O Brasil n\u00e3o pode continuar tributando essencialmente o consumo, o que enseja uma distor\u00e7\u00e3o na efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da capacidade contributiva, o qual determina que o cidad\u00e3o deve ser tributado na medida de suas riquezas, devendo, portanto, os mais abastados contribu\u00edrem em uma propor\u00e7\u00e3o maior. Todavia, essa n\u00e3o \u00e9 a realidade existente no pa\u00eds.<\/p>\n
O Sistema Tribut\u00e1rio Nacional \u00e9 regressivo, visto que tributa exorbitantemente aqueles detentores de menor renda, e isso se justifica, em grande parte, pela op\u00e7\u00e3o do Legislador em tributar primordialmente o consumo. Assim agindo, o Estado Brasileiro n\u00e3o concretiza o princ\u00edpio Constitucional da capacidade contributiva, que apesar de estar adstrito aos impostos, conforme preconiza o artigo 145, \u00a71\u00ba, da CRFB\/88, permeia todo o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n
Essa realidade acaba por gerar graves injusti\u00e7as sociais e aumentar a desigualdade existente no pa\u00eds. A t\u00edtulo exemplificativo, podemos citar alguns dados estat\u00edsticos da realidade social Brasileira.<\/p>\n
– Quem ganha at\u00e9 02 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos paga 49% (quarenta e nove por cento) dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30 (trinta) sal\u00e1rios paga 26% (vinte e seis por cento).<\/p>\n
– Cerca de 75% (setenta e cinco por cento) da riqueza do pa\u00eds est\u00e1 concentrada nas m\u00e3os dos 10% (dez por cento) mais ricos.<\/p>\n
– A carga tribut\u00e1ria corresponde a 36% (trinta e seis por cento) do PIB \u2013 Produto Interno Bruto, enquanto pa\u00edses com a mesma renda per capita brasileira t\u00eam uma carga tribut\u00e1ria de 20% (vinte por cento) do PIB \u2013 Produto Interno Bruto.<\/p>\n
– Hoje temos cerca de 84 (oitenta e quatro) milh\u00f5es de pessoas vivendo no limite da pobreza, sendo que desse total 34 (trinta e quatro) milh\u00f5es s\u00e3o considerados miser\u00e1veis [entendendo-se por pobres aqueles que sobrevivem com renda de at\u00e9 R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) por m\u00eas, miser\u00e1veis at\u00e9 R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) por m\u00eas].<\/p>\n
– A concentra\u00e7\u00e3o de renda no Brasil \u00e9 t\u00e3o grande que ficamos entre os doze pa\u00edses mais desiguais do Mundo, atr\u00e1s de Maced\u00f4nia, Mal\u00e1sia, Camar\u00f5es, Col\u00f4mbia, Venezuela, Camboja entre outros.<\/p>\n
– Segundo o \u00edndice de desenvolvimento humano (IDH), somos o 70\u00ba (septuag\u00e9simo) num grupo de 177 (cento e setenta e sete) pa\u00edses. Ficamos atr\u00e1s de Argentina, Chile, Panam\u00e1, Costa Rica, M\u00e9xico, entre outros.<\/p>\n
Dados extra\u00eddos da Wikip\u00e9dia[1][2], artigo de Rui Falc\u00e3o[3] e Maria L\u00facia Fattorelli[4].<\/p>\n
Mesmo com todos esses problemas o Legislador ainda n\u00e3o regulamentou o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). O imposto sobre grandes fortunas est\u00e1 previsto no artigo 153, VII, da CRFB\/88, e j\u00e1 deveria ter sido regulamentado, n\u00e3o se concebendo motivos para uma demora de 23 (vinte e tr\u00eas) anos.<\/p>\n
Pode-se sugerir, da mesma forma, outras a\u00e7\u00f5es para a melhoria do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, como: a) a ado\u00e7\u00e3o de medidas que simplifiquem o sistema tribut\u00e1rio, eliminando-se os in\u00fameros tributos sobre o consumo e substituindo-os pelo imposto sobre o valor agregado, o que tornaria mais justa e equilibrada a tributa\u00e7\u00e3o; b) a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre o consumo (tributa\u00e7\u00e3o indireta) e sobre os produtos essenciais; c) uma reforma tribut\u00e1ria em conson\u00e2ncia com os anseios do Pacto Federativo, proporcionando uma melhor reparti\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia tribut\u00e1ria; d) concretiza\u00e7\u00e3o do mandamento constitucional que estabelece que as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dos entes federativos s\u00e3o \u201catividades essenciais ao funcionamento do Estado\u201d e que \u201cter\u00e3o recursos priorit\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades\u201d, como determina o artigo 37, XXII, da CRFB\/88.<\/p>\n
A Carreira de Procurador da Fazenda Nacional est\u00e1 envolvida nesse debate, acessando o site quantocustaobrasil (http:\/\/www.quantocustaobrasil.com.br\/site\/noticias.php?tipo=a<\/a>) poder\u00e3o ser observadas outras sugest\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n Allan Titonelli Nunes<\/p>\n Presidente do Sinprofaz<\/p>\n Notas:<\/p>\n [1] DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE RENDA. In: WIKIP\u00c9DIA, a enciclop\u00e9dia livre. Fl\u00f3rida: Wikimedia Foundation, 2009. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/pt.wikipedia.org\/w\/index.php?title=Distribui%C3%A7%C3%A3o_de_renda&oldid=17960329<\/a>>. Acesso em: 10.05.2009.<\/p>\n [2] \u00cdNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. In: WIKIP\u00c9DIA, a enciclop\u00e9dia livre. Fl\u00f3rida: Wikimedia Foundation, 2010. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/pt.wikipedia.org\/w\/index.php?title=%C3%8Dndice_de_Desenvolvimento_Humano&oldid=18954440<\/a>>. Acesso em: 10.05.2009.<\/p>\n [3] FALC\u00c3O. Rui. Justi\u00e7a fiscal, para reduzir a pobreza e a desigualdade. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/oglobo.globo.com\/pais\/noblat\/post.asp?cod_Post=107463&a=112<\/a>> Acesso em: 07.05.2009.<\/p>\n [4] FATTORELLI. Maria L\u00facia. D\u00edvida interna virou externa e caiu em m\u00e3o estrangeira. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.direito2.com.br\/oab\/2008\/abr\/10\/fattorelli-divida-interna-virou-externa-e-caiu-em-mao<\/a>> Acesso em: 10.05.2009.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), na sua luta para constru\u00e7\u00e3o de uma Justi\u00e7a Fiscal, entende relevante que o debate sobre a reforma tribut\u00e1ria seja colocado como prioridade pol\u00edtica para o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2480,"formatted_date":"29\/11\/2011 - 12:18","contentNovo":"\r\n O Brasil n\u00e3o pode continuar tributando essencialmente o consumo, o que enseja uma distor\u00e7\u00e3o na efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da capacidade contributiva, o qual determina que o cidad\u00e3o deve ser tributado na medida de suas riquezas, devendo, portanto, os mais abastados contribu\u00edrem em uma propor\u00e7\u00e3o maior. Todavia, essa n\u00e3o \u00e9 a realidade existente no pa\u00eds.<\/p>\r\n O Sistema Tribut\u00e1rio Nacional \u00e9 regressivo, visto que tributa exorbitantemente aqueles detentores de menor renda, e isso se justifica, em grande parte, pela op\u00e7\u00e3o do Legislador em tributar primordialmente o consumo. Assim agindo, o Estado Brasileiro n\u00e3o concretiza o princ\u00edpio Constitucional da capacidade contributiva, que apesar de estar adstrito aos impostos, conforme preconiza o artigo 145, \u00a71\u00ba, da CRFB\/88, permeia todo o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\r\n Essa realidade acaba por gerar graves injusti\u00e7as sociais e aumentar a desigualdade existente no pa\u00eds. A t\u00edtulo exemplificativo, podemos citar alguns dados estat\u00edsticos da realidade social Brasileira.<\/p>\r\n - Quem ganha at\u00e9 02 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos paga 49% (quarenta e nove por cento) dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30 (trinta) sal\u00e1rios paga 26% (vinte e seis por cento).<\/p>\r\n - Cerca de 75% (setenta e cinco por cento) da riqueza do pa\u00eds est\u00e1 concentrada nas m\u00e3os dos 10% (dez por cento) mais ricos.<\/p>\r\n - A carga tribut\u00e1ria corresponde a 36% (trinta e seis por cento) do PIB \u2013 Produto Interno Bruto, enquanto pa\u00edses com a mesma renda per capita brasileira t\u00eam uma carga tribut\u00e1ria de 20% (vinte por cento) do PIB \u2013 Produto Interno Bruto.<\/p>\r\n - Hoje temos cerca de 84 (oitenta e quatro) milh\u00f5es de pessoas vivendo no limite da pobreza, sendo que desse total 34 (trinta e quatro) milh\u00f5es s\u00e3o considerados miser\u00e1veis [entendendo-se por pobres aqueles que sobrevivem com renda de at\u00e9 R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) por m\u00eas, miser\u00e1veis at\u00e9 R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) por m\u00eas].<\/p>\r\n - A concentra\u00e7\u00e3o de renda no Brasil \u00e9 t\u00e3o grande que ficamos entre os doze pa\u00edses mais desiguais do Mundo, atr\u00e1s de Maced\u00f4nia, Mal\u00e1sia, Camar\u00f5es, Col\u00f4mbia, Venezuela, Camboja entre outros.<\/p>\r\n - Segundo o \u00edndice de desenvolvimento humano (IDH), somos o 70\u00ba (septuag\u00e9simo) num grupo de 177 (cento e setenta e sete) pa\u00edses. Ficamos atr\u00e1s de Argentina, Chile, Panam\u00e1, Costa Rica, M\u00e9xico, entre outros.<\/p>\r\n Dados extra\u00eddos da Wikip\u00e9dia[1][2], artigo de Rui Falc\u00e3o[3] e Maria L\u00facia Fattorelli[4].<\/p>\r\n Mesmo com todos esses problemas o Legislador ainda n\u00e3o regulamentou o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). O imposto sobre grandes fortunas est\u00e1 previsto no artigo 153, VII, da CRFB\/88, e j\u00e1 deveria ter sido regulamentado, n\u00e3o se concebendo motivos para uma demora de 23 (vinte e tr\u00eas) anos.<\/p>\r\n Pode-se sugerir, da mesma forma, outras a\u00e7\u00f5es para a melhoria do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, como: a) a ado\u00e7\u00e3o de medidas que simplifiquem o sistema tribut\u00e1rio, eliminando-se os in\u00fameros tributos sobre o consumo e substituindo-os pelo imposto sobre o valor agregado, o que tornaria mais justa e equilibrada a tributa\u00e7\u00e3o; b) a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre o consumo (tributa\u00e7\u00e3o indireta) e sobre os produtos essenciais; c) uma reforma tribut\u00e1ria em conson\u00e2ncia com os anseios do Pacto Federativo, proporcionando uma melhor reparti\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia tribut\u00e1ria; d) concretiza\u00e7\u00e3o do mandamento constitucional que estabelece que as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dos entes federativos s\u00e3o \u201catividades essenciais ao funcionamento do Estado\u201d e que \u201cter\u00e3o recursos priorit\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades\u201d, como determina o artigo 37, XXII, da CRFB\/88.<\/p>\r\n A Carreira de Procurador da Fazenda Nacional est\u00e1 envolvida nesse debate, acessando o site quantocustaobrasil (http:\/\/www.quantocustaobrasil.com.br\/site\/noticias.php?tipo=a<\/a>) poder\u00e3o ser observadas outras sugest\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\r\n Allan Titonelli Nunes<\/p>\r\n Presidente do Sinprofaz<\/p>\r\n Notas:<\/p>\r\n [1] DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE RENDA. In: WIKIP\u00c9DIA, a enciclop\u00e9dia livre. Fl\u00f3rida: Wikimedia Foundation, 2009. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/pt.wikipedia.org\/w\/index.php?title=Distribui%C3%A7%C3%A3o_de_renda&oldid=17960329<\/a>>. Acesso em: 10.05.2009.<\/p>\r\n [2] \u00cdNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. In: WIKIP\u00c9DIA, a enciclop\u00e9dia livre. Fl\u00f3rida: Wikimedia Foundation, 2010. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/pt.wikipedia.org\/w\/index.php?title=%C3%8Dndice_de_Desenvolvimento_Humano&oldid=18954440<\/a>>. Acesso em: 10.05.2009.<\/p>\r\n [3] FALC\u00c3O. Rui. Justi\u00e7a fiscal, para reduzir a pobreza e a desigualdade. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/oglobo.globo.com\/pais\/noblat\/post.asp?cod_Post=107463&a=112<\/a>> Acesso em: 07.05.2009.<\/p>\r\n