A prorroga\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) foi aprovada com 55 votos favor\u00e1veis, 13 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. A emenda deve ser promulgada em sess\u00e3o conjunta do Congresso marcada para hoje (21).<\/p>\n
A DRU consta do artigo 76 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias e d\u00e1 ao governo flexibilidade para gastar at\u00e9 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribui\u00e7\u00f5es sociais e de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico, excetuando as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Em 2012, esse montante corresponder\u00e1 a R$ 62,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A validade desta autoriza\u00e7\u00e3o, no entanto, terminaria no pr\u00f3ximo dia 31 de dezembro. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, a vig\u00eancia desse instrumento fica prorrogada por mais quatro anos.<\/p>\n
O Plano Plurianual 2012\/2015 tamb\u00e9m foi aprovado nesta ter\u00e7a em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional.<\/p>\n
Contido no PLN 29\/2011, do Executivo, o PPA tra\u00e7a as diretrizes e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para os pr\u00f3ximos quatro anos. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plano, os parlamentares ainda precisam votar o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) de 2012 para que os trabalhos legislativos do ano possam ser encerrados. A proposi\u00e7\u00e3o deve ser analisada na quinta-feira (22) pelo Congresso.<\/p>\n
O planejamento governamental para os pr\u00f3ximos quatro anos enviado ao Congresso apontava para disp\u00eandios superiores a R$ 5,4 trilh\u00f5es, a maior parte destinada \u00e0 \u00e1rea social. A este valor, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da mat\u00e9ria, acrescentou mais R$ 102,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os recursos, explicou, atendem demandas importantes dos parlamentares e das bancadas e do pr\u00f3prio governo. O projeto aprovado contempla, por exemplo, R$ 300 milh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de quatro pr\u00e9dios para futuros Tribunais Regionais Federais (TRFs) a serem criados em Minas Gerais, no Paran\u00e1, no Amazonas e na Bahia.<\/p>\n
Conforme o texto aprovado no Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira, o PPA 2012\/2015 tamb\u00e9m ter\u00e1 entre as suas diretrizes a garantia dos direitos humanos; o aumento da efici\u00eancia dos gastos p\u00fablicos; o crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, da ci\u00eancia e da tecnologia. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A PEC 114\/2011, que prorroga a DRU at\u00e9 31\/12\/15, e o PPA para o per\u00edodo 2012-2015 foram aprovados nesta ter\u00e7a (20). Assessoria parlamentar do SINPROFAZ acompanha reta final do ano legislativo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1094,"formatted_date":"21\/12\/2011 - 12:58","contentNovo":"\r\n A prorroga\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) foi aprovada com 55 votos favor\u00e1veis, 13 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. A emenda deve ser promulgada em sess\u00e3o conjunta do Congresso marcada para hoje (21).<\/p>\r\n A DRU consta do artigo 76 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias e d\u00e1 ao governo flexibilidade para gastar at\u00e9 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribui\u00e7\u00f5es sociais e de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico, excetuando as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Em 2012, esse montante corresponder\u00e1 a R$ 62,4 bilh\u00f5es.<\/p>\r\n A validade desta autoriza\u00e7\u00e3o, no entanto, terminaria no pr\u00f3ximo dia 31 de dezembro. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, a vig\u00eancia desse instrumento fica prorrogada por mais quatro anos.<\/p>\r\nPPA\r\n O Plano Plurianual 2012\/2015 tamb\u00e9m foi aprovado nesta ter\u00e7a em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional.<\/p>\r\n Contido no PLN 29\/2011, do Executivo, o PPA tra\u00e7a as diretrizes e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para os pr\u00f3ximos quatro anos. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plano, os parlamentares ainda precisam votar o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) de 2012 para que os trabalhos legislativos do ano possam ser encerrados. A proposi\u00e7\u00e3o deve ser analisada na quinta-feira (22) pelo Congresso.<\/p>\r\n O planejamento governamental para os pr\u00f3ximos quatro anos enviado ao Congresso apontava para disp\u00eandios superiores a R$ 5,4 trilh\u00f5es, a maior parte destinada \u00e0 \u00e1rea social. A este valor, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da mat\u00e9ria, acrescentou mais R$ 102,5 bilh\u00f5es.<\/p>\r\n Os recursos, explicou, atendem demandas importantes dos parlamentares e das bancadas e do pr\u00f3prio governo. O projeto aprovado contempla, por exemplo, R$ 300 milh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de quatro pr\u00e9dios para futuros Tribunais Regionais Federais (TRFs) a serem criados em Minas Gerais, no Paran\u00e1, no Amazonas e na Bahia.<\/p>\r\n Conforme o texto aprovado no Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira, o PPA 2012\/2015 tamb\u00e9m ter\u00e1 entre as suas diretrizes a garantia dos direitos humanos; o aumento da efici\u00eancia dos gastos p\u00fablicos; o crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, da ci\u00eancia e da tecnologia. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em>.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/515"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=515"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/515\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}