{"id":583,"date":"2012-02-10T12:58:39","date_gmt":"2012-02-10T12:58:39","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"garantia-dos-honorarios-em-pauta-no-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/garantia-dos-honorarios-em-pauta-no-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Garantia dos honor\u00e1rios em pauta no novo CPC"},"content":{"rendered":"

A reuni\u00e3o ocorreu na \u00faltima quarta-feira (8) com a participa\u00e7\u00e3o da Unafe e da Anape. F\u00e1bio Trad e Hugo Leal, presidente e subrelator da comiss\u00e3o que analisa o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), disseram que agora o colegiado trabalha para aprovar o texto do CPC na C\u00e2mara dos Deputados antes que a campanha eleitoral esvazie o Congresso em meados do ano.<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m garantiram que haver\u00e1 novas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre cada se\u00e7\u00e3o do novo CPC, antes que o texto seja remetido para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

A emenda dos honor\u00e1rios foi apresentada em outubro passado pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O objetivo \u00e9 deixar claro que os honor\u00e1rios s\u00e3o devidos a advogados p\u00fablicos e privados, conforme determina a Lei n\u00ba 8906\/94. A categoria tamb\u00e9m defende que essa verba n\u00e3o faz parte da receita p\u00fablica e que deve ser assegurada como ganhos privados da advocacia p\u00fablica.<\/p>\n

Os representantes do F\u00f3rum, Unafe e Anape lembraram que os honor\u00e1rios da advocacia p\u00fablica j\u00e1 s\u00e3o pagos em 20 estados e que \u00e9 necess\u00e1rio uniformizar essa regra nacionalmente. Alegaram, ainda, que a Uni\u00e3o poderia ser beneficiada com um aumento da arrecada\u00e7\u00e3o em m\u00e9dio prazo com a atua\u00e7\u00e3o de advogados mais motivados.<\/p>\n

Para o presidente do SINPROFAZ e do F\u00f3rum, Allan Titonelli, \u201cos honor\u00e1rios advocat\u00edcios constituem uma verba paga pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, devendo, portanto, serem pagos a todos os advogados, sejam p\u00fablicos ou privados, conforme disp\u00f5e a Lei n\u00ba 8.906\/94, tendo a emenda reafirmado a previs\u00e3o legal.\u201d Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional.<\/p>\n

\"Garantia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta semana dirigentes do F\u00f3rum Nacional foram recebidos pelos deputados F\u00e1bio Trad (PMDB-MS) e Hugo Leal (PSC-RJ) para tratar especialmente da emenda dos honor\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":824,"formatted_date":"10\/02\/2012 - 12:58","contentNovo":"\r\n

A reuni\u00e3o ocorreu na \u00faltima quarta-feira (8) com a participa\u00e7\u00e3o da Unafe e da Anape. F\u00e1bio Trad e Hugo Leal, presidente e subrelator da comiss\u00e3o que analisa o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), disseram que agora o colegiado trabalha para aprovar o texto do CPC na C\u00e2mara dos Deputados antes que a campanha eleitoral esvazie o Congresso em meados do ano.<\/p>\r\n

Os parlamentares tamb\u00e9m garantiram que haver\u00e1 novas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre cada se\u00e7\u00e3o do novo CPC, antes que o texto seja remetido para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\r\n

A emenda dos honor\u00e1rios foi apresentada em outubro passado pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O objetivo \u00e9 deixar claro que os honor\u00e1rios s\u00e3o devidos a advogados p\u00fablicos e privados, conforme determina a Lei n\u00ba 8906\/94. A categoria tamb\u00e9m defende que essa verba n\u00e3o faz parte da receita p\u00fablica e que deve ser assegurada como ganhos privados da advocacia p\u00fablica.<\/p>\r\n

Os representantes do F\u00f3rum, Unafe e Anape lembraram que os honor\u00e1rios da advocacia p\u00fablica j\u00e1 s\u00e3o pagos em 20 estados e que \u00e9 necess\u00e1rio uniformizar essa regra nacionalmente. Alegaram, ainda, que a Uni\u00e3o poderia ser beneficiada com um aumento da arrecada\u00e7\u00e3o em m\u00e9dio prazo com a atua\u00e7\u00e3o de advogados mais motivados.<\/p>\r\n

Para o presidente do SINPROFAZ e do F\u00f3rum, Allan Titonelli, \u201cos honor\u00e1rios advocat\u00edcios constituem uma verba paga pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, devendo, portanto, serem pagos a todos os advogados, sejam p\u00fablicos ou privados, conforme disp\u00f5e a Lei n\u00ba 8.906\/94, tendo a emenda reafirmado a previs\u00e3o legal.\u201d Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional.<\/p>\r\n

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