O SINPROFAZ, representado pelo Presidente Achilles Frias e pelo Conselheiro Fiscal Filipe Aguiar de Barros, participou hoje (9) de reuni\u00e3o com o Advogado-Geral da Uni\u00e3o, F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio. Representantes de entidades da Advocacia P\u00fablica Federal tamb\u00e9m estiveram presentes no encontro, no qual foram tratados temas como o cumprimento integral do acordo firmado com o Governo, o que implica no reconhecimento da advocacia privada.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a esse pleito, Medina Os\u00f3rio afirmou que ainda h\u00e1 espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o e comprometeu-se \u00e0 buscar agenda junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda para dar efetividade ao apoio da AGU. A declara\u00e7\u00e3o foi ao encontro do que defende o presidente do SINPROFAZ. “Consideramos de fundamental import\u00e2ncia conquistar o apoio do Minist\u00e9rio da Fazenda, especialmente quanto \u00e0 quest\u00e3o da advocacia privada”, afirmou Achilles Frias.<\/p>\n
No decorrer da reuni\u00e3o, o presidente do Sindicato abordou o erro cometido na reda\u00e7\u00e3o da emenda aprovada para inclus\u00e3o dos aposentados no Projeto de Lei. “Em reuni\u00e3o entre a AGU e as associa\u00e7\u00f5es durante a gest\u00e3o anterior, chegamos ao consenso de incluir os aposentados com escalonamento de dez anos, terminando em 35%. Houve erro na emenda aprovada em plen\u00e1rio. O que queremos \u00e9 trabalhar conjuntamente, entidades e AGU, para revertermos a situa\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/p>\n
Alinhado ao posicionamento das entidades, Medina Os\u00f3rio garantiu o apoio institucional da AGU para que a retifica\u00e7\u00e3o do texto seja conclu\u00edda nas pr\u00f3ximas semanas. “Manifestamos nossa posi\u00e7\u00e3o totalmente favor\u00e1vel quanto ao cumprimento do acordo em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios e \u00e0 advocacia privada, a qual ainda est\u00e1 em aberto. A percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios decorre do CPC. Acreditamos, ent\u00e3o, que ser\u00e1 aprovado no Senado sem dificuldades”, afirmou o Advogado-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Discutiu-se ainda a quest\u00e3o do acautelamento dos honor\u00e1rios. Achilles Frias destacou que as entidades apresentaram conjuntamente requerimento para o acautelamento desde a vig\u00eancia do CPC. Tal requerimento encontra-se pendente de solu\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da AGU. Medina Os\u00f3rio manifestou apoio ao pleito e determinou o imediato processamento do mencionado requerimento.<\/p>\n\n\t\t