O SINPROFAZ, Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, diante das recentes not\u00edcias veiculadas amplamente na imprensa acerca da atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) no combate \u00e0 improbidade administrativa, vem a p\u00fablico dizer que:<\/p>\n
\u200b<\/p>\n
A AGU est\u00e1 prevista no cap\u00edtulo 4 do t\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes como Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a. \u200bTopograficamente, pois, ao lado do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica, situa-se fora do Poder Executivo. \u200bO constituinte origin\u00e1rio, ao assim dispor, pretendeu deixar claro que a elevada fun\u00e7\u00e3o de defender os interesses do Estado n\u00e3o pode estar sujeita \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es do cen\u00e1rio pol\u00edtico, sob pena de transformar a AGU em uma advocacia do governo de plant\u00e3o. Visou, portanto, impedir o uso privado de uma Institui\u00e7\u00e3o pelos ocupantes provis\u00f3rios de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u200bAos donos do poder n\u00e3o cabe, ao sabor dos acontecimentos, apropriar-se casuisticamente da advocacia de Estado, que na esfera federal opera-se atrav\u00e9s da AGU. As a\u00e7\u00f5es ajuizadas em raz\u00e3o de atos de improbidade, com o escopo de retornar aos cofres p\u00fablicos valores indevidamente usurpados, n\u00e3o podem, portanto, submeter-se ao controle pol\u00edtico do governo, posto que, do contr\u00e1rio, os \u201camigos do rei\u201d acabariam por locupletar-se do dinheiro do povo.<\/p>\n
\u200bAssim sendo, o SINPROFAZ repudia a pretendida inger\u00eancia pol\u00edtica na AGU de modo a evitar a tentativa de proteger os sujeitos que tenham praticado atos de improbidade administrativa e que est\u00e3o sendo processados pela advocacia p\u00fablica federal. \u200bO ajuizamento de a\u00e7\u00f5es pela AGU visando retornar ao Er\u00e1rio quantias indevidamente extirpadas, tal como no caso da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, onde os valores das mesmas superam os vinte bilh\u00f5es de reais, encontra-se em conson\u00e2ncia com o interesse da sociedade e deve prosseguir, ainda que em contrariedade ao desejo de setores ligados aos ora governantes.<\/p>\n
\u200bTal epis\u00f3dio serve para refor\u00e7ar a necessidade imperiosa e premente de o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n. 82\/2007, amplamente conhecida como a PEC da Probidade, posto que confere autonomia t\u00e9cnica e administrativa \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, de modo a impedir inger\u00eancias nefastas na elevada atua\u00e7\u00e3o da AGU como Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, viabilizando a pr\u00e1tica da Advocacia de Estado, protegendo-a de interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
\u200bDa mesma forma, imp\u00f5e-se a escolha do Advogado-Geral da Uni\u00e3o dentre os Membros da Institui\u00e7\u00e3o e com mandato fixo, a fim de evitar a intimida\u00e7\u00e3o quando o exerc\u00edcio da sua fun\u00e7\u00e3o colidir com interesses governamentais esp\u00farios.<\/p>\n
\u200bO SINPROFAZ repudia, portanto, qualquer pr\u00e1tica tendente a evitar que a AGU combata a improbidade administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, diante das recentes not\u00edcias veiculadas na imprensa acerca da atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o no combate \u00e0 improbidade administrativa, vem a p\u00fablico em defesa da AGU.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2630,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[43],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz1.jpg","character_count":1408,"formatted_date":"06\/06\/2016 - 20:25","contentNovo":"
O SINPROFAZ, Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, diante das recentes not\u00edcias veiculadas amplamente na imprensa acerca da atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) no combate \u00e0 improbidade administrativa, vem a p\u00fablico dizer que:<\/p>\u200b
A AGU est\u00e1 prevista no cap\u00edtulo 4 do t\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes como Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a. \u200bTopograficamente, pois, ao lado do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica, situa-se fora do Poder Executivo. \u200bO constituinte origin\u00e1rio, ao assim dispor, pretendeu deixar claro que a elevada fun\u00e7\u00e3o de defender os interesses do Estado n\u00e3o pode estar sujeita \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es do cen\u00e1rio pol\u00edtico, sob pena de transformar a AGU em uma advocacia do governo de plant\u00e3o. Visou, portanto, impedir o uso privado de uma Institui\u00e7\u00e3o pelos ocupantes provis\u00f3rios de cargos p\u00fablicos.<\/p>
\u200bAos donos do poder n\u00e3o cabe, ao sabor dos acontecimentos, apropriar-se casuisticamente da advocacia de Estado, que na esfera federal opera-se atrav\u00e9s da AGU. As a\u00e7\u00f5es ajuizadas em raz\u00e3o de atos de improbidade, com o escopo de retornar aos cofres p\u00fablicos valores indevidamente usurpados, n\u00e3o podem, portanto, submeter-se ao controle pol\u00edtico do governo, posto que, do contr\u00e1rio, os \u201camigos do rei\u201d acabariam por locupletar-se do dinheiro do povo.<\/p>
\u200bAssim sendo, o SINPROFAZ repudia a pretendida inger\u00eancia pol\u00edtica na AGU de modo a evitar a tentativa de proteger os sujeitos que tenham praticado atos de improbidade administrativa e que est\u00e3o sendo processados pela advocacia p\u00fablica federal. \u200bO ajuizamento de a\u00e7\u00f5es pela AGU visando retornar ao Er\u00e1rio quantias indevidamente extirpadas, tal como no caso da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, onde os valores das mesmas superam os vinte bilh\u00f5es de reais, encontra-se em conson\u00e2ncia com o interesse da sociedade e deve prosseguir, ainda que em contrariedade ao desejo de setores ligados aos ora governantes.<\/p>
\u200bTal epis\u00f3dio serve para refor\u00e7ar a necessidade imperiosa e premente de o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n. 82\/2007, amplamente conhecida como a PEC da Probidade, posto que confere autonomia t\u00e9cnica e administrativa \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, de modo a impedir inger\u00eancias nefastas na elevada atua\u00e7\u00e3o da AGU como Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, viabilizando a pr\u00e1tica da Advocacia de Estado, protegendo-a de interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>
\u200bDa mesma forma, imp\u00f5e-se a escolha do Advogado-Geral da Uni\u00e3o dentre os Membros da Institui\u00e7\u00e3o e com mandato fixo, a fim de evitar a intimida\u00e7\u00e3o quando o exerc\u00edcio da sua fun\u00e7\u00e3o colidir com interesses governamentais esp\u00farios.<\/p>
\u200bO SINPROFAZ repudia, portanto, qualquer pr\u00e1tica tendente a evitar que a AGU combata a improbidade administrativa.<\/p>\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4804"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4804"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4804\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4807,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4804\/revisions\/4807"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}