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A primeira reuni\u00e3o regional para debater a PEC 443\/09 aconteceu no dia 11 de novembro de 2011 na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\nA primeira reuni\u00e3o regional para debater a PEC 443\/09 aconteceu no dia 11 de novembro de 2011 na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A audi\u00eancia contou com a presen\u00e7a de diversas associa\u00e7\u00f5es em defesa da Advocacia P\u00fablica, entre as quais o Forum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal, ANPPREV, ANPAF, ANAJUR, ANAUNI, APESP, ANAPE, ANPM, SINPROFAZ e UNAFE.<\/p>\n
Os diretores do SINPROFAZ Her\u00e1clio Mendes, Filemon Rose e Regina Hirose estiveram presentes, assim como alguns Procuradores da Fazenda Nacional lotados na capital.<\/p>\n
Na oportunidade, o presidente do Forum e do SINPROFAZ, Allan Titonelli, comp\u00f4s a mesa, ressaltando que \u201co cap\u00edtulo referente \u00e0s Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a encontra-se dentro do T\u00edtulo IV, Da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. Essa sistematiza\u00e7\u00e3o foi observada visando atender os preceitos modernos do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Nesse novo cap\u00edtulo, o Constituinte incluiu \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que possuem atribui\u00e7\u00f5es de defender a sociedade, o Estado, os hipossuficientes e o cidad\u00e3o, dentro de um mesmo patamar hier\u00e1rquico, exigindo um entrela\u00e7amento dessas fun\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
Pontuou, ainda, que \u201cpassados vinte e tr\u00eas anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 chegada a hora de concretizar o tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, buscando, assim, restabelecer esse equil\u00edbrio. Nesse contexto, o fortalecimento da Advocacia P\u00fablica e da Defensoria P\u00fablica \u00e9 relevante para a implementa\u00e7\u00e3o desse objetivo, necessitando, para isso, aprovar as PECs 443 e 452.<\/p>\n
Concluiu dizendo \u201cem que pese o respeito pelas entidades que defendem os interesses dos Delegados e Auditores, \u00e9 fundamental reiterar que a PEC 443 trata das Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, n\u00e3o incluindo, portanto, os Delegados e Auditores. Some-se a isso o fato de que os Delegados j\u00e1 possuem PEC versando sobre mat\u00e9ria semelhante tramitando no Congresso.\u201d<\/p>\n
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Pr\u00f3xima audi\u00eancia<\/b><\/p>\n
Segundo o calend\u00e1rio j\u00e1 divulgado, a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 na capital mineira, Belo Horizonte, dia 16\/11, \u00e0s 19h, quarta-feira, na sede da OAB, tendo como organizador o deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR\/MG).<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1ria a mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os Procuradores da Fazenda Nacional e Advogados P\u00fablicos para comparecerem ao evento.<\/p>\n
Segue o calend\u00e1rio e considera\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 443\/2009, bem como publica\u00e7\u00f5es do SINPROFAZ e Forum que subsidiam com informa\u00e7\u00f5es complementares.<\/p>\n
Cronograma:<\/b><\/p>\n
Dia 16\/11, \u00e0s 19h, quarta-feira \u2013 Belo Horizonte<\/b>
Local: Sede da OAB \/ Organizador: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR\/MG)<\/p>\n
Dia 18\/11, \u00e0s 15h, sexta-feira \u2013 Fortaleza<\/b>
Local: Assembl\u00e9ia Legislativa do Cear\u00e1 \/ Organizador: Deputado Chico Lopes (PCdoB\/CE)<\/p>\n
Dia 19\/11, \u00e0s 10h, s\u00e1bado \u2013 Salvador<\/b>
Local: Sede do Sindifisco do Estado \/ Organizador: Deputado Amauri Teixeira (PT\/BA)<\/p>\n
Dia 21\/11, \u00e0s 10h, segunda-feira \u2013 Jo\u00e3o Pessoa<\/b>
Local: Incerto \/ Organizador: Deputado Wilson Filho (PMDB\/PB)<\/p>\n
Dia 28\/11, \u00e0s 15h, segunda-feira \u2013 Curitiba<\/b>
Local: Audit\u00f3rio da OAB \/ Organizador: Deputado Osmar Serraglio (PMDB\/PR)<\/p>\n
Dia 1\u00ba\/12, a partir das 9h, quinta-feira \u2013 Bras\u00edlia<\/b>
Local: C\u00e2mara dos Deputados \/ Organizador: Deputado Jos\u00e9 Mentor<\/p>\n
<\/p>\n
Artigos e publica\u00e7\u00f5es:<\/b><\/p>\n
http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-out-07\/instituicoes-justica-tratadas-forma-igual-constituicao<\/a><\/p>\n http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-set-07\/ampliacao-agu-ajudar-brasil-superar-novas-crises<\/a><\/p>\n http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-jul-26\/outro-ponto-vista-relacao-atuacao-advocacia-geral-uniao<\/a><\/p>\n http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-abr-03\/apoio-apenas-judiciario-terceiro-pacto-republicano-capenga<\/a><\/p>\n http:\/\/www.agu.gov.br\/sistemas\/site\/TemplateTexto.aspx?idConteudo=165962&id_site=3<\/a><\/p>\n http:\/\/jus.com.br\/revista\/texto\/19760\/o-papel-do-advogado-publico-nas-politicas-do-estado-brasileiro<\/a><\/p>\n http:\/\/www.sinprofaz.org.br\/s\/galeria\/publicacoes<\/a> (Folheto AGU Mobilizada)<\/p>\n http:\/\/www.sinprofaz.org.br\/s\/images\/banners\/igualdade-constitucional\/igualdade-constitucional.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A primeira reuni\u00e3o regional para debater a PEC 443\/09 aconteceu no dia 11 de novembro de 2011 na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2013,"formatted_date":"15\/11\/2011 - 11:10","contentNovo":"\r\n A primeira reuni\u00e3o regional para debater a PEC 443\/09 aconteceu no dia 11 de novembro de 2011 na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\r\n A audi\u00eancia contou com a presen\u00e7a de diversas associa\u00e7\u00f5es em defesa da Advocacia P\u00fablica, entre as quais o Forum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal, ANPPREV, ANPAF, ANAJUR, ANAUNI, APESP, ANAPE, ANPM, SINPROFAZ e UNAFE.<\/p>\r\n Os diretores do SINPROFAZ Her\u00e1clio Mendes, Filemon Rose e Regina Hirose estiveram presentes, assim como alguns Procuradores da Fazenda Nacional lotados na capital.<\/p>\r\n Na oportunidade, o presidente do Forum e do SINPROFAZ, Allan Titonelli, comp\u00f4s a mesa, ressaltando que \u201co cap\u00edtulo referente \u00e0s Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a encontra-se dentro do T\u00edtulo IV, Da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. Essa sistematiza\u00e7\u00e3o foi observada visando atender os preceitos modernos do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Nesse novo cap\u00edtulo, o Constituinte incluiu \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que possuem atribui\u00e7\u00f5es de defender a sociedade, o Estado, os hipossuficientes e o cidad\u00e3o, dentro de um mesmo patamar hier\u00e1rquico, exigindo um entrela\u00e7amento dessas fun\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\r\n Pontuou, ainda, que \u201cpassados vinte e tr\u00eas anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 chegada a hora de concretizar o tratamento ison\u00f4mico entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, buscando, assim, restabelecer esse equil\u00edbrio. Nesse contexto, o fortalecimento da Advocacia P\u00fablica e da Defensoria P\u00fablica \u00e9 relevante para a implementa\u00e7\u00e3o desse objetivo, necessitando, para isso, aprovar as PECs 443 e 452.<\/p>\r\n Concluiu dizendo \u201cem que pese o respeito pelas entidades que defendem os interesses dos Delegados e Auditores, \u00e9 fundamental reiterar que a PEC 443 trata das Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, n\u00e3o incluindo, portanto, os Delegados e Auditores. Some-se a isso o fato de que os Delegados j\u00e1 possuem PEC versando sobre mat\u00e9ria semelhante tramitando no Congresso.\u201d<\/p>\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n <\/p>\r\n Pr\u00f3xima audi\u00eancia<\/p>\r\n Segundo o calend\u00e1rio j\u00e1 divulgado, a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 na capital mineira, Belo Horizonte, dia 16\/11, \u00e0s 19h, quarta-feira, na sede da OAB, tendo como organizador o deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR\/MG).<\/p>\r\n \u00c9 necess\u00e1ria a mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os Procuradores da Fazenda Nacional e Advogados P\u00fablicos para comparecerem ao evento.<\/p>\r\n Segue o calend\u00e1rio e considera\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 443\/2009, bem como publica\u00e7\u00f5es do SINPROFAZ e Forum que subsidiam com informa\u00e7\u00f5es complementares.<\/p>\r\n Cronograma:<\/p>\r\n Dia 16\/11, \u00e0s 19h, quarta-feira \u2013 Belo HorizonteLocal: Sede da OAB \/ Organizador: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR\/MG)<\/p>\r\n Dia 18\/11, \u00e0s 15h, sexta-feira \u2013 FortalezaLocal: Assembl\u00e9ia Legislativa do Cear\u00e1 \/ Organizador: Deputado Chico Lopes (PCdoB\/CE)<\/p>\r\n Dia 19\/11, \u00e0s 10h, s\u00e1bado \u2013 SalvadorLocal: Sede do Sindifisco do Estado \/ Organizador: Deputado Amauri Teixeira (PT\/BA)<\/p>\r\n Dia 21\/11, \u00e0s 10h, segunda-feira \u2013 Jo\u00e3o PessoaLocal: Incerto \/ Organizador: Deputado Wilson Filho (PMDB\/PB)<\/p>\r\n Dia 28\/11, \u00e0s 15h, segunda-feira \u2013 CuritibaLocal: Audit\u00f3rio da OAB \/ Organizador: Deputado Osmar Serraglio (PMDB\/PR)<\/p>\r\n Dia 1\u00ba\/12, a partir das 9h, quinta-feira \u2013 Bras\u00edliaLocal: C\u00e2mara dos Deputados \/ Organizador: Deputado Jos\u00e9 Mentor<\/p>\r\n <\/p>\r\n Artigos e publica\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-out-07\/instituicoes-justica-tratadas-forma-igual-constituicao<\/a><\/p>\r\n http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-set-07\/ampliacao-agu-ajudar-brasil-superar-novas-crises<\/a><\/p>\r\n http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-jul-26\/outro-ponto-vista-relacao-atuacao-advocacia-geral-uniao<\/a><\/p>\r\n http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-abr-03\/apoio-apenas-judiciario-terceiro-pacto-republicano-capenga<\/a><\/p>\r\n http:\/\/www.agu.gov.br\/sistemas\/site\/TemplateTexto.aspx?idConteudo=165962&id_site=3<\/a><\/p>\r\n http:\/\/jus.com.br\/revista\/texto\/19760\/o-papel-do-advogado-publico-nas-politicas-do-estado-brasileiro<\/a><\/p>\r\n http:\/\/www.sinprofaz.org.br\/s\/galeria\/publicacoes<\/a> (Folheto AGU Mobilizada)<\/p>\r\n