{"id":536,"date":"2012-01-18T13:21:36","date_gmt":"2012-01-18T13:21:36","guid":{"rendered":""},"modified":"2016-03-28T21:09:42","modified_gmt":"2016-03-28T21:09:42","slug":"advocacia-geral-impede-pagamento-indevido-de-mais-de-r-146-milhoes-pela-uniao-em-precatorio-expedido-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/clipping\/advocacia-geral-impede-pagamento-indevido-de-mais-de-r-146-milhoes-pela-uniao-em-precatorio-expedido-em-alagoas\/","title":{"rendered":"Advocacia-Geral impede pagamento indevido de mais de R$ 146 milh\u00f5es pela Uni\u00e3o em precat\u00f3rio expedido em Alagoas"},"content":{"rendered":"<p class=\"intro\">Data da publica\u00e7\u00e3o: 12\/01\/2012<\/p>\n<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) impediu, na Justi\u00e7a, o pagamento indevido de mais de R$ 146 milh\u00f5es em precat\u00f3rios a uma \u00fanica pessoa no estado de Alagoas. Ao realizar a an\u00e1lise do precat\u00f3rio, os advogados da Uni\u00e3o verificaram a ocorr\u00eancia de erro na indica\u00e7\u00e3o do valor devido.<\/p>\n<p>Para corrigir o montante, a Procuradoria da Uni\u00e3o em Alagoas (PU\/AL) e a Procuradoria Regional da Uni\u00e3o na 5\u00aa Regi\u00e3o (PRU5) entraram com um pedido de retifica\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal. O valor correto a ser pago \u00e9 de pouco mais de R$ 146 mil e n\u00e3o R$ 146 milh\u00f5es, como constava na ordem que chegou a ser expedida, inclusive com reserva do dinheiro or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o advogado da Uni\u00e3o Rodrigo Cunha Veloso, ocorreu um erro material que, se n\u00e3o sanado, resultaria em grande preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Ele informou que o pedido de retifica\u00e7\u00e3o foi acatado pelo Juiz que expedido of\u00edcio ao Presidente do TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o e ao Conselho da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n<h3>Atua\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Em novembro de 2001 a Advocacia-Geral editou uma portaria estabelecendo procedimentos a serem adotados pela Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o e Procuradoria-Geral Federal na an\u00e1lise dos precat\u00f3rios com pagamento previsto para o ano de 2012.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 garantir uma checagem, com boa anteced\u00eancia, em todos os precat\u00f3rios, para evitar preju\u00edzos a Uni\u00e3o e sanar problemas que possam ser corrigidos antes do dep\u00f3sito dos valores.<\/p>\n<p>Ref.: Processo de Execu\u00e7\u00e3o n\u00ba 0002745-28.2003.4.05.8000 &#8211; Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Alagoas<\/p>\n<p>A PRU5\u00aa e a PU\/AL s\u00e3o Unidade da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os da AGU.<\/p>\n<p><strong>Rafael Braga<br \/>\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da AGU<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Data da publica\u00e7\u00e3o: 12\/01\/2012 A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) impediu, na Justi\u00e7a, o pagamento indevido de mais de R$ 146 milh\u00f5es em precat\u00f3rios a uma \u00fanica pessoa no estado de Alagoas. 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Ele informou que o pedido de retifica\u00e7\u00e3o foi acatado pelo Juiz que expedido of\u00edcio ao Presidente do TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o e ao Conselho da Justi\u00e7a Federal.\r\nAtua\u00e7\u00e3o\r\nEm novembro de 2001 a Advocacia-Geral editou uma portaria estabelecendo procedimentos a serem adotados pela Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o e Procuradoria-Geral Federal na an\u00e1lise dos precat\u00f3rios com pagamento previsto para o ano de 2012.\r\n\r\nO objetivo \u00e9 garantir uma checagem, com boa anteced\u00eancia, em todos os precat\u00f3rios, para evitar preju\u00edzos a Uni\u00e3o e sanar problemas que possam ser corrigidos antes do dep\u00f3sito dos valores.\r\n\r\nRef.: Processo de Execu\u00e7\u00e3o n\u00ba 0002745-28.2003.4.05.8000 - Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Alagoas\r\n\r\nA PRU5\u00aa e a PU\/AL s\u00e3o Unidade da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os da AGU.\r\n\r\n<strong>Rafael Braga\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da AGU<\/strong>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/536"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=536"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/536\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4127,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/536\/revisions\/4127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}