A revista registra a cobertura dos principais acontecimentos do XI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda. Destaca o painel exclusivo da Advocacia P\u00fablica na Confer\u00eancia Nacional da OAB. Abre espa\u00e7o ao debate sobre a preserva\u00e7\u00e3o e alcance das atribui\u00e7\u00f5es do CNJ assim como \u00e0 constitucionalidade do exame da Ordem.<\/p>\n
As mobiliza\u00e7\u00f5es do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional pela aprova\u00e7\u00e3o das PECs 443 e 452 nesta reta final do ano legislativo est\u00e3o relatadas na revista. Os PFNs tamb\u00e9m poder\u00e3o conhecer um pouco da realidade cotidiana dos colegas lotados na Seccional de Petrolina. Outros temas atual\u00edssimos como a crise das economias europeias e a discuss\u00e3o do C\u00f3digo Florestal subsidiada por membro da carreira s\u00e3o colocados em pauta na edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos destaques de Justi\u00e7a Fiscal \u00e9 a mat\u00e9ria intitulada \u201cA nossa cara\u201d, que revela dados sobre o I Diagn\u00f3stico da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n
At\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o, o estudo n\u00e3o havia sido conclu\u00eddo. Por isso, o texto publicado na revista foi elaborado com base nas informa\u00e7\u00f5es de relat\u00f3rio parcial divulgado pelo Secret\u00e1rio de Reforma do Judici\u00e1rio, Marcelo Vieira, durante palestra proferida no Encontro de Cumbuco.<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 20\/12, a Secretaria de Reforma do Judici\u00e1rio (SRJ), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, divulgou a conclus\u00e3o do estudo. Maior autonomia funcional, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria foram pontos em comum abordados. A SRJ chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de \u201ca AGU ter or\u00e7amento pr\u00f3prio, mas n\u00e3o contar com autonomia or\u00e7ament\u00e1ria, pois seus recursos integram o or\u00e7amento destinado ao Poder Executivo. Em 2010, a cota liberada foi de cerca de R$ 2,3 bilh\u00f5es\u201d.<\/p>\n