O texto faz alerta para o fato de que a supera\u00e7\u00e3o dos desafios impostos \u00e0 Advocacia P\u00fablica depende de quest\u00f5es como a revis\u00e3o da Lei Complementar da AGU e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica remunerat\u00f3ria condizente com as fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades dos Advogados P\u00fablicos Federais.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra do Manifesto:<\/p>\n
O Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (ANAJUR, ANPAF, ANPPREV, APBC, APAFERJ e SINPROFAZ) e a Unafe (Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil) v\u00eam externar a preocupa\u00e7\u00e3o com o atual quadro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, ante os desafios impostos \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal, principalmente quanto ao atendimento das necessidades e anseios da sociedade e do Estado moderno ligados aos fins da institui\u00e7\u00e3o, como estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, pacifica\u00e7\u00e3o dos conflitos sociais mediante a redu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio, defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, controle do abuso e desvio de poder, combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, impunidade e sonega\u00e7\u00e3o e o cumprimento da lei.<\/p>\n
Temos a convic\u00e7\u00e3o que para o fortalecimento do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito s\u00e3o necess\u00e1rios avan\u00e7os institucionais da Advocacia P\u00fablica Federal, os quais j\u00e1 contam com a interven\u00e7\u00e3o das Entidades signat\u00e1rias, mas n\u00e3o est\u00e3o sendo tratados como prioridade pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, como:<\/p>\n
1- Revis\u00e3o da Lei Complementar da AGU. O Anteprojeto de Lei Org\u00e2nica da AGU, essencial para adequar o exerc\u00edcio das atividades cotidianas dos membros das Carreiras da AGU aos desafios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, garantindo prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, est\u00e1 sendo analisado dentro do Poder Executivo h\u00e1 mais de quatro anos. Todavia, as entidades signat\u00e1rias desconhecem seu conte\u00fado e est\u00e1gio de tramita\u00e7\u00e3o, impondo-se a atua\u00e7\u00e3o proativa da AGU, para que, com a maior brevidade e transpar\u00eancia poss\u00edveis, encaminhe ao Congresso Nacional o respectivo projeto;<\/p>\n
2 \u2013 Inser\u00e7\u00e3o da AGU no III Pacto Republicano. A institui\u00e7\u00e3o exerce papel central na constru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a imparcial, c\u00e9lere e efetiva e na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o, anseios de toda a coletividade, tornando imprescind\u00edvel o debate sobre meios de dispensa de recursos procrastinat\u00f3rios, resolu\u00e7\u00e3o de conflitos administrativamente e exerc\u00edcio da atividade consultiva de forma aut\u00f4noma. Contudo, n\u00e3o se tem not\u00edcia de que os temas foram objeto de demanda institucional pela AGU junto \u00e0s inst\u00e2ncias competentes;<\/p>\n
3 \u2013 Exig\u00eancia de que os cargos em comiss\u00e3o sejam ocupados exclusivamente pelos membros das Carreiras integrantes da AGU (Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Procuradores da Fazenda Nacional). A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo estabelecido na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 28 para a substitui\u00e7\u00e3o de advogados privados contratados, comissionados e terceirizados, por membros concursados, afronta as convic\u00e7\u00f5es das Entidades signat\u00e1rias. Esta pr\u00e1tica possibilita o uso pol\u00edtico do \u00f3rg\u00e3o assessorado, permitindo a usurpa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es dos Advogados P\u00fablicos Federais concursados por terceiros, o que dificulta a constru\u00e7\u00e3o dos quadros profissionais, a mem\u00f3ria da AGU e contraria o interesse p\u00fablico;<\/p>\n
4- Implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica remunerat\u00f3ria condizente com as fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades dos Advogados P\u00fablicos Federais. A concretiza\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s Procuradorias dos Estados evitaria o elevado \u00edndice de evas\u00e3o de membros e comprometimento da atividade de defesa da Uni\u00e3o. Soma-se a isso o que disp\u00f5e o art. 37, XII, da CF\/88, o qual determina que a remunera\u00e7\u00e3o dos membros do Poder Legislativo e Judici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores ao Poder Executivo. Todavia, os Advogados do Senado possuem remunera\u00e7\u00e3o igual aos Magistrados e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal. Muito embora essa seja uma preocupa\u00e7\u00e3o distante da AGU;<\/p>\n
5 \u2013 Reforma da Advocacia P\u00fablica Federal. Aprova\u00e7\u00e3o das Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 443 e 452, como catalisadoras do processo de reforma da Advocacia P\u00fablica Federal. N\u00e3o obstante a intensa atividade parlamentar desenvolvida pelas associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias para aprova\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es legislativas favor\u00e1veis \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e aos seus membros, n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e efetiva, por parte da AGU, em defesa das mesmas;<\/p>\n
6 \u2013 Degrada\u00e7\u00e3o interna da institui\u00e7\u00e3o. A falta de estrutura, a inexist\u00eancia de carreira de apoio, a n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o de todo o quadro efetivo das Carreiras integrantes da AGU, a defasagem dos sistemas de inform\u00e1tica frente \u00e0 cont\u00ednua digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais, a exist\u00eancia de sistema de promo\u00e7\u00e3o nitidamente defasado e engessado e a aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos e uniformes de remo\u00e7\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais das quatro Carreiras impedem que a institui\u00e7\u00e3o possa exercer com perfei\u00e7\u00e3o todo o seu papel constitucional, cujos resultados positivos originam-se dos esfor\u00e7os individuais de seus integrantes.<\/p>\n
Em conclus\u00e3o, as diversas a\u00e7\u00f5es promovidas e encampadas pelas Entidades signat\u00e1rias, tendentes \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os necess\u00e1rios, necessitam ser respaldadas pelos Dirigentes da AGU. Contudo, pouco se progrediu de forma concreta, de modo que apenas por meio do esfor\u00e7o herc\u00faleo de seus membros e servidores, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tem se desincumbido de seus \u00f4nus e deveres e se firmado, a cada dia que passa, como uma institui\u00e7\u00e3o fundamental para a realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e para o funcionamento do Estado.<\/p>\n
Por tudo isso, as Entidades associativas signat\u00e1rias v\u00eam a p\u00fablico expor a sua preocupa\u00e7\u00e3o com o momento que a Advocacia P\u00fablica Federal atravessa, diante do aumento expressivo de demandas submetidas aos seus membros, tornando essencial a mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os seus integrantes com o objetivo de lutar pela revers\u00e3o desse quadro e ainda cobrar o efetivo engajamento dos Dirigentes da AGU, nas causas de interesse de toda a categoria, para que alcancemos o n\u00edvel de excel\u00eancia que a sociedade requer da institui\u00e7\u00e3o, que exerce Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, como consignado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 07 de fevereiro de 2012.<\/p>\n
Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (ANAJUR, ANPAF, ANPPREV, APBC, APAFERJ e SINPROFAZ)<\/p>\n
UNAFE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Documento foi lan\u00e7ado nesta ter\u00e7a-feira, 07 de fevereiro, revelando a preocupa\u00e7\u00e3o dos dirigentes do F\u00f3rum Nacional com a agenda colocada aos membros da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":3265,"formatted_date":"08\/02\/2012 - 13:56","contentNovo":"\r\n
O texto faz alerta para o fato de que a supera\u00e7\u00e3o dos desafios impostos \u00e0 Advocacia P\u00fablica depende de quest\u00f5es como a revis\u00e3o da Lei Complementar da AGU e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica remunerat\u00f3ria condizente com as fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades dos Advogados P\u00fablicos Federais.<\/p>\r\n
Leia a \u00edntegra do Manifesto:<\/p>\r\n
O Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal (ANAJUR, ANPAF, ANPPREV, APBC, APAFERJ e SINPROFAZ) e a Unafe (Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil) v\u00eam externar a preocupa\u00e7\u00e3o com o atual quadro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, ante os desafios impostos \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal, principalmente quanto ao atendimento das necessidades e anseios da sociedade e do Estado moderno ligados aos fins da institui\u00e7\u00e3o, como estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, pacifica\u00e7\u00e3o dos conflitos sociais mediante a redu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio, defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, controle do abuso e desvio de poder, combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, impunidade e sonega\u00e7\u00e3o e o cumprimento da lei.<\/p>\r\n
Temos a convic\u00e7\u00e3o que para o fortalecimento do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito s\u00e3o necess\u00e1rios avan\u00e7os institucionais da Advocacia P\u00fablica Federal, os quais j\u00e1 contam com a interven\u00e7\u00e3o das Entidades signat\u00e1rias, mas n\u00e3o est\u00e3o sendo tratados como prioridade pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, como:<\/p>\r\n
1- Revis\u00e3o da Lei Complementar da AGU. O Anteprojeto de Lei Org\u00e2nica da AGU, essencial para adequar o exerc\u00edcio das atividades cotidianas dos membros das Carreiras da AGU aos desafios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, garantindo prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, est\u00e1 sendo analisado dentro do Poder Executivo h\u00e1 mais de quatro anos. Todavia, as entidades signat\u00e1rias desconhecem seu conte\u00fado e est\u00e1gio de tramita\u00e7\u00e3o, impondo-se a atua\u00e7\u00e3o proativa da AGU, para que, com a maior brevidade e transpar\u00eancia poss\u00edveis, encaminhe ao Congresso Nacional o respectivo projeto;<\/p>\r\n
2 \u2013 Inser\u00e7\u00e3o da AGU no III Pacto Republicano. A institui\u00e7\u00e3o exerce papel central na constru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a imparcial, c\u00e9lere e efetiva e na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o, anseios de toda a coletividade, tornando imprescind\u00edvel o debate sobre meios de dispensa de recursos procrastinat\u00f3rios, resolu\u00e7\u00e3o de conflitos administrativamente e exerc\u00edcio da atividade consultiva de forma aut\u00f4noma. Contudo, n\u00e3o se tem not\u00edcia de que os temas foram objeto de demanda institucional pela AGU junto \u00e0s inst\u00e2ncias competentes;<\/p>\r\n
3 \u2013 Exig\u00eancia de que os cargos em comiss\u00e3o sejam ocupados exclusivamente pelos membros das Carreiras integrantes da AGU (Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Procuradores da Fazenda Nacional). A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo estabelecido na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 28 para a substitui\u00e7\u00e3o de advogados privados contratados, comissionados e terceirizados, por membros concursados, afronta as convic\u00e7\u00f5es das Entidades signat\u00e1rias. Esta pr\u00e1tica possibilita o uso pol\u00edtico do \u00f3rg\u00e3o assessorado, permitindo a usurpa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es dos Advogados P\u00fablicos Federais concursados por terceiros, o que dificulta a constru\u00e7\u00e3o dos quadros profissionais, a mem\u00f3ria da AGU e contraria o interesse p\u00fablico;<\/p>\r\n
4- Implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica remunerat\u00f3ria condizente com as fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades dos Advogados P\u00fablicos Federais. A concretiza\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s Procuradorias dos Estados evitaria o elevado \u00edndice de evas\u00e3o de membros e comprometimento da atividade de defesa da Uni\u00e3o. Soma-se a isso o que disp\u00f5e o art. 37, XII, da CF\/88, o qual determina que a remunera\u00e7\u00e3o dos membros do Poder Legislativo e Judici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores ao Poder Executivo. Todavia, os Advogados do Senado possuem remunera\u00e7\u00e3o igual aos Magistrados e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal. Muito embora essa seja uma preocupa\u00e7\u00e3o distante da AGU;<\/p>\r\n
5 \u2013 Reforma da Advocacia P\u00fablica Federal. Aprova\u00e7\u00e3o das Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 443 e 452, como catalisadoras do processo de reforma da Advocacia P\u00fablica Federal. N\u00e3o obstante a intensa atividade parlamentar desenvolvida pelas associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias para aprova\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es legislativas favor\u00e1veis \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e aos seus membros, n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e efetiva, por parte da AGU, em defesa das mesmas;<\/p>\r\n
6 \u2013 Degrada\u00e7\u00e3o interna da institui\u00e7\u00e3o. A falta de estrutura, a inexist\u00eancia de carreira de apoio, a n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o de todo o quadro efetivo das Carreiras integrantes da AGU, a defasagem dos sistemas de inform\u00e1tica frente \u00e0 cont\u00ednua digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais, a exist\u00eancia de sistema de promo\u00e7\u00e3o nitidamente defasado e engessado e a aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos e uniformes de remo\u00e7\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais das quatro Carreiras impedem que a institui\u00e7\u00e3o possa exercer com perfei\u00e7\u00e3o todo o seu papel constitucional, cujos resultados positivos originam-se dos esfor\u00e7os individuais de seus integrantes.<\/p>\r\n
Em conclus\u00e3o, as diversas a\u00e7\u00f5es promovidas e encampadas pelas Entidades signat\u00e1rias, tendentes \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os necess\u00e1rios, necessitam ser respaldadas pelos Dirigentes da AGU. Contudo, pouco se progrediu de forma concreta, de modo que apenas por meio do esfor\u00e7o herc\u00faleo de seus membros e servidores, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tem se desincumbido de seus \u00f4nus e deveres e se firmado, a cada dia que passa, como uma institui\u00e7\u00e3o fundamental para a realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e para o funcionamento do Estado.<\/p>\r\n
Por tudo isso, as Entidades associativas signat\u00e1rias v\u00eam a p\u00fablico expor a sua preocupa\u00e7\u00e3o com o momento que a Advocacia P\u00fablica Federal atravessa, diante do aumento expressivo de demandas submetidas aos seus membros, tornando essencial a mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os seus integrantes com o objetivo de lutar pela revers\u00e3o desse quadro e ainda cobrar o efetivo engajamento dos Dirigentes da AGU, nas causas de interesse de toda a categoria, para que alcancemos o n\u00edvel de excel\u00eancia que a sociedade requer da institui\u00e7\u00e3o, que exerce Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, como consignado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\r\n
Bras\u00edlia, 07 de fevereiro de 2012.<\/p>\r\n
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