{"id":474,"date":"2011-11-24T15:41:12","date_gmt":"2011-11-24T15:41:12","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"representantes-da-advocacia-publica-tem-voz-na-conferencia-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/representantes-da-advocacia-publica-tem-voz-na-conferencia-da-oab\/","title":{"rendered":"Representantes da Advocacia P\u00fablica tem voz na Confer\u00eancia da OAB"},"content":{"rendered":"

\"\"O Conselho Federal da OAB realiza a XXI Confer\u00eancia Nacional dos Advogados, na cidade de Curitiba. Destaque de quarta, 23\/11, foi o painel exclusivo das quest\u00f5es da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n

Pela primeira vez a programa\u00e7\u00e3o oficial da Confer\u00eancia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil traz a Advocacia P\u00fablica em um de seus pain\u00e9is. Os dirigentes do Forum Nacional tiveram importante participa\u00e7\u00e3o nos debates.<\/p>\n

O painel “Advocacia P\u00fablica, Miss\u00e3o e Prerrogativas” teve in\u00edcio \u00e0s 8h30, na Asa 3, Sala 05 – Alir Ratachescki, e foi encerrado no final do dia. Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e da Advocacia P\u00fablica assistiram \u00e0s palestras e discuss\u00f5es.<\/p>\n

Tr\u00eas Procuradores da Fazenda fizeram explana\u00e7\u00f5es no painel de ontem. O PFN Jorge Rodrigo Ara\u00fajo Messias, atual Consultor Jur\u00eddico do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, abordou o tema \u201cFun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. As prerrogativas da Advocacia de Estado. Desafios e Inova\u00e7\u00f5es da Advocacia P\u00fablica nos Ambientes de Crise\u201d.<\/p>\n

O PFN Jo\u00e3o Carlos Souto, Consultor Jur\u00eddico do Minist\u00e9rio das Cidades, falou sobre \u201cAdvocacia P\u00fablica no Brasil e nos EUA: um estudo de direito comparado\u201d.<\/p>\n

\u201cValoriza\u00e7\u00e3o do Advogado P\u00fablico – Autonomia, Prerrogativas, Remunera\u00e7\u00e3o e Honor\u00e1rios\u201d estiveram em pauta na palestra do PFN Allan Titonelli, presidente do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n

Para Titonelli, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio que a Constitui\u00e7\u00e3o seja respeitada. Em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, o primado da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis deve ser sempre observado. O art. 29, \u00a7 2\u00ba, do ADCT, e o Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Carta Magna, deixam claro o tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Soma-se a isso o que disp\u00f5e o art. 37, XII, da CF\/88, o qual determina que as remunera\u00e7\u00f5es entre o Poder Legislativo e Judici\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores ao Poder Executivo, sendo certo que hoje os Advogados do Senado possuem remunera\u00e7\u00e3o igual aos Magistrados e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal.\u201d<\/p>\n

Em suas considera\u00e7\u00f5es, o presidente Allan Titonelli tamb\u00e9m refor\u00e7ou que \u201co F\u00f3rum adotar\u00e1 todas as medidas cab\u00edveis para que o Or\u00e7amento contemple tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Sendo certo que a revis\u00e3o geral \u00e9 um direito de todos os servidores. N\u00e3o havendo justificativas Republicanas para que apenas algumas Carreiras sejam contempladas or\u00e7amentariamente com a possibilidade de reajuste remunerat\u00f3rio. A reestrutura\u00e7\u00e3o das Carreiras da AGU \u00e9 premente, ante todos os fundamentos j\u00e1 destacados.\u201d<\/p>\n

\"\" \"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Federal da OAB realiza a XXI Confer\u00eancia Nacional dos Advogados, na cidade de Curitiba. Destaque de quarta, 23\/11, foi o painel exclusivo das quest\u00f5es da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1378,"formatted_date":"24\/11\/2011 - 15:41","contentNovo":"\r\n

O Conselho Federal da OAB realiza a XXI Confer\u00eancia Nacional dos Advogados, na cidade de Curitiba. Destaque de quarta, 23\/11, foi o painel exclusivo das quest\u00f5es da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\r\n

Pela primeira vez a programa\u00e7\u00e3o oficial da Confer\u00eancia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil traz a Advocacia P\u00fablica em um de seus pain\u00e9is. Os dirigentes do Forum Nacional tiveram importante participa\u00e7\u00e3o nos debates.<\/p>\r\n

O painel \"Advocacia P\u00fablica, Miss\u00e3o e Prerrogativas\" teve in\u00edcio \u00e0s 8h30, na Asa 3, Sala 05 - Alir Ratachescki, e foi encerrado no final do dia. Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e da Advocacia P\u00fablica assistiram \u00e0s palestras e discuss\u00f5es.<\/p>\r\n

Tr\u00eas Procuradores da Fazenda fizeram explana\u00e7\u00f5es no painel de ontem. O PFN Jorge Rodrigo Ara\u00fajo Messias, atual Consultor Jur\u00eddico do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, abordou o tema \u201cFun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. As prerrogativas da Advocacia de Estado. Desafios e Inova\u00e7\u00f5es da Advocacia P\u00fablica nos Ambientes de Crise\u201d.<\/p>\r\n

O PFN Jo\u00e3o Carlos Souto, Consultor Jur\u00eddico do Minist\u00e9rio das Cidades, falou sobre \u201cAdvocacia P\u00fablica no Brasil e nos EUA: um estudo de direito comparado\u201d.<\/p>\r\n

\u201cValoriza\u00e7\u00e3o do Advogado P\u00fablico - Autonomia, Prerrogativas, Remunera\u00e7\u00e3o e Honor\u00e1rios\u201d estiveram em pauta na palestra do PFN Allan Titonelli, presidente do SINPROFAZ e do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\r\n

Para Titonelli, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio que a Constitui\u00e7\u00e3o seja respeitada. Em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, o primado da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis deve ser sempre observado. O art. 29, \u00a7 2\u00ba, do ADCT, e o Cap\u00edtulo IV, do T\u00edtulo IV, da Carta Magna, deixam claro o tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Soma-se a isso o que disp\u00f5e o art. 37, XII, da CF\/88, o qual determina que as remunera\u00e7\u00f5es entre o Poder Legislativo e Judici\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores ao Poder Executivo, sendo certo que hoje os Advogados do Senado possuem remunera\u00e7\u00e3o igual aos Magistrados e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal.\u201d<\/p>\r\n

Em suas considera\u00e7\u00f5es, o presidente Allan Titonelli tamb\u00e9m refor\u00e7ou que \u201co F\u00f3rum adotar\u00e1 todas as medidas cab\u00edveis para que o Or\u00e7amento contemple tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Sendo certo que a revis\u00e3o geral \u00e9 um direito de todos os servidores. N\u00e3o havendo justificativas Republicanas para que apenas algumas Carreiras sejam contempladas or\u00e7amentariamente com a possibilidade de reajuste remunerat\u00f3rio. A reestrutura\u00e7\u00e3o das Carreiras da AGU \u00e9 premente, ante todos os fundamentos j\u00e1 destacados.\u201d<\/p>\r\n

<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}