{"id":5817,"date":"2016-09-01T19:24:05","date_gmt":"2016-09-01T19:24:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinprofaz.org.br\/?p=5817"},"modified":"2016-09-01T20:35:40","modified_gmt":"2016-09-01T20:35:40","slug":"nota-de-repudio-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/nota-de-repudio-3\/","title":{"rendered":"NOTA DE REP\u00daDIO"},"content":{"rendered":"<p>O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional &#8211; SINPROFAZ REPUDIA a not\u00f3ria tentativa de inger\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1ria na escolha da chefia da PFN\/BA.<\/p>\n<p>A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) \u00e9 \u00f3rg\u00e3o integrante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, portanto. Afigura-se extremamente temer\u00e1rio deixar a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Uni\u00e3o, bem como a sua consultoria, no \u00e2mbito fiscal, sujeitas \u00e0 interfer\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<\/p>\n<p>A PGFN possui a legitimidade constitucional para cobrar o estoque de d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o superior a um trilh\u00e3o e meio de reais. Incumbe-lhe, ainda, a defesa de causas tribut\u00e1rias bilion\u00e1rias em prol do Er\u00e1rio, ou seja, dinheiro do povo.<\/p>\n<p>Submeter tais relevantes interesses ao humor dos governantes de plant\u00e3o afigura-se extremamente perigoso. Realizamos advocacia de Estado e n\u00e3o de Governo.<\/p>\n<p>Por outro lado, a Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, por mais de uma vez, decidiu em assembleia pela realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es para a escolha dos cargos em comiss\u00e3o no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n<p>Nesse contexto, com a finalidade de materializar as pretens\u00f5es dos Procuradores da Fazenda Nacional, \u00e9 imperioso que se consolidem provid\u00eancias que verdadeiramente se demonstrem aptas a aperfei\u00e7oar os crit\u00e9rios de acesso aos encargos existentes na Procuradoria, ou seja, a sua assun\u00e7\u00e3o necessita ser precedida de elei\u00e7\u00e3o direta, com a participa\u00e7\u00e3o dos membros lotados na respectiva unidade.<\/p>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o desse instrumento mais participativo certamente trar\u00e1 ganhos inestim\u00e1veis \u00e0 PGFN e facilitar\u00e1 inclusive o desenvolvimento das atividades do Membro escolhido por seus pares.<\/p>\n<p>A op\u00e7\u00e3o pelo Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS \u00e9 medida por demais t\u00edmida e insuficiente para obter os ganhos que a institui\u00e7\u00e3o tanto anseia. No presente caso, a invers\u00e3o da ordem entre os dois primeiros colocados num lapso temporal de apenas tr\u00eas meses comprova a falha do PSS possibilitando, inclusive, essa tentativa de interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>Os equ\u00edvocos dessa nefasta forma seletiva se agravam de forma exponencial quando constatada a interfer\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os alien\u00edgenas na escolha das chefias, permitindo que aspectos pol\u00edticos se sobreponham aos interesses institucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O SINPROFAZ REPUDIA a tentativa de inger\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1ria na escolha da chefia da PFN\/BA. Afigura-se extremamente temer\u00e1rio deixar a PGFN sujeita \u00e0 interfer\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1ria. 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Afigura-se extremamente temer\u00e1rio deixar a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Uni\u00e3o, bem como a sua consultoria, no \u00e2mbito fiscal, sujeitas \u00e0 interfer\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<\/p><p>A PGFN possui a legitimidade constitucional para cobrar o estoque de d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o superior a um trilh\u00e3o e meio de reais. Incumbe-lhe, ainda, a defesa de causas tribut\u00e1rias bilion\u00e1rias em prol do Er\u00e1rio, ou seja, dinheiro do povo.<\/p><p>Submeter tais relevantes interesses ao humor dos governantes de plant\u00e3o afigura-se extremamente perigoso. Realizamos advocacia de Estado e n\u00e3o de Governo.<\/p><p>Por outro lado, a Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, por mais de uma vez, decidiu em assembleia pela realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es para a escolha dos cargos em comiss\u00e3o no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p><p>Nesse contexto, com a finalidade de materializar as pretens\u00f5es dos Procuradores da Fazenda Nacional, \u00e9 imperioso que se consolidem provid\u00eancias que verdadeiramente se demonstrem aptas a aperfei\u00e7oar os crit\u00e9rios de acesso aos encargos existentes na Procuradoria, ou seja, a sua assun\u00e7\u00e3o necessita ser precedida de elei\u00e7\u00e3o direta, com a participa\u00e7\u00e3o dos membros lotados na respectiva unidade.<\/p><p>A utiliza\u00e7\u00e3o desse instrumento mais participativo certamente trar\u00e1 ganhos inestim\u00e1veis \u00e0 PGFN e facilitar\u00e1 inclusive o desenvolvimento das atividades do Membro escolhido por seus pares.<\/p><p>A op\u00e7\u00e3o pelo Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS \u00e9 medida por demais t\u00edmida e insuficiente para obter os ganhos que a institui\u00e7\u00e3o tanto anseia. 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