{"id":503,"date":"2011-12-14T12:31:38","date_gmt":"2011-12-14T12:31:38","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"solicitacao-de-vista-adia-votacao-da-pec-4522009-na-ccjc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/solicitacao-de-vista-adia-votacao-da-pec-4522009-na-ccjc\/","title":{"rendered":"Solicita\u00e7\u00e3o de vista adia vota\u00e7\u00e3o da PEC 452\/2009 na CCJC"},"content":{"rendered":"

\"\"Com o pedido de vista, aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria fica adiada por duas sess\u00f5es, o que transfere a vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima sess\u00e3o legislativa em 2012.<\/p>\n

A PEC 452\/2009, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT\/PE), que pretende equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, constou da pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 13\/12.<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi relata ad hoc <\/i>pelo deputado Vieira da Cunha (PDT\/RS), em virtude da aus\u00eancia, por motivo de luto familiar, do deputado F\u00e1bio Trad (PMDB\/MS) – relator original da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Ap\u00f3s a leitura do parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, o deputado Jo\u00e3o Paulo Lima (PT\/PE) solicitou pedido de vista ao relat\u00f3rio, por orienta\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a do Partido dos Trabalhadores (PT), que elaborou nota t\u00e9cnica sobre o tema.<\/p>\n

Com o pedido de vista, a mat\u00e9ria supera mais uma etapa regimental, pois n\u00e3o caber\u00e1 novo pedido de vista \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o. Contudo, regimentalmente, a PEC s\u00f3 poder\u00e1 retornar \u00e0 pauta ap\u00f3s cumprir o prazo de duas sess\u00f5es ordin\u00e1rias do pedido de vista, ou seja, s\u00f3 voltar\u00e1 \u00e0 pauta da comiss\u00e3o no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

\"Solicita\u00e7\u00e3oSegundo o presidente do SINPROFAZ e do Forum Nacional, Allan Titonelli, \u201ca PEC 452\/09 objetiva dotar a Advocacia P\u00fablica de condi\u00e7\u00f5es estruturais e financeiras ison\u00f4micas \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Titonelli, nas conversas permanentes com deputados que integram a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, alerta que a concretiza\u00e7\u00e3o, na plenitude, das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais necessita da garantia de uma Advocacia P\u00fablica com prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, objetivando haver um equil\u00edbrio no enfrentamento judicial.<\/p>\n

\u201cA opini\u00e3o de um profissional t\u00e9cnico, imparcial e altamente qualificado, n\u00e3o sujeito \u00e0s press\u00f5es pol\u00edticas, trar\u00e1 um ganho de qualidade para a pol\u00edtica p\u00fablica escolhida, motivo pelo qual a participa\u00e7\u00e3o do Advogado P\u00fablico na concep\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u00e9 primordial para se evitar as inexatid\u00f5es, ilegalidades e inconstitucionalidades das propostas\u201d, defende o Procurador da Fazenda.<\/p>\n

 \"\" Nota T\u00e9cnica do PT \u00e0 PEC 452\/09<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o pedido de vista, aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria fica adiada por duas sess\u00f5es, o que transfere a vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima sess\u00e3o legislativa em 2012.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1123,"formatted_date":"14\/12\/2011 - 12:31","contentNovo":"\r\n

Com o pedido de vista, aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria fica adiada por duas sess\u00f5es, o que transfere a vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima sess\u00e3o legislativa em 2012.<\/p>\r\n

A PEC 452\/2009, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT\/PE), que pretende equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, constou da pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 13\/12.<\/p>\r\n

A mat\u00e9ria foi relata ad hoc pelo deputado Vieira da Cunha (PDT\/RS), em virtude da aus\u00eancia, por motivo de luto familiar, do deputado F\u00e1bio Trad (PMDB\/MS) - relator original da mat\u00e9ria.<\/p>\r\n

Ap\u00f3s a leitura do parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, o deputado Jo\u00e3o Paulo Lima (PT\/PE) solicitou pedido de vista ao relat\u00f3rio, por orienta\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a do Partido dos Trabalhadores (PT), que elaborou nota t\u00e9cnica sobre o tema.<\/p>\r\n

Com o pedido de vista, a mat\u00e9ria supera mais uma etapa regimental, pois n\u00e3o caber\u00e1 novo pedido de vista \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o. Contudo, regimentalmente, a PEC s\u00f3 poder\u00e1 retornar \u00e0 pauta ap\u00f3s cumprir o prazo de duas sess\u00f5es ordin\u00e1rias do pedido de vista, ou seja, s\u00f3 voltar\u00e1 \u00e0 pauta da comiss\u00e3o no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\r\n

Segundo o presidente do SINPROFAZ e do Forum Nacional, Allan Titonelli, \u201ca PEC 452\/09 objetiva dotar a Advocacia P\u00fablica de condi\u00e7\u00f5es estruturais e financeiras ison\u00f4micas \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.\u201d<\/p>\r\n

Titonelli, nas conversas permanentes com deputados que integram a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, alerta que a concretiza\u00e7\u00e3o, na plenitude, das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais necessita da garantia de uma Advocacia P\u00fablica com prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, objetivando haver um equil\u00edbrio no enfrentamento judicial.<\/p>\r\n

\u201cA opini\u00e3o de um profissional t\u00e9cnico, imparcial e altamente qualificado, n\u00e3o sujeito \u00e0s press\u00f5es pol\u00edticas, trar\u00e1 um ganho de qualidade para a pol\u00edtica p\u00fablica escolhida, motivo pelo qual a participa\u00e7\u00e3o do Advogado P\u00fablico na concep\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u00e9 primordial para se evitar as inexatid\u00f5es, ilegalidades e inconstitucionalidades das propostas\u201d, defende o Procurador da Fazenda.<\/p>\r\n

  Nota T\u00e9cnica do PT \u00e0 PEC 452\/09<\/a><\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/503"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=503"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/503\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}