Uma parceria entre o Superior Tribunal de Justi\u00e7a e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai colocar um ponto final em recursos que tramitam na corte e servem para abarrotar os gabinetes. A parceria, objeto da portaria PGFN 294\/2010, autoriza os procuradores da Fazenda a desistirem de recursos interpostos quando o tema j\u00e1 se encontra pacificado pela jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n
Pelo acordo, o STJ fornece a rela\u00e7\u00e3o de todos os recursos especiais pendentes de julgamento em que a PGFN fa\u00e7a parte. De posse dos dados, cabe \u00e0 Procuradoria analisar os processos para identificar os casos que se enquadram na portaria, para assim requerer a desist\u00eancia dos respectivos recursos ou seu julgamento nos termos do artigo 557 do C\u00f3digo de Processo Civil, antes mesmo de serem apreciados pelos ministros relatores.<\/p>\n
De acordo com o STJ, em janeiro deste ano, a PGFN identificou, em apenas um dos gabinetes de ministros integrantes da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, in\u00fameros casos de desist\u00eancia e cerca de 500 processos dos quais a Fazenda n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de recorrer por envolverem jurisprud\u00eancia pacificada do STJ. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma parceria entre o Superior Tribunal de Justi\u00e7a e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai colocar um ponto final em recursos que tramitam na corte e servem para abarrotar os gabinetes. A parceria, objeto da portaria PGFN 294\/2010, autoriza os procuradores da Fazenda a desistirem de recursos interpostos quando o tema j\u00e1 se encontra pacificado…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":578,"formatted_date":"28\/02\/2012 - 12:50","contentNovo":"Uma parceria entre o Superior Tribunal de Justi\u00e7a e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai colocar um ponto final em recursos que tramitam na corte e servem para abarrotar os gabinetes. A parceria, objeto da portaria PGFN 294\/2010, autoriza os procuradores da Fazenda a desistirem de recursos interpostos quando o tema j\u00e1 se encontra pacificado pela jurisprud\u00eancia do STJ.\r\n\r\nPelo acordo, o STJ fornece a rela\u00e7\u00e3o de todos os recursos especiais pendentes de julgamento em que a PGFN fa\u00e7a parte. De posse dos dados, cabe \u00e0 Procuradoria analisar os processos para identificar os casos que se enquadram na portaria, para assim requerer a desist\u00eancia dos respectivos recursos ou seu julgamento nos termos do artigo 557 do C\u00f3digo de Processo Civil, antes mesmo de serem apreciados pelos ministros relatores.\r\n\r\nDe acordo com o STJ, em janeiro deste ano, a PGFN identificou, em apenas um dos gabinetes de ministros integrantes da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, in\u00fameros casos de desist\u00eancia e cerca de 500 processos dos quais a Fazenda n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de recorrer por envolverem jurisprud\u00eancia pacificada do STJ. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ<\/em>.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/612"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=612"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/612\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4101,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/612\/revisions\/4101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}