{"id":487,"date":"2011-12-05T13:00:28","date_gmt":"2011-12-05T13:00:28","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"advocacia-publica-federal-mobilizada-por-melhores-condicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/advocacia-publica-federal-mobilizada-por-melhores-condicoes\/","title":{"rendered":"Advocacia P\u00fablica Federal mobilizada por melhores condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>No dia 1\u00ba de dezembro, quinta-feira, realizou-se o \u00faltimo semin\u00e1rio para debater a PEC 443\/09, na CCJ da C\u00e2mara. Na oportunidade, dirigentes do SINPROFAZ e do FORUM denunciaram as condi\u00e7\u00f5es de trabalho que a Advocacia P\u00fablica Federal est\u00e1 sendo submetida. Para refor\u00e7ar a mensagem de insatisfa\u00e7\u00e3o das Carreiras Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, foram feitas panfletagens e manifesta\u00e7\u00f5es nos corredores da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n<p>O Presidente do SINPROFAZ e do Forvm, Allan Titonelli, destacou que \u201ca despeito das enormes conquistas alcan\u00e7adas pela AGU, os Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central n\u00e3o est\u00e3o sendo valorizados. Investir na melhoria da efici\u00eancia administrativa do pa\u00eds e nos seus \u00f3rg\u00e3os estrat\u00e9gicos (AGU) \u00e9 evitar desperd\u00edcios, defender o patrim\u00f4nio p\u00fablico e gerar maiores receitas para a Uni\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>O movimento objetiva demonstrar que para efetivar o papel atribu\u00eddo \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 necess\u00e1rio tornar a AGU um \u00f3rg\u00e3o mais estruturado e eficiente, permitindo-a defender melhor o patrim\u00f4nio p\u00fablico e atender os preceitos Constitucionais. Para isso ocorrer \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n<ul>\n<li>Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e efici\u00eancia nos tr\u00e2mites operacionais, realizando-se os concursos p\u00fablicos necess\u00e1rios a esse provimento;<\/li>\n<li>Modernizar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica;<\/li>\n<li>Prover todo o quadro efetivo de Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central;<\/li>\n<li>Implantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s Procuradorias dos Estados, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa do Estado;<\/li>\n<li>Instituir prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os Magistrados e Promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial;<\/li>\n<li>Introduzir pagamento de honor\u00e1rios, direito do advogado p\u00fablico, tendo em vista que \u00e9 dever da parte sucumbente pagar honor\u00e1rios ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita da Uni\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" style=\"float: left;\" alt=\"Advocacia P\u00fablica Mobilizada - Allan Titonelli Nunes presidente do SINPROFAZ e do Forvm Nacional\" src=\"images\/stories\/seminariopec443-01-12-2011\/IMG_1104.jpg\" height=\"133\" width=\"200\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"Advocacia P\u00fablica Mobilizada\" src=\"images\/stories\/seminariopec443-01-12-2011\/IMG_1174.jpg\" height=\"133\" width=\"200\" \/>&nbsp;<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"Advocacia P\u00fablica Mobilizada\" src=\"images\/stories\/seminariopec443-01-12-2011\/IMG_1201.jpg\" height=\"133\" width=\"200\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No \u00faltimo semin\u00e1rio da PEC 443\/09, na CCJ, SINPROFAZ e FORVM denunciaram as condi\u00e7\u00f5es de trabalho que a Advocacia P\u00fablica Federal est\u00e1 sendo submetida.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1116,"formatted_date":"05\/12\/2011 - 13:00","contentNovo":"\r\n<p>No dia 1\u00ba de dezembro, quinta-feira, realizou-se o \u00faltimo semin\u00e1rio para debater a PEC 443\/09, na CCJ da C\u00e2mara. 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Investir na melhoria da efici\u00eancia administrativa do pa\u00eds e nos seus \u00f3rg\u00e3os estrat\u00e9gicos (AGU) \u00e9 evitar desperd\u00edcios, defender o patrim\u00f4nio p\u00fablico e gerar maiores receitas para a Uni\u00e3o.\u201d<\/p>\r\n<p>O movimento objetiva demonstrar que para efetivar o papel atribu\u00eddo \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 necess\u00e1rio tornar a AGU um \u00f3rg\u00e3o mais estruturado e eficiente, permitindo-a defender melhor o patrim\u00f4nio p\u00fablico e atender os preceitos Constitucionais. Para isso ocorrer \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\r\n\r\nCriar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e efici\u00eancia nos tr\u00e2mites operacionais, realizando-se os concursos p\u00fablicos necess\u00e1rios a esse provimento;\r\nModernizar as instala\u00e7\u00f5es e funcionalidades t\u00e9cnicas dos sistemas de inform\u00e1tica;\r\nProver todo o quadro efetivo de Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central;\r\nImplantar remunera\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica \u00e0s demais Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s Procuradorias dos Estados, evitando o elevado \u00edndice de evas\u00e3o e comprometimento da atividade de defesa do Estado;\r\nInstituir prerrogativas ison\u00f4micas \u00e0quelas existentes para os Magistrados e Promotores, visando dar condi\u00e7\u00f5es de igualdade no enfrentamento judicial;\r\nIntroduzir pagamento de honor\u00e1rios, direito do advogado p\u00fablico, tendo em vista que \u00e9 dever da parte sucumbente pagar honor\u00e1rios ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita da Uni\u00e3o.\r\n\r\n<p><\/p>\r\n<p>&nbsp;&nbsp;<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/487"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/487\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}