do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, sobre o qual a PGFN tinha poucas orienta\u00e7\u00f5es. “Assumimos em janeiro e, em mar\u00e7o, o NCPC entrou em vigor. T\u00ednhamos d\u00favidas sobre como orientar os Colegas da forma mais prudente e segura, especialmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o intertemporal da transi\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo para o outro. Fizemos, ent\u00e3o, pareceres sobre os recursos do Novo C\u00f3digo. Informamos sobre prazos e sobre a quest\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o. Tivemos tamb\u00e9m a ideia de contribuir com o ambiente acad\u00eamico. Para tanto, a PGFN lan\u00e7ar\u00e1, no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, um NCPC comentado, com contribui\u00e7\u00f5es de mais de duzentos PFNs”, anunciou.<\/p>\n
Para encerrar a conversa com os Colegas, Claudio Seefelder abordou a vit\u00f3ria representada pela san\u00e7\u00e3o da Lei 13.327\/2016. “Diante do or\u00e7amento reduzido para o pr\u00f3ximo ano, teremos que ter criatividade, buscar recursos, financiamentos, parceiros. De qualquer modo, estou muito otimista com rela\u00e7\u00e3o a 2017, que \u00e9 o ano em que deveremos unir ainda mais nossas for\u00e7as. A derrota de um \u00e9 a derrota de todos, da mesma forma que a vit\u00f3ria de um \u00e9 a vit\u00f3ria de todos. Se estivermos juntos, as vit\u00f3rias vir\u00e3o. Prova \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei, que nos confere remunera\u00e7\u00e3o mais condigna com nossa Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a. Parabenizo o SINPROFAZ e todos os Colegas por esse marco hist\u00f3rico.”<\/p>\n\n\t\t