{"id":464,"date":"2011-11-19T17:25:46","date_gmt":"2011-11-19T17:25:46","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"novo-cpc-e-reforma-tributaria-em-pauta-no-11o-encontro-de-pfns","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/novo-cpc-e-reforma-tributaria-em-pauta-no-11o-encontro-de-pfns\/","title":{"rendered":"Novo CPC e reforma tribut\u00e1ria em pauta no 11\u00ba Encontro de PFNs"},"content":{"rendered":"

\"\"Esses temas foram os destaques no ciclo de palestras da segunda noite do evento em Cumbuco.<\/p>\n

O relator do novo C\u00f3digo de Processo Civil, deputado federal S\u00e9rgio Barradas Carneiro (PT-BA), abriu o ciclo de palestras nesta sexta-feira, 18 de novembro.<\/p>\n

O parlamentar, que percorre o Brasil coletando contribui\u00e7\u00f5es para formular seu relat\u00f3rio, pediu a colabora\u00e7\u00e3o dos PFNs para aperfei\u00e7oar o novo CPC, de modo que os processos se tornem mais c\u00e9leres, as concilia\u00e7\u00f5es e media\u00e7\u00f5es sejam ampliadas e tamb\u00e9m se garanta a percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios sucumbenciais aos advogados p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cVim aqui ouvir voc\u00eas, provoc\u00e1-los a me apontarem o que \u00e9 relevante no dia-a-dia profissional dos PFNs, especialmente na \u00e1rea de execu\u00e7\u00e3o\u201d, disse Barradas Carneiro, que ressaltou a marca deste novo CPC: a participa\u00e7\u00e3o de todos, presencial ou por meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

O deputado comentou ainda que os pilares do novo CPC s\u00e3o a motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es e a efic\u00e1cia normativa da jurisprud\u00eancia, ou seja, na din\u00e2mica proposta haver\u00e1 a modula\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia com efeito ex-nunc,<\/i> de forma que tudo o que for julgado sob este c\u00f3digo s\u00f3 valer\u00e1 da sua aprova\u00e7\u00e3o para frente.<\/p>\n

No que diz respeito ao est\u00edmulo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, Barradas Carneiro explicou que cada tribunal poder\u00e1 criar seu pr\u00f3prio setor de concilia\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 manter um cadastro atualizado de conciliadores.<\/p>\n

Nas considera\u00e7\u00f5es finais, o relator do novo CPC fez um alerta. \u201cNada disso ser\u00e1 eficaz, entretanto, se n\u00e3o melhorarmos as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do Poder Judici\u00e1rio e n\u00e3o mudarmos a mentalidade dos advogados e ju\u00edzes para migrar de uma cultura beligerante para um perfil de concilia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria, guerra fiscal e federalismo<\/b><\/p>\n

Para tratar desses assuntos, o palestrante convidado foi o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).<\/p>\n

O senador, que tamb\u00e9m fez palestra no X Encontro de PFNs, realizado ano passado em B\u00fazios\/RJ, voltou a se posicionar sobre o modelo de sistema tribut\u00e1rio brasileiro, chamando aten\u00e7\u00e3o para a elevada carga tribut\u00e1ria e para a caracter\u00edstica de regressividade, que provoca injusti\u00e7as fiscais. \u201c\u00c9 uma carga que incide muito mais sobre o consumo do que sobre a renda e patrim\u00f4nio. Isso amplia o fosso das desigualdades sociais\u201d, comentou.<\/p>\n

De acordo com o senador, h\u00e1 quatro desafios a superar com a reforma tribut\u00e1ria: reduzir a carga, promover justi\u00e7a fiscal, unificar e desburocratizar, e estimular o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Ele inseriu ao debate ainda a necessidade de repactua\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o, o que dever\u00e1 gerar outras duas grandes batalhas, al\u00e9m da reforma tribut\u00e1ria, a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do mar e a nova reparti\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados \u2013 FPE.<\/p>\n

A reforma pol\u00edtica foi mais um assunto em tela na exposi\u00e7\u00e3o do senador amapaense que disse \u201csentir aus\u00eancia de debate popular e entidades do movimento social\u201d.<\/p>\n

Randolfe Rodrigues compartilhou com a plateia suas opini\u00f5es sobre pontos controversos que est\u00e3o em discuss\u00e3o nas comiss\u00f5es especiais da C\u00e2mara e do Senado institu\u00eddas no in\u00edcio da Legislatura: sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partid\u00e1rio, coliga\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o proporcional, voto facultativo, cl\u00e1usula de desempenho, fidelidade partid\u00e1ria, entre outros.<\/p>\n

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Esses temas foram os destaques no ciclo de palestras da segunda noite do evento em Cumbuco.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1664,"formatted_date":"19\/11\/2011 - 17:25","contentNovo":"\r\n

Esses temas foram os destaques no ciclo de palestras da segunda noite do evento em Cumbuco.<\/p>\r\n

O relator do novo C\u00f3digo de Processo Civil, deputado federal S\u00e9rgio Barradas Carneiro (PT-BA), abriu o ciclo de palestras nesta sexta-feira, 18 de novembro.<\/p>\r\n

O parlamentar, que percorre o Brasil coletando contribui\u00e7\u00f5es para formular seu relat\u00f3rio, pediu a colabora\u00e7\u00e3o dos PFNs para aperfei\u00e7oar o novo CPC, de modo que os processos se tornem mais c\u00e9leres, as concilia\u00e7\u00f5es e media\u00e7\u00f5es sejam ampliadas e tamb\u00e9m se garanta a percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios sucumbenciais aos advogados p\u00fablicos.<\/p>\r\n

\u201cVim aqui ouvir voc\u00eas, provoc\u00e1-los a me apontarem o que \u00e9 relevante no dia-a-dia profissional dos PFNs, especialmente na \u00e1rea de execu\u00e7\u00e3o\u201d, disse Barradas Carneiro, que ressaltou a marca deste novo CPC: a participa\u00e7\u00e3o de todos, presencial ou por meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\r\n

O deputado comentou ainda que os pilares do novo CPC s\u00e3o a motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es e a efic\u00e1cia normativa da jurisprud\u00eancia, ou seja, na din\u00e2mica proposta haver\u00e1 a modula\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia com efeito ex-nunc, de forma que tudo o que for julgado sob este c\u00f3digo s\u00f3 valer\u00e1 da sua aprova\u00e7\u00e3o para frente.<\/p>\r\n

No que diz respeito ao est\u00edmulo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, Barradas Carneiro explicou que cada tribunal poder\u00e1 criar seu pr\u00f3prio setor de concilia\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 manter um cadastro atualizado de conciliadores.<\/p>\r\n

Nas considera\u00e7\u00f5es finais, o relator do novo CPC fez um alerta. \u201cNada disso ser\u00e1 eficaz, entretanto, se n\u00e3o melhorarmos as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do Poder Judici\u00e1rio e n\u00e3o mudarmos a mentalidade dos advogados e ju\u00edzes para migrar de uma cultura beligerante para um perfil de concilia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\r\n

Reforma Tribut\u00e1ria, guerra fiscal e federalismo<\/p>\r\n

Para tratar desses assuntos, o palestrante convidado foi o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).<\/p>\r\n

O senador, que tamb\u00e9m fez palestra no X Encontro de PFNs, realizado ano passado em B\u00fazios\/RJ, voltou a se posicionar sobre o modelo de sistema tribut\u00e1rio brasileiro, chamando aten\u00e7\u00e3o para a elevada carga tribut\u00e1ria e para a caracter\u00edstica de regressividade, que provoca injusti\u00e7as fiscais. \u201c\u00c9 uma carga que incide muito mais sobre o consumo do que sobre a renda e patrim\u00f4nio. Isso amplia o fosso das desigualdades sociais\u201d, comentou.<\/p>\r\n

De acordo com o senador, h\u00e1 quatro desafios a superar com a reforma tribut\u00e1ria: reduzir a carga, promover justi\u00e7a fiscal, unificar e desburocratizar, e estimular o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Ele inseriu ao debate ainda a necessidade de repactua\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o, o que dever\u00e1 gerar outras duas grandes batalhas, al\u00e9m da reforma tribut\u00e1ria, a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do mar e a nova reparti\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados \u2013 FPE.<\/p>\r\n

A reforma pol\u00edtica foi mais um assunto em tela na exposi\u00e7\u00e3o do senador amapaense que disse \u201csentir aus\u00eancia de debate popular e entidades do movimento social\u201d.<\/p>\r\n

Randolfe Rodrigues compartilhou com a plateia suas opini\u00f5es sobre pontos controversos que est\u00e3o em discuss\u00e3o nas comiss\u00f5es especiais da C\u00e2mara e do Senado institu\u00eddas no in\u00edcio da Legislatura: sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partid\u00e1rio, coliga\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o proporcional, voto facultativo, cl\u00e1usula de desempenho, fidelidade partid\u00e1ria, entre outros.<\/p>\r\n

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