D\u00favidas n\u00e3o faltar\u00e3o e a queda-de-bra\u00e7o ser\u00e1 intensa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu ao presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes, mas sua tarefa \u00e9 ingrata.<\/p>\n
Desde 2000, com o programa de parcelamento de d\u00edvidas conhecido por Refis, o Congresso vem tomando dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria e sendo tolerante com os inadimplentes. Depois do Refis, deputados e senadores ainda autorizaram dois grandes refinanciamentos: o Paes, em 2003, e o Paex, em 2006.<\/p>\n
Em 2005, o governo decidiu que a Receita Federal tinha de absorver as atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria da Receita Previdenci\u00e1ria e, por meio da MP 258, submeteu a id\u00e9ia aos parlamentares. Acabou derrotado pelos senadores da oposi\u00e7\u00e3o que se recusaram a apreciar o m\u00e9rito da proposta no prazo legal. A confus\u00e3o demorou mais de um ano para ser resolvida, com a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei.<\/p>\n
S\u00e3o fartos os sinais das dificuldades pol\u00edticas que o governo vai enfrentar no Congresso se quiser apertar o cerco aos devedores, mas o procurador-geral da Fazenda Nacional, Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, defende que o pa\u00eds precisa de uma nova lei de cobran\u00e7a de tributos que d\u00ea mais poder ao governo para, entre outras mudan\u00e7as, penhorar bens dos inadimplentes. “O devedor tem de saber que, perdendo disputa judicial ou protelando pagamentos, vai sofrer as conseq\u00fc\u00eancias”, avisa. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 80% da d\u00edvida ativa, estimada em R$ 1,3 trilh\u00e3o, est\u00e1 concentrada em apenas 12 mil contribuintes.<\/p>\n
Adams tamb\u00e9m argumenta que o Brasil \u00e9 uma esp\u00e9cie de “exce\u00e7\u00e3o” no conjunto de pa\u00edses desenvolvidos que j\u00e1 adotaram, h\u00e1 muito tempo, a penhora administrativa. Ele cita, entre outros, Espanha, Portugal, Alemanha, Estados Unidos e Argentina. Ressalta que, na Espanha, em alguns casos, a lei n\u00e3o permite aos devedores recorrer ao Judici\u00e1rio. Para o procurador, apesar de pol\u00eamica no Brasil, a penhora administrativa vai garantir rapidez e efetividade para o processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal. “No Brasil, ela \u00e9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m porque o tempo do juiz \u00e9 diferente do tempo da cobran\u00e7a. O juiz tem como miss\u00e3o resolver conflitos, n\u00e3o cobrar d\u00edvidas tribut\u00e1rias”, admite.<\/p>\n
O constrangimento enfrentado pelo devedor quando tem bens penhorados pelas autoridades tribut\u00e1rias \u00e9, na vis\u00e3o do procurador-geral, permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disso, compreendido pela sociedade. Outras medidas semelhantes do setor privado, segundo ele, j\u00e1 s\u00e3o aceitas h\u00e1 muito tempo, tais como a inscri\u00e7\u00e3o do nome do devedor em listas da Serasa e do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC).<\/p>\n
Adams tamb\u00e9m afirma que a pretendida mudan\u00e7a na execu\u00e7\u00e3o fiscal tem o mesmo esp\u00edrito da nova lei de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial – letra de c\u00e2mbio, nota promiss\u00f3ria, duplicata, deb\u00eanture e cheque – que aperfei\u00e7oou e simplificou, a partir de 2007, parte do C\u00f3digo de Processo Civil. Essa evolu\u00e7\u00e3o permite que o credor leve ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis ou ao Detran uma c\u00f3pia do pedido que levou \u00e0 Justi\u00e7a. \u00c9 o primeiro passo para configurar fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, porque se o devedor procurar vender um bem para evitar penhoras, ser\u00e1 responsabilizado.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do procurador, se as mudan\u00e7as forem aprovadas, ser\u00e1 bastante aperfei\u00e7oada a rela\u00e7\u00e3o entre fisco e contribuintes, mas elas n\u00e3o v\u00e3o acabar com as recorrentes demandas do Congresso por parcelamentos especiais, como o Refis. Essas leis, acredita, decorrem de “ondas” espec\u00edficas, como, por exemplo, as do cr\u00e9dito rural, do Simples, das d\u00edvidas de clubes de futebol e as das entidades filantr\u00f3picas, entre outras.<\/p>\n
Se o governo quer mais poder para os procuradores da Fazenda Nacional penhorarem bens dos devedores, por outro lado, tamb\u00e9m pretende mudar a lei para poder negociar com os que, de boa-f\u00e9, provarem que n\u00e3o t\u00eam dinheiro para suportar uma cobran\u00e7a de tributos que pode se prolongar por quase 20 anos. Nesse sentido, um dos projetos estabelece a transa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Mantega j\u00e1 disse que, para o governo, n\u00e3o interessa ter R$ 1,3 trilh\u00e3o inscrito na d\u00edvida ativa se a maior parte desse bolo jamais vai entrar nos cofres federais.<\/p>\n
Adams avalia que uma autoriza\u00e7\u00e3o da lei para negociar com devedores n\u00e3o \u00e9 pr\u00eamio para inadimplentes. Ele reconhece que muitos dos conflitos tribut\u00e1rios s\u00e3o criados por demandas judiciais que se arrastam por muito tempo. O banco de dados da PGFN mostra que 70% da d\u00edvida ativa correspondem a multas, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Portanto, defende que a maior rapidez na execu\u00e7\u00e3o fiscal, antecipando medidas que atualmente dependem de ordem judicial, \u00e9 vantagem para todos.<\/p>\n
Outra medida prevista pelo pacote do governo, positiva para os devedores, \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos da Receita e da PGFN nos reparcelamentos. Atualmente, a Receita n\u00e3o admite que um contribuinte que deixou de pagar as parcelas de tributos em atraso volte a algum programa de refinanciamento. Mas isso \u00e9 admitido pela PGFN, sob algumas condi\u00e7\u00f5es. O projeto prev\u00ea que ambas as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o aceitar pedidos de reparcelamento.<\/p>\n
Os n\u00fameros do estoque da d\u00edvida ativa da PGFN revelam o colapso do atual sistema. Do total de R$ 1,3 trilh\u00e3o, R$ 624 bilh\u00f5es est\u00e3o inscritos. Em 2007, somente R$ 3 bilh\u00f5es foram recuperados em cobran\u00e7as judiciais e R$ 10 bilh\u00f5es foram depositados em ju\u00edzo. Pouco mais de 3 mil procuradores, em todo o pa\u00eds, t\u00eam de cuidar de 11,6 milh\u00f5es de processos.<\/p>\n
Judici\u00e1rio mant\u00e9m queda no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es <\/strong> Segundo dados preliminares do levantamento “Justi\u00e7a em n\u00fameros”, preparado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a m\u00e9dia de aumento de n\u00famero de processos levados ao Poder Judici\u00e1rio do pa\u00eds entre 2004 e 2007 foi de 9,6%. O n\u00famero de senten\u00e7as v\u00eam crescendo a uma taxa de 12%, o que significa uma queda no volume de a\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a. Os dados completos da pesquisa dever\u00e3o ser divulgados apenas em outubro.<\/p>\n Ainda de acordo com os resultados preliminares do balan\u00e7o, apresentados pelo conselheiro Mairan Maia, da comiss\u00e3o de estat\u00edstica do CNJ, na Justi\u00e7a do Trabalho houve um aumento de 20% de novos casos entre 2006 e 2007. Tamb\u00e9m na Justi\u00e7a Federal houve acr\u00e9scimo de 15% no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es ajuizadas em 2007.<\/p>\n O “Justi\u00e7a em n\u00fameros” de 2007 ser\u00e1 uma das \u00faltimas estat\u00edsticas feitas no modelo atual, que depende da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelos tribunais locais, demora quase um ano para ser conclu\u00eddo e tem um volume de informa\u00e7\u00f5es limitado. Em 2008, haver\u00e1 alguns dados novos no balan\u00e7o, e a partir de 2009, o plano do CNJ \u00e9 instalar um sistema totalmente novo, alimentado diariamente pela Justi\u00e7a local e com um volume muito maior de dados. O sistema informatizado poder\u00e1 ser acessado diretamente pelo conselho e seguir\u00e1 o formato criado pelas novas tabelas unificadas do Judici\u00e1rio, que dever\u00e3o ser adotadas nos tribunais a partir de 30 de setembro.<\/p>\n O estudo referente ao ano de 2006 – apresentado apenas no in\u00edcio deste ano – j\u00e1 havia identificado uma tend\u00eancia de queda no volume de processos em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a. O n\u00famero total de processos, somados os novos e antigos, passou de 67 milh\u00f5es em 2005 para 60 milh\u00f5es em 2006. A maior parte da queda foi atribu\u00edda especialmente ao fim da disputa em torno do \u00cdndice de Reajuste do Sal\u00e1rio M\u00ednimo (IRSM), lit\u00edgio envolvendo a corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios do INSS que levou mais de um milh\u00e3o de processos \u00e0 Justi\u00e7a Federal apenas em S\u00e3o Paulo, custou R$ 12 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social e teve seu auge no fim de 2003. Entre 2003 e 2006 o n\u00famero de casos pendentes na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal caiu de 3,6 milh\u00f5es para 1,6 milh\u00e3o. Nos juizados especiais federais, a queda foi de 1,9 milh\u00e3o para 844 mil entre 2005 e 2006. Em 2006, pela primeira vez, os juizados federais proferiram mais senten\u00e7as do que receberam processos: foram 1,26 milh\u00e3o de decis\u00f5es contra 1,14 milh\u00e3o de novos casos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Arnaldo Galv\u00e3o<\/p>\n O governo quer, primeiro, remover as d\u00favidas dos parlamentares antes de enviar, ao Congresso Nacional, o pacote de quatro projetos de lei e uma medida provis\u00f3ria que muda os procedimentos para a cobran\u00e7a de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. O objetivo dessas medidas \u00e9 dar maior rapidez e flexibilidade aos processos, agregando \u00e0 fase administrativa etapas que, atualmente, s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos ju\u00edzes. O exemplo mais pol\u00eamico dos poderes que o Executivo pretende obter \u00e9 o da penhora de bens dos devedores.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2630,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/logo-sinprofaz1.jpg","character_count":4076,"formatted_date":"26\/08\/2008 - 20:17","contentNovo":" D\u00favidas n\u00e3o faltar\u00e3o e a queda-de-bra\u00e7o ser\u00e1 intensa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu ao presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes, mas sua tarefa \u00e9 ingrata.<\/p>\r\n Desde 2000, com o programa de parcelamento de d\u00edvidas conhecido por Refis, o Congresso vem tomando dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria e sendo tolerante com os inadimplentes. Depois do Refis, deputados e senadores ainda autorizaram dois grandes refinanciamentos: o Paes, em 2003, e o Paex, em 2006.<\/p>\r\n Em 2005, o governo decidiu que a Receita Federal tinha de absorver as atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria da Receita Previdenci\u00e1ria e, por meio da MP 258, submeteu a id\u00e9ia aos parlamentares. Acabou derrotado pelos senadores da oposi\u00e7\u00e3o que se recusaram a apreciar o m\u00e9rito da proposta no prazo legal. A confus\u00e3o demorou mais de um ano para ser resolvida, com a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei.<\/p>\r\n S\u00e3o fartos os sinais das dificuldades pol\u00edticas que o governo vai enfrentar no Congresso se quiser apertar o cerco aos devedores, mas o procurador-geral da Fazenda Nacional, Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, defende que o pa\u00eds precisa de uma nova lei de cobran\u00e7a de tributos que d\u00ea mais poder ao governo para, entre outras mudan\u00e7as, penhorar bens dos inadimplentes. \"O devedor tem de saber que, perdendo disputa judicial ou protelando pagamentos, vai sofrer as conseq\u00fc\u00eancias\", avisa. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 80% da d\u00edvida ativa, estimada em R$ 1,3 trilh\u00e3o, est\u00e1 concentrada em apenas 12 mil contribuintes.<\/p>\r\n Adams tamb\u00e9m argumenta que o Brasil \u00e9 uma esp\u00e9cie de \"exce\u00e7\u00e3o\" no conjunto de pa\u00edses desenvolvidos que j\u00e1 adotaram, h\u00e1 muito tempo, a penhora administrativa. Ele cita, entre outros, Espanha, Portugal, Alemanha, Estados Unidos e Argentina. Ressalta que, na Espanha, em alguns casos, a lei n\u00e3o permite aos devedores recorrer ao Judici\u00e1rio. Para o procurador, apesar de pol\u00eamica no Brasil, a penhora administrativa vai garantir rapidez e efetividade para o processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal. \"No Brasil, ela \u00e9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m porque o tempo do juiz \u00e9 diferente do tempo da cobran\u00e7a. O juiz tem como miss\u00e3o resolver conflitos, n\u00e3o cobrar d\u00edvidas tribut\u00e1rias\", admite.<\/p>\r\n O constrangimento enfrentado pelo devedor quando tem bens penhorados pelas autoridades tribut\u00e1rias \u00e9, na vis\u00e3o do procurador-geral, permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disso, compreendido pela sociedade. Outras medidas semelhantes do setor privado, segundo ele, j\u00e1 s\u00e3o aceitas h\u00e1 muito tempo, tais como a inscri\u00e7\u00e3o do nome do devedor em listas da Serasa e do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC).<\/p>\r\n Adams tamb\u00e9m afirma que a pretendida mudan\u00e7a na execu\u00e7\u00e3o fiscal tem o mesmo esp\u00edrito da nova lei de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial - letra de c\u00e2mbio, nota promiss\u00f3ria, duplicata, deb\u00eanture e cheque - que aperfei\u00e7oou e simplificou, a partir de 2007, parte do C\u00f3digo de Processo Civil. Essa evolu\u00e7\u00e3o permite que o credor leve ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis ou ao Detran uma c\u00f3pia do pedido que levou \u00e0 Justi\u00e7a. \u00c9 o primeiro passo para configurar fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, porque se o devedor procurar vender um bem para evitar penhoras, ser\u00e1 responsabilizado.<\/p>\r\n Na avalia\u00e7\u00e3o do procurador, se as mudan\u00e7as forem aprovadas, ser\u00e1 bastante aperfei\u00e7oada a rela\u00e7\u00e3o entre fisco e contribuintes, mas elas n\u00e3o v\u00e3o acabar com as recorrentes demandas do Congresso por parcelamentos especiais, como o Refis. Essas leis, acredita, decorrem de \"ondas\" espec\u00edficas, como, por exemplo, as do cr\u00e9dito rural, do Simples, das d\u00edvidas de clubes de futebol e as das entidades filantr\u00f3picas, entre outras.<\/p>\r\n Se o governo quer mais poder para os procuradores da Fazenda Nacional penhorarem bens dos devedores, por outro lado, tamb\u00e9m pretende mudar a lei para poder negociar com os que, de boa-f\u00e9, provarem que n\u00e3o t\u00eam dinheiro para suportar uma cobran\u00e7a de tributos que pode se prolongar por quase 20 anos. Nesse sentido, um dos projetos estabelece a transa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Mantega j\u00e1 disse que, para o governo, n\u00e3o interessa ter R$ 1,3 trilh\u00e3o inscrito na d\u00edvida ativa se a maior parte desse bolo jamais vai entrar nos cofres federais.<\/p>\r\n Adams avalia que uma autoriza\u00e7\u00e3o da lei para negociar com devedores n\u00e3o \u00e9 pr\u00eamio para inadimplentes. Ele reconhece que muitos dos conflitos tribut\u00e1rios s\u00e3o criados por demandas judiciais que se arrastam por muito tempo. O banco de dados da PGFN mostra que 70% da d\u00edvida ativa correspondem a multas, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Portanto, defende que a maior rapidez na execu\u00e7\u00e3o fiscal, antecipando medidas que atualmente dependem de ordem judicial, \u00e9 vantagem para todos.<\/p>\r\n Outra medida prevista pelo pacote do governo, positiva para os devedores, \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos da Receita e da PGFN nos reparcelamentos. Atualmente, a Receita n\u00e3o admite que um contribuinte que deixou de pagar as parcelas de tributos em atraso volte a algum programa de refinanciamento. Mas isso \u00e9 admitido pela PGFN, sob algumas condi\u00e7\u00f5es. O projeto prev\u00ea que ambas as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o aceitar pedidos de reparcelamento.<\/p>\r\n Os n\u00fameros do estoque da d\u00edvida ativa da PGFN revelam o colapso do atual sistema. Do total de R$ 1,3 trilh\u00e3o, R$ 624 bilh\u00f5es est\u00e3o inscritos. Em 2007, somente R$ 3 bilh\u00f5es foram recuperados em cobran\u00e7as judiciais e R$ 10 bilh\u00f5es foram depositados em ju\u00edzo. Pouco mais de 3 mil procuradores, em todo o pa\u00eds, t\u00eam de cuidar de 11,6 milh\u00f5es de processos.<\/p>\r\n Judici\u00e1rio mant\u00e9m queda no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es <\/strong>\r\nFernando Teixeira, de Bras\u00edlia\r\n26\/08\/2008<\/p>\r\n Segundo dados preliminares do levantamento \"Justi\u00e7a em n\u00fameros\", preparado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a m\u00e9dia de aumento de n\u00famero de processos levados ao Poder Judici\u00e1rio do pa\u00eds entre 2004 e 2007 foi de 9,6%. O n\u00famero de senten\u00e7as v\u00eam crescendo a uma taxa de 12%, o que significa uma queda no volume de a\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a. Os dados completos da pesquisa dever\u00e3o ser divulgados apenas em outubro.<\/p>\r\n Ainda de acordo com os resultados preliminares do balan\u00e7o, apresentados pelo conselheiro Mairan Maia, da comiss\u00e3o de estat\u00edstica do CNJ, na Justi\u00e7a do Trabalho houve um aumento de 20% de novos casos entre 2006 e 2007. Tamb\u00e9m na Justi\u00e7a Federal houve acr\u00e9scimo de 15% no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es ajuizadas em 2007.<\/p>\r\n O \"Justi\u00e7a em n\u00fameros\" de 2007 ser\u00e1 uma das \u00faltimas estat\u00edsticas feitas no modelo atual, que depende da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelos tribunais locais, demora quase um ano para ser conclu\u00eddo e tem um volume de informa\u00e7\u00f5es limitado. Em 2008, haver\u00e1 alguns dados novos no balan\u00e7o, e a partir de 2009, o plano do CNJ \u00e9 instalar um sistema totalmente novo, alimentado diariamente pela Justi\u00e7a local e com um volume muito maior de dados. O sistema informatizado poder\u00e1 ser acessado diretamente pelo conselho e seguir\u00e1 o formato criado pelas novas tabelas unificadas do Judici\u00e1rio, que dever\u00e3o ser adotadas nos tribunais a partir de 30 de setembro.<\/p>\r\n O estudo referente ao ano de 2006 - apresentado apenas no in\u00edcio deste ano - j\u00e1 havia identificado uma tend\u00eancia de queda no volume de processos em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a. O n\u00famero total de processos, somados os novos e antigos, passou de 67 milh\u00f5es em 2005 para 60 milh\u00f5es em 2006. A maior parte da queda foi atribu\u00edda especialmente ao fim da disputa em torno do \u00cdndice de Reajuste do Sal\u00e1rio M\u00ednimo (IRSM), lit\u00edgio envolvendo a corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios do INSS que levou mais de um milh\u00e3o de processos \u00e0 Justi\u00e7a Federal apenas em S\u00e3o Paulo, custou R$ 12 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social e teve seu auge no fim de 2003. Entre 2003 e 2006 o n\u00famero de casos pendentes na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal caiu de 3,6 milh\u00f5es para 1,6 milh\u00e3o. Nos juizados especiais federais, a queda foi de 1,9 milh\u00e3o para 844 mil entre 2005 e 2006. Em 2006, pela primeira vez, os juizados federais proferiram mais senten\u00e7as do que receberam processos: foram 1,26 milh\u00e3o de decis\u00f5es contra 1,14 milh\u00e3o de novos casos.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3147,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45\/revisions\/3147"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nFernando Teixeira, de Bras\u00edlia
\n26\/08\/2008<\/p>\n