O SINPROFAZ, representado pelo Presidente Achilles Frias, pelo Delegado Sindical da Bahia, Ricardo Queiroz, e pelo filiado Joelcio Martins, participou nessa quinta-feira (16) de audi\u00eancia com o Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O encontro ocorreu no Pal\u00e1cio do Planalto e contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a do deputado L\u00facio Vieira Lima (PMDB\/BA).<\/p>\n
Questionado pelo presidente do Sindicato sobre a vota\u00e7\u00e3o do PL 36\/2016, o Ministro destacou que, a pedido do Governo, todos os Projetos de Lei aprovados na C\u00e2mara dos Deputados relativos a reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos ser\u00e3o votados e aprovados com celeridade pelo Senado – a exce\u00e7\u00e3o fica por conta do PL que trata do teto, que demandar\u00e1 maior an\u00e1lise em raz\u00e3o do efeito cascata.<\/p>\n
Discutiu-se a possibilidade de exerc\u00edcio da advocacia privada pelos Advogados P\u00fablicos Federais. A prerrogativa constava no acordo firmado no ano passado mas, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, foi destacada do Projeto de Lei. Apesar de n\u00e3o se opor \u00e0 advocacia liberal, o Ministro explicou que ela sofre resist\u00eancia do Governo e ser\u00e1 analisada com mais aten\u00e7\u00e3o ao longo da gest\u00e3o.<\/p>\n
Advogado de forma\u00e7\u00e3o, Padilha manifestou total apoio \u00e0 percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios pelos Advogados P\u00fablicos como medida meritocr\u00e1tica de remunera\u00e7\u00e3o. Os representantes do SINPROFAZ ainda destacaram a import\u00e2ncia e efici\u00eancia do trabalho desempenhado pelos membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que, mesmo sucateada, devolve anualmente para os cofres da Uni\u00e3o bilh\u00f5es de reais sonegados no pa\u00eds.<\/p>\n\n\t\t