O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias e o diretor-jur\u00eddico Roberto Rodrigues, esteve reunido nessa segunda-feira (26) com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabr\u00edcio Da Soller. Tamb\u00e9m participou do encontro na sede da PGFN, em Bras\u00edlia, a diretora do Departamento de Gest\u00e3o Corporativa (DGC), I\u00eada Cagni. Nas mais de tr\u00eas horas de reuni\u00e3o, os dirigentes do Sindicato e os administradores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional debateram temas como a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 13.327, os efeitos da cess\u00e3o e securitiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida sobre a PGFN, a necessidade de aproxima\u00e7\u00e3o com a nova gest\u00e3o da AGU, entre v\u00e1rios outros assuntos pertinentes aos associados do SINPROFAZ.<\/p>\n
Extin\u00e7\u00e3o de Seccionais<\/b><\/p>\n
Ao iniciar a reuni\u00e3o, o presidente do Sindicato externou a preocupa\u00e7\u00e3o de Colegas com os rumores sobre a extin\u00e7\u00e3o de Seccionais. A apreens\u00e3o \u00e9, especialmente, dos cerca de 30 PFNs lotados em Osasco – SP, al\u00e9m dos servidores e terceirizados que l\u00e1 atuam. Achilles Frias ressaltou como o fechamento de uma seccional vai na contram\u00e3o da necessidade de expans\u00e3o e interioriza\u00e7\u00e3o da PGFN \u2013 estrat\u00e9gia adotada, por exemplo, pela Magistratura e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Segundo Fabr\u00edcio Da Soller, o or\u00e7amento da PGFN, assim como de todos os outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Poder Executivo, vem diminuindo. A tend\u00eancia \u00e9 que, se aprovada a PEC 241, relativa ao teto dos gastos p\u00fablicos, o quadro or\u00e7ament\u00e1rio se complique ainda mais. \u201cNessa situa\u00e7\u00e3o, qualquer gestor tem a obriga\u00e7\u00e3o de pensar em alternativas. Mas o que temos de concreto s\u00e3o apenas negocia\u00e7\u00f5es e estudos. N\u00e3o h\u00e1 absolutamente nada decidido. Qualquer decis\u00e3o ser\u00e1 em conjunto, n\u00e3o ser\u00e1 arbitr\u00e1ria. Nosso plano A \u00e9 ter um or\u00e7amento adequado \u00e0s nossas necessidades, para que n\u00e3o precisemos enxugar a estrutura. Para isso, vamos batalhar o tempo todo\u201d, garantiu o Procurador-Geral.<\/p>\n
Processo Seletivo Simplificado<\/b><\/p>\n
Os dirigentes do SINPROFAZ levaram ao Procurador-Geral a opini\u00e3o de Colegas sobre o PSS. Na vis\u00e3o dos associados, o Processo \u00e9 antidemocr\u00e1tico por contar com entrevistas constrangedoras e formas arbitr\u00e1rias de pontua\u00e7\u00e3o. O presidente do Sindicato destacou que, nas demais carreiras que exercem Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, as chefias s\u00e3o escolhidas por elei\u00e7\u00e3o. Fabr\u00edcio Da Soller ouviu todas as queixas e observou que h\u00e1 experi\u00eancias diversas com rela\u00e7\u00e3o ao PSS, tanto positivas quanto negativas. \u201cQualquer mudan\u00e7a demanda um processo. Mas podemos sim, em um futuro pr\u00f3ximo, termos essa realidade de elei\u00e7\u00f5es para a escolha das chefias estaduais e seccionais\u201d, afirmou.<\/p>\n
Remo\u00e7\u00f5es internas<\/b><\/p>\n
O SINPROFAZ questionou a administra\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de consolidar crit\u00e9rios objetivos para remo\u00e7\u00f5es internas. De acordo com o Procurador-Geral, o assunto j\u00e1 foi levado ao Conselho de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da PGFN, o qual far\u00e1 um levantamento das unidades que j\u00e1 se utilizam de crit\u00e9rios como antiguidade e sistema de rod\u00edzio. Auxiliada pelas sugest\u00f5es levadas pelo SINPROFAZ, a administra\u00e7\u00e3o da PGFN se comprometeu a estudar a melhor metodologia a ser adotada.<\/p>\n
Concurso para a PGFN<\/b><\/p>\n
Considerando que novas nomea\u00e7\u00f5es requerem remo\u00e7\u00f5es, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional est\u00e1 elaborando um Estudo de Lota\u00e7\u00e3o, que contempla diversos crit\u00e9rios para estabelecer o \u00cdndice de Demanda de Trabalho (IDT) de cada Regi\u00e3o. Segundo os gestores, o Estudo deve ser lan\u00e7ado nas pr\u00f3ximas semanas, de modo que as nomea\u00e7\u00f5es ocorram ainda este ano. Hoje, h\u00e1 150 vagas garantidas. A PGFN est\u00e1 trabalhando para ampliar esse n\u00famero.<\/p>\n
Escola da AGU<\/b><\/p>\n
Por fim, os dirigentes do SINPROFAZ levaram \u00e0 PGFN cr\u00edtica recorrentemente dos associados sobre a impossibilidade de ter capacita\u00e7\u00f5es custeadas pela Escola da AGU. De acordo com a administra\u00e7\u00e3o, a PGFN, al\u00e9m de n\u00e3o possuir or\u00e7amento voltado exclusivamente para a qualifica\u00e7\u00e3o dos membros, prioriza capacita\u00e7\u00f5es coletivas, como o curso de forma\u00e7\u00e3o dos novos PFNs. A Procuradoria tamb\u00e9m n\u00e3o aloca recursos na Escola de Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria – ESAF. A decis\u00e3o de n\u00e3o custear despesas dos Procuradores da Fazenda Nacional, segundo Fabr\u00edcio Da Soller, \u00e9 uma escolha pol\u00edtica da Escola da AGU, que considera, nessa resolu\u00e7\u00e3o, o v\u00ednculo administrativo da PGFN com o Minist\u00e9rio da Fazenda. Os administradores da Procuradoria-Geral garantiram que entrar\u00e3o em contato com a Escola da AGU para discutir o assunto, no que ter\u00e3o a colabora\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ.<\/p>\n
Ao longo da reuni\u00e3o com os gestores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Achilles Frias e Roberto Rodrigues pugnaram pela urgente cria\u00e7\u00e3o da carreira da apoio. Os dirigentes do SINPROFAZ tamb\u00e9m se posicionaram absolutamente contr\u00e1rios \u00e0 cess\u00e3o de Procuradores da Fazenda Nacional para o Poder Judici\u00e1rio. Ressaltaram, ainda, a necessidade de repassar a administra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas n\u00e3o-tribut\u00e1rias para a Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\t\t