{"id":5258,"date":"2016-06-30T20:56:39","date_gmt":"2016-06-30T20:56:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinprofaz.org.br\/?p=5258"},"modified":"2016-06-30T20:58:50","modified_gmt":"2016-06-30T20:58:50","slug":"forum-nacional-do-poder-publico-divulga-proposicoes-sobre-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/forum-nacional-do-poder-publico-divulga-proposicoes-sobre-novo-cpc\/","title":{"rendered":"F\u00d3RUM NACIONAL DO PODER P\u00daBLICO DIVULGA PROPOSI\u00c7\u00d5ES SOBRE NOVO CPC"},"content":{"rendered":"<p>Bras\u00edlia recebeu, nos dias 17 e 18 de junho, o I F\u00f3rum Nacional do Poder P\u00fablico. O SINPROFAZ apoiou o evento, que reuniu estudiosos do Direito P\u00fablico para interpretar o novo C\u00f3digo de Processo Civil e seus impactos nas rela\u00e7\u00f5es em que a Fazenda P\u00fablica \u00e9 parte. A Procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco esteve entre as coordenadoras do evento.<\/p>\n<p>Tendo como refer\u00eancia o novo CPC, os participantes discutiram temas como prerrogativas processuais, meios alternativos para solu\u00e7\u00e3o de conflitos, litig\u00e2ncia de massa, mandado de seguran\u00e7a, execu\u00e7\u00e3o fiscal e processo tribut\u00e1rio. O evento deu origem a um documento que relaciona as 27 conclus\u00f5es do F\u00f3rum.<\/p>\n<p>Entre os enunciados aprovados com unanimidade pelos participantes, esteve proposi\u00e7\u00e3o acerca da legitimidade da Fazenda P\u00fablica para discutir, recorrer e executar os honor\u00e1rios sucumbenciais nos processos em que for parte. Prop\u00f4s-se tamb\u00e9m que a confidencialidade na media\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica observe os limites da lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e que, nos processos em que a Fazenda P\u00fablica for parte, em caso de improced\u00eancia do pedido, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sejam fixados sobre o proveito econ\u00f4mico obtido pelo vencedor.<\/p>\n<p>Os Enunciados do I F\u00f3rum Nacional do Poder P\u00fablico <a href=\"\/pdfs\/enunciados-fnpp.pdf\" target=\"_blank\"> podem ser acessados aqui.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bras\u00edlia recebeu, nos dias 17 e 18 de junho, o I F\u00f3rum Nacional do Poder P\u00fablico. O SINPROFAZ apoiou o evento, que reuniu estudiosos do Direito P\u00fablico para interpretar o novo CPC. 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