O SINPROFAZ promoveu, de 24 a 27 de novembro, o XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Entre os convidados para palestrar na primeira noite de evento, esteve Ricardo Lodi Ribeiro, ex-presidente do Sindicato e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Ao iniciar a fala, Lodi destacou o orgulho de ter presidido o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, entidade que alcan\u00e7ou o progresso atual, segundo ele, gra\u00e7as \u00e0 luta de Colegas que passaram pelo SINPROFAZ e consolidaram a for\u00e7a do Sindicato, da Carreira e da Advocacia de Estado.<\/p>\n
Em sua exposi\u00e7\u00e3o, Lodi fez uma reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre o diagn\u00f3stico econ\u00f4mico que prevalece no pa\u00eds e sobre as solu\u00e7\u00f5es propostas para que o Brasil volte ao rumo do crescimento. “Faz-se um discurso de que, nos \u00faltimos anos, houve uma explos\u00e3o do gasto p\u00fablico no Brasil. O que tivemos, entretanto, foi uma evolu\u00e7\u00e3o do gasto compat\u00edvel com o crescimento da economia brasileira. No \u00faltimo governo, por exemplo, quando foi feito o maior contingenciamento fiscal da hist\u00f3ria, n\u00e3o houve aumento de gastos em rela\u00e7\u00e3o ao PIB. E \u00e9 justamente esse exerc\u00edcio, no qual tivemos o maior contingenciamento, que servir\u00e1 de par\u00e2metro para os vinte exerc\u00edcios subsequentes, caso seja aprovada a PEC 55”, explicou.<\/p>\n
De acordo com o diretor da Faculdade de Direito da UERJ, a PEC vincula o progresso econ\u00f4mico brasileiro \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. Ademais, a Proposta n\u00e3o leva em conta o crescimento demogr\u00e1fico pelo qual o Brasil passar\u00e1 nas pr\u00f3ximas duas d\u00e9cadas. “Todo crescimento econ\u00f4mico que o Brasil verificar nos pr\u00f3ximos vinte anos estar\u00e1 condicionado ao pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. Ou seja: embora haja aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e da popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poderemos ampliar despesas sociais, de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o ou com a folha de pagamento da Uni\u00e3o. As pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es v\u00e3o precisar de escolas, de hospitais, de seguran\u00e7a, de habita\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o encontrar\u00e3o resposta. Por determina\u00e7\u00e3o constitucional, estar\u00e1 o Estado impossibilitado de proceder a favor desses cidad\u00e3os.”<\/p>\n
Para o professor, utiliza-se muito a ideia de que, em momentos de dificuldade financeira, todos devem “apertar os cintos”. Essa medida, no entanto, n\u00e3o \u00e9 para a popula\u00e7\u00e3o como um todo, o que caracteriza um fen\u00f4meno que tem ocorrido em todo o mundo: o da chamada austeridade seletiva. Segundo Lodi, o princ\u00edpio representa “uma pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda da base para o topo da pir\u00e2mide, a partir da ideia de que todos est\u00e3o fazendo sacrif\u00edcios”. O ex-presidente do SINPROFAZ salientou ainda que por vinte anos, isto \u00e9, por cinco governos, o cidad\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de subverter a decis\u00e3o tomada pelo governo vigente: “Nossa sistem\u00e1tica constitucional prev\u00ea que o or\u00e7amento \u00e9 anual, o que significa que, todos os anos, o parlamento deve discutir prioridades. \u00c9 inaceit\u00e1vel que se estabele\u00e7a a impossibilidade desse debate por vinte anos a partir da conquista de uma maioria parlamentar ocasional”.<\/p>\n
Lodi ressaltou, por fim, a incompatibilidade da pol\u00edtica de “apertar os cintos” com o contexto brasileiro, onde se adota um dos sistemas tribut\u00e1rios mais injustos do planeta. “Todos os dias, ouvimos o discurso de que a carga tribut\u00e1ria do Brasil \u00e9 a maior do mundo \u2013 isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Nossa carga tribut\u00e1ria \u00e9 compat\u00edvel com a dos pa\u00edses de economia equivalente. O que nos diferencia \u00e9 a divis\u00e3o dela. Somos um dos poucos pa\u00edses onde lucros e dividendos n\u00e3o s\u00e3o tributados, onde o patrim\u00f4nio e a renda s\u00e3o subtributados. O Brasil se tornou um para\u00edso fiscal para os detentores do capital. Nessa circunst\u00e2ncia, evidentemente, tributa-se pesadamente trabalhadores e consumidores. Vivemos, ent\u00e3o, um dilema: ou se acaba com o Estado Social, ou se estabelece justi\u00e7a fiscal”, concluiu Ricardo Lodi.<\/p>\n\n\t\t