O Projeto de Lei 5531\/16, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da advocacia fora das atribui\u00e7\u00f5es institucionais para os titulares das carreiras jur\u00eddicas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, foi tema de reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (21) na C\u00e2mara dos Deputados. O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou da audi\u00eancia, que contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a de representantes da ANAFE, ANAUNI e MAVE.<\/p>\n
O encontro ocorreu no gabinete do deputado Efraim Filho (DEM\/PB), relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP). Ao longo da reuni\u00e3o, as entidades expuseram motivos pelos quais a defesa do Estado n\u00e3o ficar\u00e1 em segundo plano ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da advocacia privada, j\u00e1 liberada em v\u00e1rias Unidades da Federa\u00e7\u00e3o. De acordo com o deputado, no entanto, existem frentes de resist\u00eancia ao tema no parlamento, o que torna fundamental o trabalho de bastidor das associa\u00e7\u00f5es, sobretudo nas bases, com visitas para convencimento dos deputados que comp\u00f5em a CTASP.<\/p>\n
Para formular discurso concreto e suscitar um debate qualificado em torno do assunto, as entidades representativas da Advocacia P\u00fablica Federal v\u00e3o elaborar um documento elencando raz\u00f5es para que a C\u00e2mara dos Deputados vote favoravelmente \u00e0 advocacia privada. O documento servir\u00e1 de base para o relat\u00f3rio que Efraim Filho apresentar\u00e1 \u00e0 CTASP.<\/p>\n
Projeto de Lei da C\u00e2mara 36\/16<\/b><\/p>\n
Em reuni\u00f5es nos gabinetes do Senado nesta ter\u00e7a-feira, discutiu-se a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o do PLC 36\/16 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) nessa quarta-feira (22). Se aprovada a urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do Projeto, o PLC pode ser analisado em plen\u00e1rio na pr\u00f3pria quarta, sem que seja necess\u00e1rio passar pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). <\/p>\n\n\t\t