A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem se notabilizado pelo trabalho de excel\u00eancia que vem sendo desenvolvido por seus Procuradores. Em recentes precedentes, a atua\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional foi respons\u00e1vel por economia superior a 300 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. A vit\u00f3ria judicial da tese de incid\u00eancia da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) e da CPMF sobre as receitas decorrentes de exporta\u00e7\u00f5es representou uma economia ao Tesouro Nacional no valor de R$ 36 bilh\u00f5es, no per\u00edodo de 1996 a 2008. Soma-se a esse montante a proced\u00eancia da tese do cr\u00e9dito-pr\u00eamio do IPI, que resultou em economia de 288 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Agora, mais uma expressiva vit\u00f3ria merece destaque. O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve a cobran\u00e7a de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e CSLL incidentes sobre lucros de empresas brasileiras no exterior.<\/p>\n
O TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o acatou a tese da PGFN defendendo que a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros no exterior n\u00e3o fere nenhum tratado internacional firmado para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o, como alegava a Vale no caso.<\/p>\n
O julgamento favor\u00e1vel \u00e0 Fazenda Nacional representa a manuten\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 25 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, fora a repercuss\u00e3o econ\u00f4mica da tese sobre outros casos similares.<\/p>\n
Para o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, \u201ca despeito das enormes conquistas alcan\u00e7adas pelos Procuradores da Fazenda Nacional, n\u00e3o h\u00e1 a correspondente estrutura\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o. Apesar da PGFN ser um \u00f3rg\u00e3o estrat\u00e9gico para a Uni\u00e3o, h\u00e1 defici\u00eancias estruturais que podem ser eliminadas. Sendo certo que o investimento na PGFN \u00e9 lucro, uma vez que, levando em conta os dados de 2010, cada R$ 1,00 <\/b>empregado resultou em um retorno de R$ 34,47 <\/b>\u00e0 sociedade e ao Estado.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por\u00e9m, mesmo diante de cont\u00ednuas vit\u00f3rias expressivas, a estrat\u00e9gica e superavit\u00e1ria PGFN continua sofrendo com graves defici\u00eancias estruturais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":898,"formatted_date":"02\/12\/2011 - 10:22","contentNovo":"\r\n
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem se notabilizado pelo trabalho de excel\u00eancia que vem sendo desenvolvido por seus Procuradores. Em recentes precedentes, a atua\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional foi respons\u00e1vel por economia superior a 300 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. A vit\u00f3ria judicial da tese de incid\u00eancia da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) e da CPMF sobre as receitas decorrentes de exporta\u00e7\u00f5es representou uma economia ao Tesouro Nacional no valor de R$ 36 bilh\u00f5es, no per\u00edodo de 1996 a 2008. Soma-se a esse montante a proced\u00eancia da tese do cr\u00e9dito-pr\u00eamio do IPI, que resultou em economia de 288 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\r\n
Agora, mais uma expressiva vit\u00f3ria merece destaque. O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve a cobran\u00e7a de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e CSLL incidentes sobre lucros de empresas brasileiras no exterior.<\/p>\r\n
O TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o acatou a tese da PGFN defendendo que a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros no exterior n\u00e3o fere nenhum tratado internacional firmado para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o, como alegava a Vale no caso.<\/p>\r\n
O julgamento favor\u00e1vel \u00e0 Fazenda Nacional representa a manuten\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 25 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, fora a repercuss\u00e3o econ\u00f4mica da tese sobre outros casos similares.<\/p>\r\n
Para o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, \u201ca despeito das enormes conquistas alcan\u00e7adas pelos Procuradores da Fazenda Nacional, n\u00e3o h\u00e1 a correspondente estrutura\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o. Apesar da PGFN ser um \u00f3rg\u00e3o estrat\u00e9gico para a Uni\u00e3o, h\u00e1 defici\u00eancias estruturais que podem ser eliminadas. Sendo certo que o investimento na PGFN \u00e9 lucro, uma vez que, levando em conta os dados de 2010, cada R$ 1,00 empregado resultou em um retorno de R$ 34,47 \u00e0 sociedade e ao Estado.\u201d<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/484"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=484"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/484\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}