Data da publica\u00e7\u00e3o: 16\/01\/2012<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) conseguiu bloquear, na Justi\u00e7a Federal de Tocantins, ve\u00edculos e equipamentos da Physical – Extra\u00e7\u00e3o e Comercio de Min\u00e9rios. O objetivo \u00e9 assegurar parte do ressarcimento R$ 15.875.202,75 a que a Uni\u00e3o tem direito ap\u00f3s serem constadas v\u00e1rias irregularidades nas atividades da firma.<\/p>\n
A empresa n\u00e3o possu\u00eda autoriza\u00e7\u00e3o para extrair o min\u00e9rio de basalto, ainda que em \u00e1rea particular. O Registro de Licen\u00e7a de posse da empresa foi cancelado em 2008 e o Alvar\u00e1 de Pesquisa estava vencido. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), a explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais como este, por serem bens da Uni\u00e3o, depende do aval de \u00f3rg\u00e3os como o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNP).<\/p>\n
Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida contra a empresa, a Procuradoria da Uni\u00e3o (PU) no Tocantins sustentou que o objetivo da atua\u00e7\u00e3o neste caso \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio mineral brasileiro, bem de profundo valor estrat\u00e9gico e econ\u00f4mico para o pa\u00eds e para a sociedade.<\/p>\n
As provas trazidas apresentadas pela AGU no processo foram encaminhadas pelo DNPM demonstram que o volume do material extra\u00eddo de 365.895,69 toneladas n\u00e3o apenas promoveu a redu\u00e7\u00e3o patrimonial em desfavor do Estado Brasileiro, mas tamb\u00e9m favoreceu o enriquecimento il\u00edcito a partir da comercializa\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio. Os advogados da Uni\u00e3o tamb\u00e9m esperam que a a\u00e7\u00e3o judicial contribua de forma exemplar para combater outras extra\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n
“O valor de R$ 15.875.202,75, segundo c\u00e1lculos do DNPM, representa o quantitativo de riqueza que derivou da explora\u00e7\u00e3o ilegal promovida pela empresa e que indevidamente passou a integrar o patrim\u00f4nio da r\u00e9”, explicaram os advogados da Uni\u00e3o que aturam o caso.<\/p>\n
O Juiz Federal que analisou o caso na Vara Federal de Aragua\u00edna (TO) mandou bloquear todos os ve\u00edculos e equipamentos encontrados no local da extra\u00e7\u00e3o irregular, considerando que foram comprovadas as irregularidades apontadas no processo movido pela AGU.<\/p>\n
O basalto \u00e9 uma esp\u00e9cie de rocha de granula\u00e7\u00e3o fina, muito utilizada na constru\u00e7\u00e3o civil. Trata-se de um min\u00e9rio proveniente de rocha vulc\u00e2nica que, em estudos geol\u00f3gicos, \u00e9 detectado pela sua cor escura, dureza e resist\u00eancia, fatores que o fazem ser utilizado na pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas e estradas. Quando o basalto entra em contato com o granito (rocha mais clara) gera uma rocha escurecida.<\/p>\n
A PU\/TO \u00e9 uma unidade da PGU, \u00f3rg\u00e3o da AGU.<\/p>\n
Ref. A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 13810-89.2011.4.01.4301 – Vara Federal \u00danica da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Aragua\u00edna (TO)<\/p>\n
Rafael Braga Data da publica\u00e7\u00e3o: 16\/01\/2012 A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) conseguiu bloquear, na Justi\u00e7a Federal de Tocantins, ve\u00edculos e equipamentos da Physical – Extra\u00e7\u00e3o e Comercio de Min\u00e9rios. O objetivo \u00e9 assegurar parte do ressarcimento R$ 15.875.202,75 a que a Uni\u00e3o tem direito ap\u00f3s serem constadas v\u00e1rias irregularidades nas atividades da firma. 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O Registro de Licen\u00e7a de posse da empresa foi cancelado em 2008 e o Alvar\u00e1 de Pesquisa estava vencido. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), a explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais como este, por serem bens da Uni\u00e3o, depende do aval de \u00f3rg\u00e3os como o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNP).\r\n\r\nNa A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida contra a empresa, a Procuradoria da Uni\u00e3o (PU) no Tocantins sustentou que o objetivo da atua\u00e7\u00e3o neste caso \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio mineral brasileiro, bem de profundo valor estrat\u00e9gico e econ\u00f4mico para o pa\u00eds e para a sociedade.\r\n\r\nAs provas trazidas apresentadas pela AGU no processo foram encaminhadas pelo DNPM demonstram que o volume do material extra\u00eddo de 365.895,69 toneladas n\u00e3o apenas promoveu a redu\u00e7\u00e3o patrimonial em desfavor do Estado Brasileiro, mas tamb\u00e9m favoreceu o enriquecimento il\u00edcito a partir da comercializa\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio. Os advogados da Uni\u00e3o tamb\u00e9m esperam que a a\u00e7\u00e3o judicial contribua de forma exemplar para combater outras extra\u00e7\u00f5es irregulares.\r\n\r\n\"O valor de R$ 15.875.202,75, segundo c\u00e1lculos do DNPM, representa o quantitativo de riqueza que derivou da explora\u00e7\u00e3o ilegal promovida pela empresa e que indevidamente passou a integrar o patrim\u00f4nio da r\u00e9\", explicaram os advogados da Uni\u00e3o que aturam o caso.\r\n\r\nO Juiz Federal que analisou o caso na Vara Federal de Aragua\u00edna (TO) mandou bloquear todos os ve\u00edculos e equipamentos encontrados no local da extra\u00e7\u00e3o irregular, considerando que foram comprovadas as irregularidades apontadas no processo movido pela AGU.\r\nBasalto\r\nO basalto \u00e9 uma esp\u00e9cie de rocha de granula\u00e7\u00e3o fina, muito utilizada na constru\u00e7\u00e3o civil. Trata-se de um min\u00e9rio proveniente de rocha vulc\u00e2nica que, em estudos geol\u00f3gicos, \u00e9 detectado pela sua cor escura, dureza e resist\u00eancia, fatores que o fazem ser utilizado na pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas e estradas. Quando o basalto entra em contato com o granito (rocha mais clara) gera uma rocha escurecida.\r\n\r\nA PU\/TO \u00e9 uma unidade da PGU, \u00f3rg\u00e3o da AGU.\r\n\r\nRef. A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 13810-89.2011.4.01.4301 - Vara Federal \u00danica da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Aragua\u00edna (TO)\r\n\r\nRafael Braga\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da AGU<\/strong>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/537"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=537"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4128,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/537\/revisions\/4128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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