{"id":508,"date":"2011-12-15T17:22:17","date_gmt":"2011-12-15T17:22:17","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"advocacia-publica-federal-unida-pelo-seu-fortalecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/advocacia-publica-federal-unida-pelo-seu-fortalecimento\/","title":{"rendered":"Advocacia P\u00fablica Federal unida pelo seu fortalecimento"},"content":{"rendered":"

\"\"Os Dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal e da Unafe \u2013 Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil reuniram-se na sede da Anpprev, na manh\u00e3 desta quarta-feira, 14\/12, para fazer uma reflex\u00e3o sobre a atual situa\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal e noticiar a defini\u00e7\u00e3o de uma pauta de projetos e reivindica\u00e7\u00f5es dos Advogados P\u00fablicos Federais para atua\u00e7\u00e3o conjunta das entidades. Estiveram presentes, o Presidente do Forvm e do Sinprofaz, Allan Titonelli, o Diretor-Geral da Unafe, Luis Carlos Palacios, a Vice-Presidente do Forvm e Presidente da Anajur, Joana Mello, a Diretora Tesoureira do Forvm e Presidente da Anpprev, Meire Mota, o Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o do Forvm e Presidente da Anpaf, Rog\u00e9rio Filomeno, o Presidente da Apbc, Fabiano Jantalia, o Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Unafe, Gustavo Maia e o Presidente de Honra do Forvm, Jo\u00e3o Carlos Souto.<\/p>\n

A reuni\u00e3o \u00e9 fruto do constante amadurecimento por que passa a Advocacia P\u00fablica Federal, bem como da necessidade de fortalecimento das prerrogativas e enfrentamento dos problemas que afligem todas as Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o: Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central.<\/p>\n

A comunh\u00e3o de prop\u00f3sitos destina-se a concentrar for\u00e7as naqueles temas que possuem afinidade de tratamento entre as associa\u00e7\u00f5es\/sindicatos.<\/p>\n

Em nossa compreens\u00e3o, os desafios hoje impostos \u00e0 AGU se relacionam diretamente com as necessidades e anseios da sociedade e do Estado modernos, em que a busca pela estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddicas, pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e a consolida\u00e7\u00e3o da democracia tornaram-se prioridades no pa\u00eds.<\/p>\n

Diante dessa realidade, cada vez mais se depreende a complexidade e a import\u00e2ncia de que se revestem as atividades, tanto consultiva quanto contenciosa, dos Advogados P\u00fablicos, diretamente envolvidos com a viabiliza\u00e7\u00e3o de grandes projetos de infraestrutura, pol\u00edticas sociais e realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em sentido amplo.<\/p>\n

Assim sendo, os Dirigentes signat\u00e1rios t\u00eam a plena convic\u00e7\u00e3o que para a materializa\u00e7\u00e3o do papel destinado \u00e0 AGU, segundo os anseios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 fulcral garantir prerrogativas e remunera\u00e7\u00e3o condizentes com suas atribui\u00e7\u00f5es, e em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, conforme professa a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"AdvocaciaDebatidas as propostas legislativas de interesse da Advocacia P\u00fablica em tr\u00e2mite no Congresso Nacional, as \u00faltimas a\u00e7\u00f5es encetadas na AGU, o panorama pol\u00edtico do novo Governo, assim como medidas necess\u00e1rias ao fortalecimento da Advocacia P\u00fablica Federal, os Dirigentes tra\u00e7aram a seguinte agenda m\u00ednima de atua\u00e7\u00e3o, que conta com o apoio rec\u00edproco, sem preju\u00edzo de outros debates e iniciativas futuras:<\/p>\n

1) Atua\u00e7\u00e3o nos Tr\u00eas Poderes para assegurar que as fun\u00e7\u00f5es constitucionalmente atribu\u00eddas \u00e0 AGU no art. 131 da CF sejam exercidas exclusivamente por Advogados P\u00fablicos Federais aprovados em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, com a possibilidade de ades\u00e3o das entidades signat\u00e1rias \u00e0 PSV 18 em curso no STF;<\/p>\n

2) Luta pela aprova\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais, especialmente as PEC\u00b4s 443\/09, 452\/09 e PL 2650\/11, que conferem aos membros da AGU prerrogativas e remunera\u00e7\u00e3o condizentes com o exerc\u00edcio de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n

3) Defesa da percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pelos Advogados P\u00fablicos Federais;<\/p>\n

4) Interlocu\u00e7\u00e3o junto ao Advogado-Geral da Uni\u00e3o para abrir vista da Lei Org\u00e2nica da AGU, bem como cobran\u00e7a de um apoio efetivo aos pleitos das Carreiras;<\/p>\n

5) Luta pela melhoria da estrutura f\u00edsica e dos sistemas de inform\u00e1tica;<\/p>\n

6) Urg\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de carreira de apoio;<\/p>\n

7) Altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o, face o engessamento hoje existente;<\/p>\n

8) Fixa\u00e7\u00e3o e observ\u00e2ncia de crit\u00e9rios objetivos e uniformes de remo\u00e7\u00e3o de membros das quatro carreiras da AGU;<\/p>\n

9) Comunh\u00e3o de prop\u00f3sitos e iniciativas em defesa do tratamento remunerat\u00f3rio digno para a Advocacia P\u00fablica Federal, baseado na necessidade da efetiva\u00e7\u00e3o da simetria entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a;<\/p>\n

10) Inser\u00e7\u00e3o de propostas referentes \u00e0 Advocacia P\u00fablica no III Pacto Republicano, mediante participa\u00e7\u00e3o efetiva do Advogado-Geral da Uni\u00e3o nas discuss\u00f5es no \u00e2mbito dos Tr\u00eas Poderes;<\/p>\n

Portanto, conclamamos todos os Advogados P\u00fablicos Federais, os l\u00edderes associativos e os dirigentes da Casa a refletir sobre o momento que atravessa a nossa institui\u00e7\u00e3o, decisivo para a defini\u00e7\u00e3o dos rumos da Advocacia P\u00fablica no Brasil, e unamos esfor\u00e7os em prol da consolida\u00e7\u00e3o de uma Advocacia-Geral da Uni\u00e3o forte, coesa e essencial para o bem-estar da sociedade brasileira.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 15 de dezembro de 2011.<\/p>\n

 <\/p>\n

Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal<\/p>\n

(ANAJUR \u2013 ANPAF \u2013 ANPAFERJ – ANPPREV \u2013 APBC – SINPROFAZ)<\/p>\n

 <\/p>\n

Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil – UNAFE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 preciso definir j\u00e1 uma pauta de projetos e reivindica\u00e7\u00f5es dos Advogados P\u00fablicos Federais para atua\u00e7\u00e3o conjunta das entidades.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2540,"formatted_date":"15\/12\/2011 - 17:22","contentNovo":"\r\n

Os Dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal e da Unafe \u2013 Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil reuniram-se na sede da Anpprev, na manh\u00e3 desta quarta-feira, 14\/12, para fazer uma reflex\u00e3o sobre a atual situa\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal e noticiar a defini\u00e7\u00e3o de uma pauta de projetos e reivindica\u00e7\u00f5es dos Advogados P\u00fablicos Federais para atua\u00e7\u00e3o conjunta das entidades. Estiveram presentes, o Presidente do Forvm e do Sinprofaz, Allan Titonelli, o Diretor-Geral da Unafe, Luis Carlos Palacios, a Vice-Presidente do Forvm e Presidente da Anajur, Joana Mello, a Diretora Tesoureira do Forvm e Presidente da Anpprev, Meire Mota, o Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o do Forvm e Presidente da Anpaf, Rog\u00e9rio Filomeno, o Presidente da Apbc, Fabiano Jantalia, o Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Unafe, Gustavo Maia e o Presidente de Honra do Forvm, Jo\u00e3o Carlos Souto.<\/p>\r\n

A reuni\u00e3o \u00e9 fruto do constante amadurecimento por que passa a Advocacia P\u00fablica Federal, bem como da necessidade de fortalecimento das prerrogativas e enfrentamento dos problemas que afligem todas as Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o: Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central.<\/p>\r\n

A comunh\u00e3o de prop\u00f3sitos destina-se a concentrar for\u00e7as naqueles temas que possuem afinidade de tratamento entre as associa\u00e7\u00f5es\/sindicatos.<\/p>\r\n

Em nossa compreens\u00e3o, os desafios hoje impostos \u00e0 AGU se relacionam diretamente com as necessidades e anseios da sociedade e do Estado modernos, em que a busca pela estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddicas, pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e a consolida\u00e7\u00e3o da democracia tornaram-se prioridades no pa\u00eds.<\/p>\r\n

Diante dessa realidade, cada vez mais se depreende a complexidade e a import\u00e2ncia de que se revestem as atividades, tanto consultiva quanto contenciosa, dos Advogados P\u00fablicos, diretamente envolvidos com a viabiliza\u00e7\u00e3o de grandes projetos de infraestrutura, pol\u00edticas sociais e realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em sentido amplo.<\/p>\r\n

Assim sendo, os Dirigentes signat\u00e1rios t\u00eam a plena convic\u00e7\u00e3o que para a materializa\u00e7\u00e3o do papel destinado \u00e0 AGU, segundo os anseios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 fulcral garantir prerrogativas e remunera\u00e7\u00e3o condizentes com suas atribui\u00e7\u00f5es, e em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, conforme professa a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Debatidas as propostas legislativas de interesse da Advocacia P\u00fablica em tr\u00e2mite no Congresso Nacional, as \u00faltimas a\u00e7\u00f5es encetadas na AGU, o panorama pol\u00edtico do novo Governo, assim como medidas necess\u00e1rias ao fortalecimento da Advocacia P\u00fablica Federal, os Dirigentes tra\u00e7aram a seguinte agenda m\u00ednima de atua\u00e7\u00e3o, que conta com o apoio rec\u00edproco, sem preju\u00edzo de outros debates e iniciativas futuras:<\/p>\r\n

1) Atua\u00e7\u00e3o nos Tr\u00eas Poderes para assegurar que as fun\u00e7\u00f5es constitucionalmente atribu\u00eddas \u00e0 AGU no art. 131 da CF sejam exercidas exclusivamente por Advogados P\u00fablicos Federais aprovados em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, com a possibilidade de ades\u00e3o das entidades signat\u00e1rias \u00e0 PSV 18 em curso no STF;<\/p>\r\n

2) Luta pela aprova\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais, especialmente as PEC\u00b4s 443\/09, 452\/09 e PL 2650\/11, que conferem aos membros da AGU prerrogativas e remunera\u00e7\u00e3o condizentes com o exerc\u00edcio de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\r\n

3) Defesa da percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pelos Advogados P\u00fablicos Federais;<\/p>\r\n

4) Interlocu\u00e7\u00e3o junto ao Advogado-Geral da Uni\u00e3o para abrir vista da Lei Org\u00e2nica da AGU, bem como cobran\u00e7a de um apoio efetivo aos pleitos das Carreiras;<\/p>\r\n

5) Luta pela melhoria da estrutura f\u00edsica e dos sistemas de inform\u00e1tica;<\/p>\r\n

6) Urg\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de carreira de apoio;<\/p>\r\n

7) Altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o, face o engessamento hoje existente;<\/p>\r\n

8) Fixa\u00e7\u00e3o e observ\u00e2ncia de crit\u00e9rios objetivos e uniformes de remo\u00e7\u00e3o de membros das quatro carreiras da AGU;<\/p>\r\n

9) Comunh\u00e3o de prop\u00f3sitos e iniciativas em defesa do tratamento remunerat\u00f3rio digno para a Advocacia P\u00fablica Federal, baseado na necessidade da efetiva\u00e7\u00e3o da simetria entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a;<\/p>\r\n

10) Inser\u00e7\u00e3o de propostas referentes \u00e0 Advocacia P\u00fablica no III Pacto Republicano, mediante participa\u00e7\u00e3o efetiva do Advogado-Geral da Uni\u00e3o nas discuss\u00f5es no \u00e2mbito dos Tr\u00eas Poderes;<\/p>\r\n

Portanto, conclamamos todos os Advogados P\u00fablicos Federais, os l\u00edderes associativos e os dirigentes da Casa a refletir sobre o momento que atravessa a nossa institui\u00e7\u00e3o, decisivo para a defini\u00e7\u00e3o dos rumos da Advocacia P\u00fablica no Brasil, e unamos esfor\u00e7os em prol da consolida\u00e7\u00e3o de uma Advocacia-Geral da Uni\u00e3o forte, coesa e essencial para o bem-estar da sociedade brasileira.<\/p>\r\n

Bras\u00edlia, 15 de dezembro de 2011.<\/p>\r\n

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Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal<\/p>\r\n

(ANAJUR \u2013 ANPAF \u2013 ANPAFERJ - ANPPREV \u2013 APBC - SINPROFAZ)<\/p>\r\n

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Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil - UNAFE<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/508"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=508"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/508\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}