ConJur<\/strong> o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira. Os n\u00fameros mostram, cabalmente, que a Defensoria \u00e9 o \u2018\u2018primo pobre\u2019\u2019, literalmente, da estrutura do Judici\u00e1rio Federal.<\/p>\nPelos dados de agosto de 2011, existiam 3.574 ju\u00edzes trabalhistas, 1.775 ju\u00edzes federais, 1.698 membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, 7.970 advogados gerais da Uni\u00e3o \u2014 e apenas 481 defensores p\u00fablicos federais. \u201cOu seja, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal, a batalha para o pobre est\u00e1 perdida, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 absolutamente deficit\u00e1rio, e a Justi\u00e7a parece servir apenas ao Estado e parte da popula\u00e7\u00e3o\u201d, lamenta o presidente da Anadef.<\/p>\n
A precariedade, entretanto, \u00e9 fruto da pr\u00f3pria expans\u00e3o deste servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente, justifica a chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no Rio Grande do Sul (DPU-RS), Patr\u00edcia Bettin Chaves, h\u00e1 cinco anos na institui\u00e7\u00e3o. Em 2005, contabiliza, a institui\u00e7\u00e3o contava apenas com 100 defensores p\u00fablicos federais. De l\u00e1 para c\u00e1, houve um salto consider\u00e1vel, totalizando em 2011 um quadro de 481 defensores federais no Brasil, com concursos sucessivos em 2004, 2008 e 2010. \u2018\u2018Por\u00e9m, ainda estamos muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio, j\u00e1 que o Brasil conta apenas com 1,5 defensor p\u00fablico para cada 100 mil habitantes. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 73% da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar um advogado\u2019\u2019, destaca a defensora p\u00fablica-chefe.<\/p>\n
Outra raz\u00e3o relevante para este crescimento, historia Patr\u00edcia, foi o processo de interioriza\u00e7\u00e3o ocorrido a partir de 2009: al\u00e9m de contar com unidades em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal, foram criados n\u00facleos em mais 34 cidades de m\u00e9dio porte do interior do pa\u00eds, distribu\u00eddos por 11 estados. No total, s\u00e3o 61 n\u00facleos da institui\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
Apesar dos avan\u00e7os, h\u00e1 muito a fazer. No Rio Grande do Sul, por exemplo, s\u00e3o apenas 31 defensores p\u00fablicos federais para atender a popula\u00e7\u00e3o carente. Segundo dados do IBGE, 48% dos ga\u00fachos \u2014 ou seja, quase metade dos 10,7 milh\u00f5es de habitantes \u2014 se enquadrariam no quesito de renda para ter direito ao atendimento jur\u00eddico. O crit\u00e9rio diz que a renda domiciliar deve ser de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o de precariedade \u00e9 mais vis\u00edvel nas 18 Subse\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Federal no interior ga\u00facho \u2014 das 23 existentes \u2014, que ainda n\u00e3o contam com o servi\u00e7o p\u00fablico da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. \u2018\u2018Em fun\u00e7\u00e3o do quantitativo reduzido de defensores p\u00fablicos federais, temos grande dificuldade em absorver a demanda da Justi\u00e7a do Trabalho. Ou seja, a falta de investimentos na institui\u00e7\u00e3o faz com que 116 varas do Trabalho presentes no estado n\u00e3o tenham atua\u00e7\u00e3o de um defensor p\u00fablico federal\u2019\u2019, informa Patr\u00edcia.<\/p>\n
Na sua vis\u00e3o, para que haja uma assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita adequada na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal ga\u00facha, seria necess\u00e1rio contar com dois defensores em cada uma das varas de suas Subse\u00e7\u00f5es Judici\u00e1rias, totalizando 168 defensores p\u00fablicos federais; e ao menos tr\u00eas defensores por vara da Justi\u00e7a do Trabalho, totalizando 348 defensores \u2014 em fun\u00e7\u00e3o da maior quantidade de audi\u00eancias, caracter\u00edstica da Justi\u00e7a Trabalhista.<\/p>\n
Isso daria um total de 516 defensores p\u00fablicos federais contra os 31 atuando hoje no estado. \u2018\u2018Tendo em vista que este quantitativo ideal \u00e9 superior ao nacional, sabemos que este n\u00famero, apesar de necess\u00e1rio, \u00e9 deveras audacioso na atual conjuntura\u2019\u2019, admite a chefe da DPU-RS.<\/p>\n
Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\nConJur \u2014 Informa\u00e7\u00f5es preliminares d\u00e3o conta de que a DPU, em geral, vive uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, pois al\u00e9m de n\u00e3o ter autonomia financeiro-administrativa, vem sendo submetida a um processo de sucateamento. Tamb\u00e9m no Rio Grande do Sul esta \u00e9 a realidade?<\/strong><\/p>\nPatr\u00edcia Bettin Chaves<\/strong> \u2014 N\u00e3o obstante, \u00e9 certo que a aus\u00eancia de autonomia administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, cumulada com as caracter\u00edsticas dos servi\u00e7os prestados pela DPU \u2014 pobres sem possibilidade de lobby para implementar seus direitos \u2014 faz com que os servi\u00e7os n\u00e3o avancem juntamente com o Poder Judici\u00e1rio e as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. A t\u00edtulo de exemplo, no ano de 2010, j\u00e1 com as pondera\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3o do executivo, a DPU solicitou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a um or\u00e7amento aproximado de R$ 188 milh\u00f5es para o ano, sendo disponibilizado apenas R$ 137 milh\u00f5es. Apenas para o ano de 2012, o Conselho da Justi\u00e7a Federal enviar\u00e1 uma proposta or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 142 milh\u00f5es para pagar o sistema de dativos, n\u00e3o oficial e n\u00e3o constitucional. H\u00e1 um contrassenso em o Executivo n\u00e3o permitir que a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o possa estar em toda a Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, uma vez que os bols\u00f5es de pobreza existem n\u00e3o s\u00f3 nas capitais e principais cidades, mas tamb\u00e9m no interior. Al\u00e9m do mais, \u00e9 indispens\u00e1vel que onde haja um juiz haja, tamb\u00e9m, ao menos, um defensor p\u00fablico. Sem isto, a ideia de que a Justi\u00e7a \u00e9 elitista permanecer\u00e1 para sempre, sem que os ju\u00edzes tenham tal postura. \u00c9 uma quest\u00e3o de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Quem chega ao Judici\u00e1rio tem seus pleitos analisados; quem n\u00e3o chega, o Poder Judici\u00e1rio sequer, e naturalmente, sabe que existe.<\/p>\nConJur \u2014 Em 2005, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) listou uma s\u00e9rie de defici\u00eancias na assist\u00eancia jur\u00eddica prestadas pela DPU, dentre as quais a de que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria preparada para atuar junto aos Juizados Especiais Federais (JEFs), que empregam o processo eletr\u00f4nico. Esta dificuldade ainda persiste?<\/strong><\/p>\nPatr\u00edcia Bettin Chaves<\/strong> \u2014 H\u00e1 dificuldades diversas dentro da DPU, desde o quantitativo de defensores, inexist\u00eancia de estrutura de carreira jur\u00eddica de apoio, n\u00famero insuficiente de carreira administrativa e das equipes interdisciplinares, assim como de acesso \u00e0 internet. Na maioria das Subse\u00e7\u00f5es onde existe DPU, \u00e9 poss\u00edvel a atua\u00e7\u00e3o nos JEFs, ressalvada as unidades rec\u00e9m-instaladas, que n\u00e3o contam, sequer ainda, apesar de um ano de instala\u00e7\u00e3o, com contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de internet e da pr\u00f3pria sede, o que inviabiliza a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho. J\u00e1 em 2005, o TCU recomendou a implementa\u00e7\u00e3o de carreira de apoio e a contrata\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 807 defensores p\u00fablicos. De l\u00e1 para c\u00e1, apenas 200 defensores p\u00fablicos foram contratados, o que demonstra que a vincula\u00e7\u00e3o da DPU ao Poder Executivo n\u00e3o permitir\u00e1 a assist\u00eancia jur\u00eddica estatal nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nConJur \u2014 Ali\u00e1s, como processo eletr\u00f4nico est\u00e1 totalmente implantado na 4\u00aa Regi\u00e3o, h\u00e1 necessidade imperiosa de tecnologia, ou n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel trabalhar com a Justi\u00e7a Federal. Os defensores t\u00eam acesso a computadores, scanners, impressora, laptops, pen drives, banda larga etc.?<\/strong><\/p>\nPatr\u00edcia Bettin Chaves<\/strong> \u2014 A DPU em Porto Alegre possui uma estrutura b\u00e1sica, na qual os defensores t\u00eam acesso a computadores, scanners<\/em>, impressoras, laptops, pen drives<\/em>, internet banda larga e internet m\u00f3vel 3G, para atendimentos e eventos externos. Contudo, o sistema de internet ainda \u00e9 muito deficit\u00e1rio, apresentando lentid\u00e3o em determinados hor\u00e1rios, em especial naqueles de pico de atendimento. Ademais, \u00e9 necess\u00e1rio fazer revezamento na utiliza\u00e7\u00e3o da conex\u00e3o de internet para uso que necessite de maior transmiss\u00e3o de dados, como \u00e9 o caso da utiliza\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancia para o projeto de visitas virtuais por familiares residentes no Rio Grande do Sul a reclusos das penitenci\u00e1rias federais em outros estados. Quando temos visitas agendadas, \u00e9 necess\u00e1rio interromper o atendimento ao p\u00fablico, pois a conex\u00e3o de internet fica sobrecarregada pelo uso concomitante do Sistema E-PAJ e da videoconfer\u00eancia. Por essa raz\u00e3o, as visitas virtuais s\u00e3o sempre agendadas para o meio-dia das sextas-feiras, para garantir sua realiza\u00e7\u00e3o, evitando ao m\u00e1ximo transtornos ao atendimento ao p\u00fablico na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nConJur \u2014 Quantos atendimentos s\u00e3o feitos mensalmente, em m\u00e9dia? Na compara\u00e7\u00e3o com 2010, este n\u00famero vem aumentando?<\/strong><\/p>\nPatr\u00edcia Bettin Chaves<\/strong> \u2014 Sim, vem aumentando consideravelmente. No ano de 2010, a DPU em Porto Alegre realizou, em m\u00e9dia, 60 atendimentos di\u00e1rios (atendimentos para instaura\u00e7\u00e3o de processos de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e atendimentos de acompanhamento processual), com uma m\u00e9dia mensal de 1.187 atendimentos. Neste ano, houve um acr\u00e9scimo de atendimentos, em especial no segundo semestre, quando da admiss\u00e3o dos novos concursados. Assim, para fins de levantamento estat\u00edstico da institui\u00e7\u00e3o, se comparado o segundo semestre de 2010 com o semestre anterior, \u00e9 poss\u00edvel averiguar o impacto positivo que o aumento de recursos humanos teve na amplia\u00e7\u00e3o dos atendimentos ao p\u00fablico, em especial no aumento de instaura\u00e7\u00e3o de novos processos de assist\u00eancia jur\u00eddica, garantindo o acesso \u00e0 Justi\u00e7a a um p\u00fablico mais amplo. Atualmente, em m\u00e9dia, a DPU em Porto Alegre realiza aproximadamente 120 atendimentos di\u00e1rios entre atendimentos para instaura\u00e7\u00e3o de processos de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e atendimentos de acompanhamento processual, com uma m\u00e9dia mensal de 2.445 atendimentos. Ou seja, com um leve incremento de recursos humanos, foi poss\u00edvel mais do que duplicar o n\u00famero de atendimentos em apenas um ano, bem como qualificar de sobremaneira o servi\u00e7o p\u00fablico prestado pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nConJur \u2014 Quantos processos um defensor atende?<\/strong><\/p>\nPatr\u00edcia Bettin Chaves<\/strong> \u2014 Em levantamento realizado para analisar a sobrecarga de trabalho dos defensores da DPU-RS que atuam na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, constatou-se, no m\u00eas-base da pesquisa, fevereiro, que cada of\u00edcio titulado por um defensor instaurou em m\u00e9dia 21 processos de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita, al\u00e9m de realizar, em m\u00e9dia, 99 atendimentos de acompanhamento processual. Os picos de atendimento ficaram concentrados nos of\u00edcios previdenci\u00e1rios, principal \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, podendo, no m\u00eas-base, isoladamente, instaurar um montante de 34 processos de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e realizar um montante de 247 atendimentos de acompanhamento processual.<\/p>\nConJur \u2014 Qual o d\u00e9ficit de defensores?<\/strong><\/p>\nPatr\u00edcia Bettin Chaves<\/strong> \u2014 No caso do Rio Grande do Sul, temos 25 em Porto Alegre, sendo que 15 atuam no \u00e2mbito da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, Militar e Eleitoral (um defensor com atua\u00e7\u00e3o exclusiva em Canoas, para todas as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da DPU) e 10 no \u00e2mbito das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o e Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. No interior, existem quatro unidades\/n\u00facleos: DPU Pelotas, que conta com um defensor; DPU Rio Grande, tamb\u00e9m com um defensor; DPU Santa Maria, com tr\u00eas defensores; e DPU Bag\u00e9, com um defensor. Ou seja, em todo Rio Grande do Sul, s\u00e3o apenas 31 defensores p\u00fablicos federais para atender a popula\u00e7\u00e3o carente. A situa\u00e7\u00e3o mais calamitosa \u00e9 encontrada nas 18 cidades-sede da Justi\u00e7a Federal no interior do Estado, que n\u00e3o contam com o servi\u00e7o p\u00fablico da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. A falta de investimentos na institui\u00e7\u00e3o faz com que 116 Varas do Trabalho presentes no estado n\u00e3o tenham atua\u00e7\u00e3o de um defensor federal. Respondendo \u00e0 quest\u00e3o proposta, o quantitativo para a cobertura da assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita no Rio Grande do Sul, na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, seria de ao menos dois defensores em cada uma das varas de suas Subse\u00e7\u00f5es Judici\u00e1rias, totalizando 170 defensores p\u00fablicos federais; e ao menos tr\u00eas defensores por vara da Justi\u00e7a do Trabalho, totalizando 348 defensores, dado o maior quantitativo de audi\u00eancias dela caracter\u00edstico. Isso daria um total de 518 defensores p\u00fablicos federais, contra os 31 atuando hoje no Estado. Tendo em vista que este quantitativo ideal de defensores \u00e9 superior ao quantitativo nacional atual, sabemos que o n\u00famero, apesar de necess\u00e1rio, \u00e9 deveras audacioso na conjuntura atual. Todavia, se quisermos dar um primeiro passo para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico prestado pela institui\u00e7\u00e3o no Estado, e consequentemente, para o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, seria necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de no m\u00ednimo 159 defensores p\u00fablicos federais para atuar na Justi\u00e7a Federal e na Justi\u00e7a do Trabalho no Rio Grande do Sul, considerando o m\u00ednimo de um defensor por vara.<\/p>\n
\nJomar Martins<\/strong> \u00e9 correspondente da revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong> no Rio Grande do Sul.<\/p>\nRevista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 15 de fevereiro de 2012<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por Jomar Martins Vinte e tr\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que plasmou a garantia dos direitos fundamentais do brasileiro, o desafio de levar justi\u00e7a aos mais pobres ainda n\u00e3o foi superado. Salvo alguns casos isolados, o atendimento da advocacia gratuita esbarra em problemas como falta de defensores, de servidores de apoio, de material…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":6772,"formatted_date":"16\/02\/2012 - 15:06","contentNovo":"
Por Jomar Martins<\/p>\r\nVinte e tr\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que plasmou a garantia dos direitos fundamentais do brasileiro, o desafio de levar justi\u00e7a aos mais pobres ainda n\u00e3o foi superado. Salvo alguns casos isolados, o atendimento da advocacia gratuita esbarra em problemas como falta de defensores, de servidores de apoio, de material de escrit\u00f3rio, celulares, computadores, carros e at\u00e9 mesmo de um local para trabalhar.\r\n\r\nE n\u00e3o era para ser assim. Em recomenda\u00e7\u00e3o feita em 2005, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ap\u00f3s analisar o desempenho da institui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 recomendava a cria\u00e7\u00e3o de 807 vagas de defensor p\u00fablico federal em todo o Brasil. Contudo, de l\u00e1 para c\u00e1, foram criadas somente 200 vagas.\r\n\r\nAl\u00e9m deste brutal d\u00e9ficit<\/em>, alguns defensores trabalham em salas improvisadas da Justi\u00e7a Federal, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e dos Correios, como admitiu em artigo<\/a> publicado na ConJur<\/strong> o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira. Os n\u00fameros mostram, cabalmente, que a Defensoria \u00e9 o \u2018\u2018primo pobre\u2019\u2019, literalmente, da estrutura do Judici\u00e1rio Federal.\r\n\r\nPelos dados de agosto de 2011, existiam 3.574 ju\u00edzes trabalhistas, 1.775 ju\u00edzes federais, 1.698 membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, 7.970 advogados gerais da Uni\u00e3o \u2014 e apenas 481 defensores p\u00fablicos federais. \u201cOu seja, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal, a batalha para o pobre est\u00e1 perdida, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 absolutamente deficit\u00e1rio, e a Justi\u00e7a parece servir apenas ao Estado e parte da popula\u00e7\u00e3o\u201d, lamenta o presidente da Anadef.\r\n\r\nA precariedade, entretanto, \u00e9 fruto da pr\u00f3pria expans\u00e3o deste servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente, justifica a chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no Rio Grande do Sul (DPU-RS), Patr\u00edcia Bettin Chaves, h\u00e1 cinco anos na institui\u00e7\u00e3o. Em 2005, contabiliza, a institui\u00e7\u00e3o contava apenas com 100 defensores p\u00fablicos federais. De l\u00e1 para c\u00e1, houve um salto consider\u00e1vel, totalizando em 2011 um quadro de 481 defensores federais no Brasil, com concursos sucessivos em 2004, 2008 e 2010. \u2018\u2018Por\u00e9m, ainda estamos muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio, j\u00e1 que o Brasil conta apenas com 1,5 defensor p\u00fablico para cada 100 mil habitantes. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 73% da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar um advogado\u2019\u2019, destaca a defensora p\u00fablica-chefe.\r\n\r\nOutra raz\u00e3o relevante para este crescimento, historia Patr\u00edcia, foi o processo de interioriza\u00e7\u00e3o ocorrido a partir de 2009: al\u00e9m de contar com unidades em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal, foram criados n\u00facleos em mais 34 cidades de m\u00e9dio porte do interior do pa\u00eds, distribu\u00eddos por 11 estados. No total, s\u00e3o 61 n\u00facleos da institui\u00e7\u00e3o no Brasil.\r\n\r\nApesar dos avan\u00e7os, h\u00e1 muito a fazer. No Rio Grande do Sul, por exemplo, s\u00e3o apenas 31 defensores p\u00fablicos federais para atender a popula\u00e7\u00e3o carente. Segundo dados do IBGE, 48% dos ga\u00fachos \u2014 ou seja, quase metade dos 10,7 milh\u00f5es de habitantes \u2014 se enquadrariam no quesito de renda para ter direito ao atendimento jur\u00eddico. O crit\u00e9rio diz que a renda domiciliar deve ser de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos.\r\n\r\nA situa\u00e7\u00e3o de precariedade \u00e9 mais vis\u00edvel nas 18 Subse\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Federal no interior ga\u00facho \u2014 das 23 existentes \u2014, que ainda n\u00e3o contam com o servi\u00e7o p\u00fablico da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. \u2018\u2018Em fun\u00e7\u00e3o do quantitativo reduzido de defensores p\u00fablicos federais, temos grande dificuldade em absorver a demanda da Justi\u00e7a do Trabalho. Ou seja, a falta de investimentos na institui\u00e7\u00e3o faz com que 116 varas do Trabalho presentes no estado n\u00e3o tenham atua\u00e7\u00e3o de um defensor p\u00fablico federal\u2019\u2019, informa Patr\u00edcia.\r\n\r\nNa sua vis\u00e3o, para que haja uma assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita adequada na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal ga\u00facha, seria necess\u00e1rio contar com dois defensores em cada uma das varas de suas Subse\u00e7\u00f5es Judici\u00e1rias, totalizando 168 defensores p\u00fablicos federais; e ao menos tr\u00eas defensores por vara da Justi\u00e7a do Trabalho, totalizando 348 defensores \u2014 em fun\u00e7\u00e3o da maior quantidade de audi\u00eancias, caracter\u00edstica da Justi\u00e7a Trabalhista.\r\n\r\nIsso daria um total de 516 defensores p\u00fablicos federais contra os 31 atuando hoje no estado. \u2018\u2018Tendo em vista que este quantitativo ideal \u00e9 superior ao nacional, sabemos que este n\u00famero, apesar de necess\u00e1rio, \u00e9 deveras audacioso na atual conjuntura\u2019\u2019, admite a chefe da DPU-RS.\r\n\r\nLeia a entrevista:<\/strong>\r\n\r\nConJur \u2014 Informa\u00e7\u00f5es preliminares d\u00e3o conta de que a DPU, em geral, vive uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, pois al\u00e9m de n\u00e3o ter autonomia financeiro-administrativa, vem sendo submetida a um processo de sucateamento. Tamb\u00e9m no Rio Grande do Sul esta \u00e9 a realidade?<\/strong>\r\n\r\nPatr\u00edcia Bettin Chaves<\/strong> \u2014 N\u00e3o obstante, \u00e9 certo que a aus\u00eancia de autonomia administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, cumulada com as caracter\u00edsticas dos servi\u00e7os prestados pela DPU \u2014 pobres sem possibilidade de lobby para implementar seus direitos \u2014 faz com que os servi\u00e7os n\u00e3o avancem juntamente com o Poder Judici\u00e1rio e as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. A t\u00edtulo de exemplo, no ano de 2010, j\u00e1 com as pondera\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3o do executivo, a DPU solicitou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a um or\u00e7amento aproximado de R$ 188 milh\u00f5es para o ano, sendo disponibilizado apenas R$ 137 milh\u00f5es. Apenas para o ano de 2012, o Conselho da Justi\u00e7a Federal enviar\u00e1 uma proposta or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 142 milh\u00f5es para pagar o sistema de dativos, n\u00e3o oficial e n\u00e3o constitucional. H\u00e1 um contrassenso em o Executivo n\u00e3o permitir que a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o possa estar em toda a Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, uma vez que os bols\u00f5es de pobreza existem n\u00e3o s\u00f3 nas capitais e principais cidades, mas tamb\u00e9m no interior. Al\u00e9m do mais, \u00e9 indispens\u00e1vel que onde haja um juiz haja, tamb\u00e9m, ao menos, um defensor p\u00fablico. Sem isto, a ideia de que a Justi\u00e7a \u00e9 elitista permanecer\u00e1 para sempre, sem que os ju\u00edzes tenham tal postura. \u00c9 uma quest\u00e3o de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Quem chega ao Judici\u00e1rio tem seus pleitos analisados; quem n\u00e3o chega, o Poder Judici\u00e1rio sequer, e naturalmente, sabe que existe.\r\n\r\nConJur \u2014 Em 2005, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) listou uma s\u00e9rie de defici\u00eancias na assist\u00eancia jur\u00eddica prestadas pela DPU, dentre as quais a de que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria preparada para atuar junto aos Juizados Especiais Federais (JEFs), que empregam o processo eletr\u00f4nico. Esta dificuldade ainda persiste?<\/strong>\r\n\r\nPatr\u00edcia Bettin Chaves<\/strong> \u2014 H\u00e1 dificuldades diversas dentro da DPU, desde o quantitativo de defensores, inexist\u00eancia de estrutura de carreira jur\u00eddica de apoio, n\u00famero insuficiente de carreira administrativa e das equipes interdisciplinares, assim como de acesso \u00e0 internet. Na maioria das Subse\u00e7\u00f5es onde existe DPU, \u00e9 poss\u00edvel a atua\u00e7\u00e3o nos JEFs, ressalvada as unidades rec\u00e9m-instaladas, que n\u00e3o contam, sequer ainda, apesar de um ano de instala\u00e7\u00e3o, com contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de internet e da pr\u00f3pria sede, o que inviabiliza a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho. J\u00e1 em 2005, o TCU recomendou a implementa\u00e7\u00e3o de carreira de apoio e a contrata\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 807 defensores p\u00fablicos. De l\u00e1 para c\u00e1, apenas 200 defensores p\u00fablicos foram contratados, o que demonstra que a vincula\u00e7\u00e3o da DPU ao Poder Executivo n\u00e3o permitir\u00e1 a assist\u00eancia jur\u00eddica estatal nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\r\nConJur \u2014 Ali\u00e1s, como processo eletr\u00f4nico est\u00e1 totalmente implantado na 4\u00aa Regi\u00e3o, h\u00e1 necessidade imperiosa de tecnologia, ou n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel trabalhar com a Justi\u00e7a Federal. Os defensores t\u00eam acesso a computadores, scanners, impressora, laptops, pen drives, banda larga etc.?<\/strong>\r\n\r\nPatr\u00edcia Bettin Chaves<\/strong> \u2014 A DPU em Porto Alegre possui uma estrutura b\u00e1sica, na qual os defensores t\u00eam acesso a computadores, scanners<\/em>, impressoras, laptops, pen drives<\/em>, internet banda larga e internet m\u00f3vel 3G, para atendimentos e eventos externos. Contudo, o sistema de internet ainda \u00e9 muito deficit\u00e1rio, apresentando lentid\u00e3o em determinados hor\u00e1rios, em especial naqueles de pico de atendimento. Ademais, \u00e9 necess\u00e1rio fazer revezamento na utiliza\u00e7\u00e3o da conex\u00e3o de internet para uso que necessite de maior transmiss\u00e3o de dados, como \u00e9 o caso da utiliza\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancia para o projeto de visitas virtuais por familiares residentes no Rio Grande do Sul a reclusos das penitenci\u00e1rias federais em outros estados. Quando temos visitas agendadas, \u00e9 necess\u00e1rio interromper o atendimento ao p\u00fablico, pois a conex\u00e3o de internet fica sobrecarregada pelo uso concomitante do Sistema E-PAJ e da videoconfer\u00eancia. Por essa raz\u00e3o, as visitas virtuais s\u00e3o sempre agendadas para o meio-dia das sextas-feiras, para garantir sua realiza\u00e7\u00e3o, evitando ao m\u00e1ximo transtornos ao atendimento ao p\u00fablico na institui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nConJur \u2014 Quantos atendimentos s\u00e3o feitos mensalmente, em m\u00e9dia? Na compara\u00e7\u00e3o com 2010, este n\u00famero vem aumentando?<\/strong>\r\n\r\nPatr\u00edcia Bettin Chaves<\/strong> \u2014 Sim, vem aumentando consideravelmente. No ano de 2010, a DPU em Porto Alegre realizou, em m\u00e9dia, 60 atendimentos di\u00e1rios (atendimentos para instaura\u00e7\u00e3o de processos de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e atendimentos de acompanhamento processual), com uma m\u00e9dia mensal de 1.187 atendimentos. Neste ano, houve um acr\u00e9scimo de atendimentos, em especial no segundo semestre, quando da admiss\u00e3o dos novos concursados. Assim, para fins de levantamento estat\u00edstico da institui\u00e7\u00e3o, se comparado o segundo semestre de 2010 com o semestre anterior, \u00e9 poss\u00edvel averiguar o impacto positivo que o aumento de recursos humanos teve na amplia\u00e7\u00e3o dos atendimentos ao p\u00fablico, em especial no aumento de instaura\u00e7\u00e3o de novos processos de assist\u00eancia jur\u00eddica, garantindo o acesso \u00e0 Justi\u00e7a a um p\u00fablico mais amplo. Atualmente, em m\u00e9dia, a DPU em Porto Alegre realiza aproximadamente 120 atendimentos di\u00e1rios entre atendimentos para instaura\u00e7\u00e3o de processos de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e atendimentos de acompanhamento processual, com uma m\u00e9dia mensal de 2.445 atendimentos. Ou seja, com um leve incremento de recursos humanos, foi poss\u00edvel mais do que duplicar o n\u00famero de atendimentos em apenas um ano, bem como qualificar de sobremaneira o servi\u00e7o p\u00fablico prestado pela institui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nConJur \u2014 Quantos processos um defensor atende?<\/strong>\r\n\r\nPatr\u00edcia Bettin Chaves<\/strong> \u2014 Em levantamento realizado para analisar a sobrecarga de trabalho dos defensores da DPU-RS que atuam na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, constatou-se, no m\u00eas-base da pesquisa, fevereiro, que cada of\u00edcio titulado por um defensor instaurou em m\u00e9dia 21 processos de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita, al\u00e9m de realizar, em m\u00e9dia, 99 atendimentos de acompanhamento processual. Os picos de atendimento ficaram concentrados nos of\u00edcios previdenci\u00e1rios, principal \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, podendo, no m\u00eas-base, isoladamente, instaurar um montante de 34 processos de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e realizar um montante de 247 atendimentos de acompanhamento processual.\r\n\r\nConJur \u2014 Qual o d\u00e9ficit de defensores?<\/strong>\r\n\r\nPatr\u00edcia Bettin Chaves<\/strong> \u2014 No caso do Rio Grande do Sul, temos 25 em Porto Alegre, sendo que 15 atuam no \u00e2mbito da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, Militar e Eleitoral (um defensor com atua\u00e7\u00e3o exclusiva em Canoas, para todas as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da DPU) e 10 no \u00e2mbito das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o e Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. No interior, existem quatro unidades\/n\u00facleos: DPU Pelotas, que conta com um defensor; DPU Rio Grande, tamb\u00e9m com um defensor; DPU Santa Maria, com tr\u00eas defensores; e DPU Bag\u00e9, com um defensor. Ou seja, em todo Rio Grande do Sul, s\u00e3o apenas 31 defensores p\u00fablicos federais para atender a popula\u00e7\u00e3o carente. A situa\u00e7\u00e3o mais calamitosa \u00e9 encontrada nas 18 cidades-sede da Justi\u00e7a Federal no interior do Estado, que n\u00e3o contam com o servi\u00e7o p\u00fablico da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. A falta de investimentos na institui\u00e7\u00e3o faz com que 116 Varas do Trabalho presentes no estado n\u00e3o tenham atua\u00e7\u00e3o de um defensor federal. Respondendo \u00e0 quest\u00e3o proposta, o quantitativo para a cobertura da assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita no Rio Grande do Sul, na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, seria de ao menos dois defensores em cada uma das varas de suas Subse\u00e7\u00f5es Judici\u00e1rias, totalizando 170 defensores p\u00fablicos federais; e ao menos tr\u00eas defensores por vara da Justi\u00e7a do Trabalho, totalizando 348 defensores, dado o maior quantitativo de audi\u00eancias dela caracter\u00edstico. Isso daria um total de 518 defensores p\u00fablicos federais, contra os 31 atuando hoje no Estado. Tendo em vista que este quantitativo ideal de defensores \u00e9 superior ao quantitativo nacional atual, sabemos que o n\u00famero, apesar de necess\u00e1rio, \u00e9 deveras audacioso na conjuntura atual. Todavia, se quisermos dar um primeiro passo para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico prestado pela institui\u00e7\u00e3o no Estado, e consequentemente, para o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, seria necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de no m\u00ednimo 159 defensores p\u00fablicos federais para atuar na Justi\u00e7a Federal e na Justi\u00e7a do Trabalho no Rio Grande do Sul, considerando o m\u00ednimo de um defensor por vara.\r\n\r\n\r\n\r\nJomar Martins<\/strong> \u00e9 correspondente da revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong> no Rio Grande do Sul.\r\n\r\nRevista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 15 de fevereiro de 2012","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/600"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=600"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/600\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4103,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/600\/revisions\/4103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}